Mais de 2500 cidadãos do Entroncamento já subscreveram o abaixo-assinado reclamando melhores instalações e recursos humanos para o Centro de Saúde –
- PRESSÃO POPULAR COMEÇA A DAR FRUTOS -
Já estão recolhidas mais de 2500 assinaturas de moradores do Concelho do Entroncamento reclamando melhores instalações e recursos humanos para o Centro de Saúde. Entretanto, o lançamento do concurso para a remodelação do Centro de Saúde (já depois de ser pública a recolha de assinaturas com expressiva adesão dos utentes), só vem clarificar a justeza da iniciativa da Comissão de Utentes. A fazer fé nas informações tornadas públicas, só em finais de MARÇO de 2010 as obras estarão prontas. Isto se, não houver impugnações do concurso; se os prazos forem cumpridos e se houver dotação orçamental para a empreitada (recorda-se que para o ano de 2008, existem apenas 50 mil euros). Como diz o povo, “gato escaldado, da água fria tem medo”. É usual, em períodos pré-eleitorais, na falta de concretização de promessas de infra-estruturas e para apagar possíveis protestos com os consequentes danos na amplitude das votações, LANÇAR CONCURSOS... A Comissão de Utentes da Saúde vai continuar a recolher assinaturas, para no dia 11 de Setembro de 2008, no Entroncamento, em local a anunciar, as apresentar em Conferência de Imprensa para a qual serão convidadas as autarquias do Concelho. A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo Médio Tejo, 22.8.2008 93 882 53 40
“ÁGUA É DE TODOS, NÃO O NEGÓCIO DE ALGUNS”
Considerando que que a água é um elemento indispensável à vida neste planeta e éindissociável de qualquer actividade humana, social e económica;
Considerando que a água é um imperativo de acesso universal, um efectivo equalizador das
diferenças sociais e territoriais dos povos, verdadeiro instrumento da democracia participada e
participativa;
Considerando que a água é um direito que tem de ser assegurado a todas as pessoas,
independentemente da sua condição económica e social ou da região onde habitem;
Considerando que a salvaguarda deste bem público essencial e a necessidade da sociedade
portuguesa em geral exigem:
A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu
usufruto como direito de cidadania;
A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público;
A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins
lucrativos;
O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de
facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por
legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da
população actual e das gerações vindouras;
Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos
recursos necessários;
Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.
lembramos que o Primeiro Ministro na posse apresentou a), quando passaram a ser vendidos fora das
MEDICAMENTOS PELA INTERNET
A venda de medicamentos na Internet já é possível em Portugal. O novo regime
jurídico de oficina (Dec-Lei 307/2007, de 31 de Agosto), refere explicitamente que nas
farmácias e noutros locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica a
dispensa pode ser possível através da Internet ou ao domicílio, para além das instalações
fixas.
O enquadramento legal da venda de medicamentos pela Internet (Portaria
1427/2007) prevê que seja o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento controle
esta actividade. Nesta portaria vêm descritos quais os procedimentos obrigatórios por
parte dos estabelecimentos fornecedores.
A Comissão de Utentes aconselha os interessados neste novo método de
adquirir medicamentos, a informarem-se sobre as normas aplicáveis. Por exemplo,
devem-se informar sobre os preços dos serviços prestados relacionados com a
dispensa dos medicamentos e respectiva entrega ao domicílio.
MEDICAMENTOS MAIS CAROS
No último ano, o preço de 20 medicamentos não sujeitos a receita médica
analisados pela DECO PROTESTE, aumentou em Portugal, em média 1,7%.
Face a 2005, (
liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica como uma
medida que levaria à diminuição de preço
farmácias sem preço fixo, os medicamentos subiram 5,2%. As farmácias e parafarmácias
registaram subidas de 11% e 10%. Os hipermercados foram os únicos a inverter a
tendência, com uma descida média de três por cento, apresentando o preço mais baixo
para todos os fármacos analisados.
A DECO PROTESTE obteve os preços, em Maio de 2008, através de questionários
junto de uma amostra representativa das farmácias e lojas autorizadas pelo Infarmed e a
venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Responderam 78 farmácias e 151
“não farmácias”, entre as quais, 89 hipermercados.
123 MEDICAMENTOS DE MARCA SOBEM DE PREÇO
Em resposta a perguntas da oposição no Parlamento, o Ministério da Saúde
informou que o aumento extraordinário de preço aplicado recentemente a 123
medicamentos foi de 27%, em média. E favoreceu quase exclusivamente laboratórios
portugueses, com a Bial à frente: alguns fármacos subiram 150 ou mesmo 216%.
O Ministério justifica-se com o decreto-lei 65/2007, segundo o qual “o preço do
medicamento pode ser revisto, a título excepcional, por motivos de interesse público ou
por iniciativa do titular da autorização de introdução no mercado, mediante despacho
fundamentado dos ministros da Economia e Inovação e da Saúde, sob proposta da
Direcção-Geral das Actividades Económicas”.
GOVERNO ANUNCIA BAIXA DE 30%, NOS GENÉRICOS
Entretanto, revelando uma política de zigue-zague, o Governo depois de retirar a
majoração de 10% na comparticipação dos medicamentos genéricos anuncia agora a
redução de preço de 30%. Será uma contrapartida da autorização, dada à Indústria
Farmacêutica, para o aumento de mais de uma centena de medicamentos de marca?
Não temos dúvidas de afirmar que é uma medida positiva, mas que para ser
verdadeiramente merecedora do nosso aplauso deveria ser complementada por outras
duas: obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por DCI (denominação comum
internacional / por princípio activo); abolição do “preço de referência” para quando é
clinicamente justificável a receita de medicamentos de marca.
No passado dia 8 de Agosto, foi tornado público que o Dr. António Branco
apresentou a sua demissão de Presidente da ARSLVT (Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo).
A Ministra da Saúde escolheu o Dr. Rui Portugal para presidir ao Conselho de
Administração da ARSLVT, IP. Assim, que a posse do indigitado seja do conhecimento da
Comissão de Utentes, esta pedirá uma reunião com o objectivo de informar o novo
responsável sobre as condições de prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo e,
bem assim, apresentar as propostas que farão do sector da saúde, uma alavanca para o
desenvolvimento sócio-económico da região.
Em recente comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denuncia que o
trabalho extraordinário dos enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Tejo não está a ser
pago como tal, porque a administração “altera os horários já homologados”.
A enfermeira directora questionada pelo referido sindicato disse desconhecer que
era ilegal alterar horários de trabalho já homologados.
Na sequência da reunião entre a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e o
Presidente da Junta de Freguesia da Atalaia, na primeira quinzena de Agosto, em que
foram analisadas as condições de prestação de cuidados médicos na Freguesia, solicitouse
uma reunião ao Director do Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha.
Pretende-se debater e recolher informações não só sobre o presente como do
futuro da prestação de cuidados de saúde no Concelho, tendo em conta novos
enquadramentos legais e organizativas.
Para análise da prestação de cuidados de saúde na Região do Médio Tejo
Passado mais de um ano desde a última reunião entre a Comissão de Utentes da
Saúde do Médio Tejo e o Governador Civil do Distrito de Santarém, foi solicitada nova
reunião tendo em conta novos enquadramentos legais e funcionais na prestação de
cuidados de saúde na região do Médio Tejo.
Pretende esta Comissão de Utentes debater, informar e ser informada junto do
representante do Governo no Distrito de Santarém, sobre os seguintes assuntos: SAÚDE
PÚBLICO (novas estruturas regionais; sinistralidade rodoviária; aplicação da lei da
IVG;...); CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS (extinção da sub-região de saúde e a
implementação dos ACES; adesão às USF e a falta de médicos; plano de construção e
manutenção de unidades de saúde; articulação com outros níveis de cuidados de
saúde;...); CUIDADOS HOSPITALARES (instalação do Conselho Consultivo do CHMT;
situação financeira do CHMT; plano estratégico para o CHMT;...); CUIDADOS
CONTINUADOS (necessidades regionais e oferta pública; plano de desenvolvimento; ...).
Dia 19 (terça-feira), pelas 18,30 horas, no Lote 4 R/C, da Avenida 8 de Julho em Torres Novas.
No passado dia 5 de Agosto, elementos da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo reuniram com o Presidente da Junta de Freguesia do Pedrógão (Concelho de Torres Novas) para saber dos preparativos para a chegada do médico (neste caso concreto, a médica Isabel Heitor). Esta era uma das três Freguesias de Torres Novas que há dois anos não têm cuidados médicos nas suas Extensões de Saúde. Como não há novidades para as Freguesias da Meia Via e da Ribeira, circulam abaixo-assinados para forçar a colocação de médico, a exemplo do que vai (ASSIM SE ESPERA) no Pedrógão. As obras de beneficiação (pintura interior e exterior, arranjos pavimento e casas de banho) da Extensão de Saúde são custeadas pela Junta de Freguesia, enquanto o novo mobiliário é da responsabilidade da ARSLVT.
Com o objectivo de coordenar acções e debater o actual momento na prestação de cuidados de saúde, na Região do Médio Tejo, a Comissão de Utentes solicitou uma reunião à União de Sindicatos de Santarém. Entre outros assuntos, pretendemos debater os reflexos da actual política de recursos humanos na prestação de cuidados de saúde e também, das eventuais consequências para os trabalhadores caso venham a ser implantados os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde). Aproveitaremos a oportunidade para relançar o diálogo sobre a instalação do Conselho Consultivo do CHMT, exigência do movimento de utentes e do movimento sindical, que agora e publicamente mereceu uma sugestão do Governador Civil ao Ministério da Saúde.
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