Utentes da Saúde do Médio Tejo

DOCUMENTO ENTREGUE AOS SENHORES

PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA E JUNTA DA

COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO

23-06-2007

ASSUNTO: CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

Senhores Presidentes

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) tem vindo a acompanhar com muito interesse e preocupação o desenrolar da chamada reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT). Com interesse porque é um assunto muito importante para a população e, considera esta Comissão, também importante para as autarquias. Com preocupação porque temos vindo a assistir a uma crescente confusão no que diz respeito às notícias vindas a público sobre o assunto. Fala-se em reorganização (das urgências, por exemplo). Diversas entidades informam que tudo fica na mesma (O sr. Primeiro Ministro terá dito, recentemente, em Abrantes, que não sairá de lá qualquer especialidade). Há documentos que vieram o público e que são apontados como projectos de reestruturação (Documento discutido na Ass. Municipal de Abrantes). Protocolos estudados por algumas autarquias e depois abandonados. São apenas alguns exemplos para justificar a grande preocupação desta Comissão.

A CUSMT está ciente que a saúde é um sector da competência do poder central. Porém, as Autarquias têm obrigação de defender os interesses e os direitos, no caso à saúde, das suas populações.

Assistimos à “luta” protagonizada pelas câmaras de Tomar e Torres Novas de um lado e a Câmara de Abrantes do outro, à volta da assinatura de um protocolo sobre o CHMT.

O CHMT serve toda a população do Médio Tejo. A Comunidade Urbana do Médio Tejo é a instituição autárquica que melhor representa os interesses dessa população devendo, por isso, e neste caso concreto, chamar a si a condução deste diálogo com o Ministério da Saúde.

Esta Comissão toma a liberdade de por à vossa consideração algumas ideias que poderão servir de base ao diálogo entre os diversos intervenientes na discussão do tema.

Assim consideramos que:

·          O Sector da Saúde no Médio Tejo deve ser considerado um factor de desenvolvimento socio-económico, devendo, para tal, ser aproveitadas as suas potencialidades (Instalações, equipamentos e Recursos humanos);

·          Deve haver coordenação entre o Centro Hospitalar e os Centros de Saúde do Médio Tejo (Porque não criar uma Unidade de Saúde Local!);

·          É importante investir no CHMT com o objectivo de potenciar as suas capacidades;

·          As especialidades devem ser distribuídas pelos 3 hospitais, respeitando as características sócio-demográficas da região, as potencialidades instaladas e as necessidades da população;

·          A Prestação de cuidados urgentes deve ser da responsabilidade do Centro Hospitalar e organizada de forma a responder cabalmente às necessidades da população;

·          É urgente a instalação, no CHMT, de um serviço de cuidados continuados já que as necessidades existem e há camas disponíveis para as satisfazer;

·          É indispensável a existência de um transporte inter-hospitalar que dê resposta às necessidades dos doentes e profissionais sem o qual o acesso às 3 unidades será sempre penoso.

·          É importante que as pessoas e entidades com responsabilidades na área da saúde se disponibilizem para, coordenadamente, começarem a trabalhar num plano estratégico para a saúde do Médio Tejo com base nos trabalhos já realizados pela Administração Central (Ministério da Saúde e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), CHMT e Autarquias;

·          É importante que as Autarquias ponderem estudar a importância que o movimento de pessoas, de e para os hospitais do Centro Hospitalar, têm nas redes urbanas de transportes de forma a facilitar o acesso dos utentes e seus familiares aos hospitais;

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo está disponível para dar a sua colaboração neste processo que, repete-se, considera de primordial importância para a Região.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo