Domingo, 27 de Janeiro de 2013

Análise

Portugal, paraíso fiscal     

O FALSO DILEMA “MENOS SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL OU MAIS IMPOSTOS”link
O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de “Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos”, tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja,  não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objectivo a manipulação da opinião pública para o governo e FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros factores como vamos mostrar.
A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade fortemente recessiva tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as  suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado,  a ignorância deste governo em relação  à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez.2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.
No entanto, a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta  de perda de enormes receitas fiscais pelo Estado. Como consequências das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais de que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões €(58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente em  2010, último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pela contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi apenas 15.150 milhões € (30,4% do total). Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efectivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos(2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões €  de receita, ou seja, mais 86,9%. A agravar esta situação de perda de receita, há ainda a acrescentar os rendimentos transferidos para o estrangeiro que não pagam impostos em Portugal, causando elevados défices na balança de rendimentos de Portugal que não têm diminuído desde a tomada de posse deste governo e a intervenção da “troika”.
No período 2000/Novembro 2012, o saldo negativo acumulado da balança de rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que é mais grave). Este gigantesco défice resulta de transferências maciças de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só neste período (2000/Novembro 2012) foram transferidos para o exterior 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos directos em empresas, aplicações em acções e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc.) que não pagaram qualquer imposto em Portugal, o que agravou a situação financeira do Estado e das suas funções sociais. E  isto acontece porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos no nosso país, apesar de serem gerados no nosso país, como se prova através de normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se analisam à frente. Qualquer português paga 28% de imposto em tais rendimentos mas aqueles“senhores” não pagam nada. E o governo e o FMI pretendem baixar o IRC. A eliminação destas injustiças, aumentaria a justiça fiscal, e contribuiria para garantir as funções sociais.
Um dado para reflexão. Segundo o Eurostat, a divida  pública portuguesa atingiu, em Setembro-2012, o gigantesco valor de 201.003 milhões €. Se Portugal tivesse de pagar por ela uma taxa de juro de 4,891%, os encargos só com juros atingiriam 9.831 milhões € por ano, o que seria insustentável para o país (seria muito superior ao que o Estado gasta com o SNS ou com a educação). Mas o governo e os seus defensores nos media, procurando manipular a opinião pública, dizem que foi um êxito a emissão de mais 2.500 milhões € de divida com tal taxa. Para os grupos financeiros uma taxa de 5% é um negócio altamente lucrativo (daí a procura exceder a oferta) quando a taxa paga pela Alemanha é entre 0% e 1%.
Eugénio Rosa
publicado por usmt às 08:49
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Sábado, 26 de Janeiro de 2013

Como no Médio Tejo os resultados estão longe de ser satisfatórios, convém ir dizendo umas coisas sobre o Centro Hospitalar do Oeste

Reorganização concretizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

PSD e CDS exigem mais "especialidades" nos hospitais do Oeste

Deputados do PSD e do CDS-PP apelaram esta sexta-feira ao Governo para manter o "maior número de especialidades" no Centro Hospitalar do Oeste, no âmbito da reorganização concretizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

  • 25 Janeiro 2013 (CM) 

 

"A manutenção do maior número de especialidades nas atuais unidades hospitalares de Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça", que conjuntamente com o Centro Hospitalar de Torres Vedras formam o Centro Hospitalar do Oeste, é recomendada num projeto de resolução subscrito por 12 deputados do PSD e do CDS-PP.

No documento entregue na Assembleia da República os parlamentares sugerem também que o Governo "avalie a premência das obras previstas para a segunda fase de alargamento do Hospital das Caldas da Rainha, cuja concretização tem sido sucessivamente adiada há mais de uma década".

As recomendações ao Governo têm por base a reorganização da rede hospitalar do Oeste, no âmbito da qual a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo sugeriu a distribuição de valências por todos os hospitais, implicando o fecho de alguns serviços agora existentes nas várias unidades.

"Entendem os grupos parlamentares subscritores que esta reorganização dos cuidados hospitalares concretiza um objetivo essencial à sustentabilidade económico-financeira do futuro Centro Hospitalar do Oeste", refere o documento em que os deputados advertem que a reorganização não poderá "de forma alguma, colocar em causa a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações em geral".

Os deputados recordam ainda que "a cidade das Caldas da Rainha tem a sua fundação profundamente ligada à construção do Hospital Termal Rainha D. Leonor", o primeiro hospital termal do mundo e detentor de um vasto património e em vias de classificação patrimonial, chamando a atenção para a importância das "opções futuras quanto à gestão e exploração" do hospital que a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo defende que deve ser entregue à exploração privada.

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Não temos dúvidas.

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publicado por usmt às 13:55
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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013

Uma notícia e uma pergunta a merecer resposta

PORQUE RAZÃO ASSUMIRAM OS DEPUTADOS DO PS POSIÇÃO CONTRÁRIA QUANDO DA ANÁLISE DA REESTRUTURAÇÃOA DO CHMT, QUE TÃO PREJUDICIAL TEM SIDO PARA AS POPULAÇÕES?
................................
Na sexta-feira

Parlamento vota reestruturação hospitalar no  Oeste

por Agência Lusa, publicado por Helder  Robalo<input ... >Hoje<input ... >Comentar

A Assembleia da República tem agendada para  sexta-feira a votação de dois projetos de resolução e a discussão de uma petição  contra a reorganização de serviços hospitalares na região Oeste e o fim de  valências hospitalares em Alcobaça.

A petição foi entregue em abril pelos Utentes de Saúde dos Concelhos de  Alcobaça e Nazaré, que exigem a manutenção dos serviços do hospital de Alcobaça,  nomeadamente a sua urgência básica. Os mais de nove mil subscritores alertam para o aumento do risco de vida para  doentes de Acidentes Vasculares Celebrais, enfarte do miocárdio e  politraumatizados e das despesas de deslocações para irem a consultas e  exames. Os peticionários referem que "está em causa a manutenção do Serviço Nacional  de Saúde" para 72 mil habitantes, a qual pode abrir caminho ao setor privado da  saúde. Se Alcobaça deixar de ter a urgência básica, os utentes querem passar a estar  referenciados pelo Hospital de Santo André, em Leria, que fica a 20 minutos de  distância. O Partido Socialista apresentou, em outubro, um projeto de resolução a  recomendar ao Governo a suspensão da reorganização dos cuidados hospitalares na  região. No documento, os deputados Odete João, João Paulo Pedrosa, Basílio Horta,  Carlos Zorrinho, Marcos Perestrello, Nuno André Figueiredo e Acácio Pinto  afirmaram que a reestruturação proposta para o Oeste "assenta exclusivamente em  critérios contabilísticos e financeiros, sem salvaguardar o direito à saúde" e  sem conhecer os impactos para a população. Os socialistas recomendam ao Governo que inicie um período de discussão  pública, de modo a adequar as respostas às necessidades e anseios das  populações. Um outro projeto de resolução deu entrada este mês na Assembleia da República  e é subscrita pelos deputados do Bloco de Esquerda João Semedo, Pedro Filipe  Soares, Helena Pinto, Cecília Honório, Catarina Martins, Mariana Aiveca, Luís  Fazenda e Ana Drago. No documento, os bloquistas defendem a manutenção das valências do hospital  de Alcobaça e a referenciação dos seus utentes pelo hospital de Leiria, bem como  a manutenção do hospital de Alcobaça no Serviço Nacional de Saúde. Para o Bloco de Esquerda, os 15,9 milhões de euros da poupança estimada pelo  Ministério da Saúde com esta reestruturação "prejudica muito as populações, que  se verão afastadas do acesso a diversos serviços de saúde fundamentais e de  proximidade".
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Sábado, 19 de Janeiro de 2013

As contas e a actividade do CHMT de Janeiro a Novembro de 2012

Ver aqui

 

http://www.chmt.min-saude.pt/Downloads_HSA/CHMT/Tableau%20de%20Bord%20-%20Novembro%202012.pdf

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Vamos lá!!??

