Utentes da Saúde do Médio Tejo

O bastonário da Ordem dos Médicos lembra que foi proposto ao Governo o adiamento por um ou dois meses da entrada em vigor da lei, mas que o executivo insistiu com a data de 1 de Agosto, querendo antecipar-se ao calendário proposto pela troika e que apontava para o final de Setembro.

A lista definitiva de homologação só foi divulgada a 19 de Julho, o que faz com que seja materialmente impossível que todos médicos tenham o sistema operacional na segunda-feira, disse à Lusa José Manuel Silva, referindo ainda que alguns clínicos foram de férias antes da divulgação da lista de programas homologados e que no regresso serão confrontados com um novo rol obrigatório.

Há outros problemas, como softwares que não foram submetidos a testes ou médicos que já se registaram em alguns programas há muito tempo, mas que ainda não receberam a password.

Apesar disto, o bastonário afirma que o Governo deu mostras de compreensão e bom senso para perceber que não será possível a todos os médicos ter o sistema de prescrição electrónica operacional na data prevista. "Por isso, podem continuar a prescrever tranquilamente recorrendo à alínea da portaria da prescrição electrónica que prevê a indisponibilidade do sistema informático".

Mas será mesmo necessário os médicos recorrerem a esta cláusula para não prejudicar os doentes e a actividade médica, alerta o bastonário. Para tal, é preciso escrever na receita a palavra "excepção", com indicação da situação em que se encontra o médico, e que pode ser: inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio.

José Manuel Silva acredita que será questão de um ou dois meses para que todos os médicos tenham o sistema operacional. Haverá aqueles porém que nunca deixarão de passar receitas à mão: são os médicos que nunca trabalharam com um computador na vida, e que são algumas centenas, mas que estão devidamente registados na Ordem como inadaptados aos meios electrónicos.

No fundo, não tendo sido adiado o prazo para entrada em vigor da medida "em pleno", este é um período de transição e adaptação, que o bastonário crê que será de alguma instabilidade mas em que o centro de conferência de facturas não criará problemas e dificuldades na aceitação de prescrições.

Caso contrário, e é neste ponto que os médicos têm que estar atentos, se a receita não tiver a palavra "excepção", o utente corre o risco de chegar à farmácia e ser-lhe cobrado o pagamento na íntegra do medicamento. Nesse caso, das duas uma, ou paga, ou volta ao médico para que lhe passe uma nova receita conforme a lei.

Carlos Braga, do movimento de utentes, entende igualmente que se poderia ter esperado um pouco mais para a entrada em vigor da medida, que considera não ter sido devidamente divulgada. O receio deste responsável é que doentes menos informados não exijam a "excepção" na receita, caso o médico não a coloque.

Carlos Braga mostra-se no entanto confiante nos médicos, que agirão "de acordo com a sua consciência e não conduzirão a situações dessas, penalizando o doente por falha sua ou do serviço". De qualquer forma, estes médicos são uma minoria que opera no pequeno setor privado, pois no Serviço Nacional de Saúde a prescrição electrónica já é superior a 70 por cento.