Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

Custo de vida aumenta/Qualidade dos serviços públicos degrada-se

Lisboa, 30 de Dezembro de 2008

 

Para tentar esconder ou escamotear a grave crise económica em que o país está mergulhado por sua responsabilidade, os membros do Governo com o Primeiro Ministro à cabeça, insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidade.

Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimos. Em contrapartida, para os grandes grupos económicos e financeiros o Governo continua a disponibilizar volumosas quantias de dinheiro.

Também nos transportes colectivos de passageiros não é completamente verdade que os custos dos seus títulos não vão aumentar, porquê? Porque no metropolitano deixaram de haver os bilhetes de ida e volta, para se fazer a viagem de ida e regresso têm de se adquirir duas viagens o que no caso da viagem Odivelas/Lisboa e vice-versa aumenta os custos em mais de 9% por viagem.

A estes aumentos outros muito provavelmente acontecerão no início do ano, face a tais evidências como é possível aos membros do Governo fazerem tais afirmações com tanto à vontade quando o que ano após ano tem acontecido é as famílias portuguesas terem perdido poder de compra porque os aumentos dos bens e serviços têm sido superiores aos dos salários, pensões e reformas.

A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).

Quer os aumentos quer a má qualidade e custos dos serviços não acontecem por responsabilidade dos trabalhadores nem das populações como algumas vezes alguns referem, mas por culpa das políticas que sucessivos Governos incluindo o actual têm optado por aplicar e que no essencial penalizam os mais necessitados em claro benefício dos grandes grupos económicos.

Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, cerca de 18% da actual população portuguesa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP rejeita-as liminarmente, exortando e apelando às populações que também elas, da forma que entenderem como a melhor, manifestem o seu protesto, repúdio e desacordo, exigindo políticas que respeitem os seus direitos e satisfaçam as suas reais necessidades.

 

Grupo Permanente do MUSP

 

publicado por usmt às 12:40
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE MAIS DIFÍCIL PARA A POPULAÇÃO DO MÉDIO TEJO

com a concentração da urgência cirúrgica

e da cirurgia programada no Centro Hospitalar do Médio Tejo

e com o agravamento das carências de médicos e enfermeiros

nos Centros de Saúde

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT), cumprindo

a sua missão de defender com firmeza o direito,

consagrado

instituições para a necessidade de melhorar a qualidade da prestação de

alguns cuidados de saúde e melhorar o acesso a outros, designadamente, os

urgentes.

Algumas melhorias aconteceram, correspondendo a propostas e

reivindicações da CUSMT e do movimento de utentes. O que registamos

com agrado! São elas:

constitucionalmente, dos cidadãos à saúde, tem vindo a alertar as pessoas e as

- A Instituição do Parto sem dor na Maternidade

Foi, finalmente, posta em prática uma técnica que suaviza o acto de ser

mãe. As mães do Médio Tejo estão, agora, em melhores condições de o

serem! Foi um passo importante. É, porém, necessário tomar outras medidas

para que à Maternidade do Centro possam recorrer todas as mulheres

ribatejanas que projectem ser mães.

:

- O registo dos nascimentos:

É positivo que os pais possam registar o nascimento dos seus filhos no

local onde nascem, pois evita deslocações a outros serviços. O que vai

passar a suceder na Maternidade do CHMT, sita na unidade de Abrantes.

- A criação do Serviço de Cuidados Paliativos:

A criação deste serviço responde à satisfação de uma necessidade

muito sentida e há muito reclamada! Porém esta Comissão não pode deixar

de estar em desacordo no que diz respeito ao local onde foi criado. Estas

camas foram destinadas a satisfazer outras necessidades – as da Medicina

Física e de Reabilitação (MFR). As camas de MFR estão a ser muito

necessárias para os doentes desta especialidade que são obrigados a

procurar cuidados longe da sua residência – em Alcoitão – quando os

poderiam encontrar próximo da sua residência. O Centro Hospitalar do Médio

Tejo, na Unidade “Hospital Nossa Senhora da Graça – Tomar”, tem

condições para os prestar. Assim o Conselho de Administração e a Sra.

Ministra da Saúde o queiram!