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publicado por usmt às 13:41
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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013

De 29 de Janeiro a 31 de Março

Rastreio do cancro da mama em Alcanena até 21 de Março

 
   
   

As juntas de freguesia, autoridades de saúde pública e a população do concelho de Alcanena estão a ser convidadas a participar na sexta volta do Rastreio do Cancro da Mama, iniciativa que se prolonga até dia 21 de Março. O rastreio destina-se a mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 69 anos, que serão convidadas a participar através de carta personalizada. Esta acção é totalmente gratuita para as utentes e realizar-se-á no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Minde, até 25 de Janeiro, e junto ao Centro de Saúde de Alcanena, de 29 de Janeiro a 21 de Março.

Segundo nota da organização, através do diagnóstico atempado é possível encontrar formas adequadas de tratamento, bem como melhorar a qualidade de vida das pacientes, sendo que a detecção precoce da doença permitirá encontrar meios menos agressivos para a debelar, trazendo claros benefícios para pacientes e familiares.

publicado por usmt às 21:23
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No dia 2 de Fevereiro, no Unidade Hospitalar de Torres Novas

Recolha de sangue em Torres Novas

 
   
   

A Liga dos Amigos do Hospital de Torres Novas vai organizar uma recolha de sangue no próximo dia 2 de Fevereiro na unidade de Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo. A recolha campanha terá lugar no serviço do Hospital de Dia, com a entrada pela consulta externa e decorrerá das 08h00 às 14h00.

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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013

As declarações do MS (finalmente reconhece o óbvio) e as duras realidades

Ministro da Saúde assume que austeridade tem impacto real na saúde dos portugueses

 

O ministro da Saúde admitiu que a crise está a ter um impacto real nos cuidados de saúde em Portugal. Paulo Macedo reconhece assim as preocupações dos médicos portugueses, espanhóis, gregos e irlandeses. Os clínicos escreveram aos governos a dizer que é preciso atenuar o impacto da crise.

 

Ver mais aqui

 

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/01/16/ministro-da-saude-assume-que-austeridade-tem-impacto-real-na-saude-dos-portugueses

 

Salvaterra de Magos vive situação de ruptura na saúde

 

Salvaterra de Magos vive uma situação catastrófica a nível da saúde. A freguesia de Glória do Ribatejo tem apenas um médico para servir a sua população e ainda as do Granho e de Muge. Os casos mais urgentes são encaminhados para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Benavente que também não tem conseguido assegurar médico todos os dias. Marinhais recebeu agora o reforço de um médico a tempo parcial, mas continua a ser insuficiente para dar resposta a todos os pedidos. A nova directora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria, Paula Rodrigues, espera colocar um ou dois médicos a tempo parcial na Glória ainda este mês.

Desde Setembro que Glória do Ribatejo tem apenas um médico que serve também a população do Granho e Muge. Antónia Varelas, 54 anos, recorda o caso de uma idosa que veio de manhã para a extensão e aí permaneceu até ao dia seguinte para conseguir consulta. "Durante o dia esteve dentro do centro, depois colocou uns cartões num banco e uns cobertores e passou ali a noite para poder ser atendida no dia seguinte", conta.

Mesmo para obter um receituário, os utentes são obrigados a esperarem pelo menos quatro dias. Fernando Silva, de 79 anos, só conseguiu marcar consulta para daqui a dois meses. "A Câmara de Salvaterra deveria mexer-se um pouco mais, em vez de continuar a assistir à degradação da saúde no concelho", repara.

(in Mirante)

Centros de saúde do norte do país deixaram de ter sondas de alimentação em stock

 

Os centros de saúde do norte do país deixaram de ter alguns materiais, como por exemplo, sondas para alimentação. Em vez de serem fornecidas pelo centro passam a ser compradas pelo doente que depois é reembolsado. A Administração Regional de Saúde do Norte garante que a medida permite evitar desperdícios e que os utentes não são prejudicados.

 

abrir aqui

 

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/01/16/centros-de-saude-do-norte-do-pais-deixaram-de-ter-sondas-de-alimentacao-em-stock

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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013

Recortes

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publicado por usmt às 22:16
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