- As Extensões de Pedrógão e Meia Via voltaram a ter médico:

Após muitas acções de luta, a população de Pedrógão e Meia Via

voltaram a ter médico nas respectivas extensões do centro de Saúde. Estas

populações estão, agora, menos mal. Mas ….O problema da falta de

assistência médica não está resolvido!

o o o o o o o o o o o o

Quis, a CUSMT, começar pelas coisas positivas. Porém há situações

muito preocupantes, com destaque desde logo para a:

- Ausência de informação por parte dos responsáveis pela Saúde:

Parece que os responsáveis pelas instituições prestadoras de cuidados

de saúde têm receio de informar a população das decisões que querem

tomar! Preferem utilizar a técnica do facto consumado! Em nosso entender

todos ganhariam com uma informação correcta e atempada!

- As urgências no Centro Hospitalar do Médio Tejo:

Em Novembro chegaram à CUSMT informações sobre possíveis

alterações na prestação de cuidados urgentes no Centro Hospitalar do Médio

Tejo. Com a preocupação de informar a população com o rigor necessário,

esta comissão solicitou ao Conselho de Administração (CA) informação

sobre este importante assunto. O CA ainda não fez chegar à Comissão a

informação pedida.

Entretanto, teve conhecimento de uma circular normativa, datada de 24

de Novembro, que publicita uma deliberação do CA de 6 de Novembro

aprovando uma reorganização da Urgência da Especialidade de Cirurgia

Geral (a concentrar exclusivamente em Abrantes) e na deslocação, no futuro,

de toda a cirurgia programada para a Unidade de Tomar. O equilíbrio entre

as três unidades é desfeito, com prejuízo evidente para a unidade de Torres

Novas. Não concordamos com estas decisões e desconfiamos dos

verdadeiros objectivos que a Administração e o Governo pretendem atingir

com elas.

Da análise que a Comissão faz desta Circular, sob o ponto de vista

exclusivamente organizativo, resulta claramente:

- Pior qualidade dos cuidados oferecidos aos doentes intervencionados

em Torres Novas e Abrantes, pois se tiverem que ser re-intervencionados

terão que ser deslocados para fora dos respectivos hospitais – para Tomar -

. Hoje essa incomodidade não existe!

- Pior qualidade dos cuidados oferecidos aos doentes intervencionados

de urgência, em Abrantes, se tiverem que continuar o tratamento noutro

hospital e por outra equipa cirúrgica;

- Indefinição no que diz respeito à decisão de intervenção cirúrgica,

transporte e acompanhamento de doentes internados e externos que devem

ser intervencionados;

- Prejuízo para a cirurgia programada das Unidades de Torres Novas e

Tomar se o reforço das equipas cirúrgica e de anestesiologia anunciado for

feito por cirurgiões daquelas unidades;

- Existirem diferentes critérios para deixar urgências cirúrgicas em

Tomar (Oftalmologia e Urologia);

- Insuficiente informação sobre se esta alteração é isolada ou integrada

num plano;

- Insuficiente informação quanto ao impacto nos custos de exploração

do CHMT;

Na ausência de um plano estratégico para o Centro Hospitalar,

debatido e aprovado pelo Conselho Consultivo do CHMT (que em claro

incumprimento da legislação em vigor, ainda não foi instalado), a CUSMT

receia que os verdadeiros objectivos sejam o afastamento de utentes do

SNS (Serviço Nacional de Saúde) de algumas instalações e equipamentos

do Centro.

- A Reorganização dos Cuidados Primários (Centros de Saúde)

Como a CUSMT tem vindo a divulgar, existem sérias dificuldades na

prestação dos cuidados primários de saúde, da responsabilidade dos

Centros de Saúde, tanto na nossa região como ao nível Nacional. Algumas

extensões sem qualquer médico e outras com menos que o necessário (de

que o caso mais gritante é a Freguesia da Ribeira – Torres Novas), muitos

milhares de utentes sem médico de família, enormes dificuldades em

conseguir uma consulta e serviços sem funcionar nos Centros de Saúde.

Alguns destes a precisar de obras de manutenção e/ou ampliação, como no

caso do Entroncamento.

O Ministério da Saúde prometeu há alguns anos resolver todos estes

problemas com a instituição das USF – Unidades de Saúde Familiar. Mas, na

realidade os problemas não se resolveram, foi reduzido o número de USF

instaladas – no Médio Tejo existem apenas duas em Tomar – e as que se

instalaram e funcionam bem fizeram-no, muitas vezes, com o prejuízo dos

restantes Utentes.

A solução, agora, parece estar nos ACES – Agrupamentos de Centros

de Saúde, que substituem as Sub-regiões de Saúde. Serão 74 em todo o

país, ficando dois na nossa região, um sedeado em Torres Novas e outro em

Constância. A Lei 28/2008 que cria estes Agrupamentos estabelece que irão

ser dirigidos por um Conselho Executivo um Conselho Clínico e um Conselho

da Comunidade, onde participarão profissionais da saúde, autarquias e

elementos de outras entidades, como organizações de voluntários e utentes.

Temos algum receio que se não forem mobilizados e motivados todos

os intervenientes esta reorganização pouco passe do papel.

Numa entrevista recente o Secretário de Estado da Saúde disse que os

ACES vão ser implantados a partir de 1 de Janeiro de 2009 e pelo

conhecimento que temos tanto os profissionais de saúde com os autarcas

pouco sabem sobre isto. Apenas se sabe que todos ou quase todos os

directores executivos a nomear pelo Ministério já estão escolhidos. E

preocupa-nos saber que na sua maioria serão médicos que terão que

exercer o cargo em exclusividade, retirando-os, assim, da prestação de

serviços de saúde.

o o o o o o o o o o o o

Porque a CUSMT quer continuar a defender o direito de acesso a

cuidados de saúde por parte da população continuará a desenvolver

esforços junto das entidades responsáveis para que sejam anuladas as

decisões prejudiciais aos utentes, aos profissionais da saúde e à região do

Médio Tejo. Por isso foram solicitadas reuniões ao Governo Civil, às

autarquias onde estão sediadas as unidades hospitalares e os ACES –

Agrupamentos dos Centros de Saúde (Abrantes, Tomar, Torres Novas e

Constância) e à Comunidade Urbana do Médio Tejo.

A CUSMT não enjeita a possibilidade de promover iniciativas públicas

de protesto de forma a salvaguardar o direito à saúde, conforme os princípios

do Serviço Nacional de Saúde, para toda a população do Médio Tejo.

publicado por usmt às 16:08
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Sábado, 13 de Dezembro de 2008

JÁ NÃO BASTAVA A FALTA DE MÉDICOS - AGORA ANDAM A DISPENSAR ENFERMEIROS

É do conhecimento de todos os problemas das populações no acesso a cuidados de saúde em muitas localidades do Médio Tejo devido à falta de médicos.

Situação que tende a agravar-se por transferência de alguns profissionais, reforma de outros e, principalmente, pela incapacidade e má vontade dos diversos departamentos governamentais.

O que não se esperava era que a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), dispensasse também enfermeiros, baseando-se no argumento de que os recursos humanos nos diversos departamentos da administração pública têm de ser reduzidos em 20%. Ora, não nos consta que os utentes tenham diminuído ou não necessitem de cuidados de saúde na mesma percentagem.

Mas a decisão da ARSLVT, seguindo instruções superiores, diz que não estão abrangidas por estas normas de redução de pessoal, as Unidades de Saúde Familiares. Azar o nosso, só há duas na Região do Médio Tejo.

Ainda pior, é verificarmos que o Governo agrava as diferenças entre os utentes (os que têm USF, os que têm só médico de família e os que não têm uma coisa nem outra). Pelas nossas contas, com esta medida, na área da ARSLVT, são mais trinta mil utentes que ficam sem cuidados de enfermagem. Na região do Médio Tejo foram dispensados enfermeiros nos Centros de Saúde Abrantes, Entroncamento e Torres Novas.

Tantos utentes a precisar de cuidados de saúde e tantos enfermeiros no desemprego. É preciso outra política de saúde!

publicado por usmt às 22:19
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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

REUNIÃO com Câmara Municipal de Constância

A pedido da CUSMT vai realizar-se na próxima quinta-feira (4 de

Dezembro) uma reunião entre esta Comissão e a Câmara Municipal de

Constância.

O objectivo central desta iniciativa é debater e perspectivar a

participação dos utentes e outras entidades no Conselho de Comunidade

dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), cuja implantação se prevê

começar já em Janeiro.Lembramos que Constância será a Sede de um

desses agrupamentos.

Também Torres Novas vai ser sede de outro agrupamento (dos dois

previstos para a Região do Médio Tejo). Do pedido de reunião feito ao

Presidente da Câmara de Torres Novas, não há resposta.

publicado por usmt às 09:37
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