Lisboa, 30 de Dezembro de 2008
Para tentar esconder ou escamotear a grave crise económica em que o país está mergulhado por sua responsabilidade, os membros do Governo com o Primeiro Ministro à cabeça, insistem em afirmar, quase que diariamente em tudo o que são órgãos de comunicação social, que durante o próximo ano as famílias portuguesas vão gastar menos dinheiro na aquisição de bens e serviços de primeira necessidade.
Nada mais falso e demagógico, quando já é público que a partir de Janeiro o custo da electricidade vai aumentar em 4,3%, o pão tudo indica em valores entre os 5% e os 8%, a água em percentagens na ordem dos 2,8%, as portagens em mais 2,3%, as viagens em táxis entre 3% e 4%, também nos empréstimos para compra de habitação com juros bonificados o Governo reduz a sua comparticipação, aumentando como é óbvio a percentagem a suportar pelos que contraíram empréstimos. Em contrapartida, para os grandes grupos económicos e financeiros o Governo continua a disponibilizar volumosas quantias de dinheiro.
Também nos transportes colectivos de passageiros não é completamente verdade que os custos dos seus títulos não vão aumentar, porquê? Porque no metropolitano deixaram de haver os bilhetes de ida e volta, para se fazer a viagem de ida e regresso têm de se adquirir duas viagens o que no caso da viagem Odivelas/Lisboa e vice-versa aumenta os custos em mais de 9% por viagem.
A estes aumentos outros muito provavelmente acontecerão no início do ano, face a tais evidências como é possível aos membros do Governo fazerem tais afirmações com tanto à vontade quando o que ano após ano tem acontecido é as famílias portuguesas terem perdido poder de compra porque os aumentos dos bens e serviços têm sido superiores aos dos salários, pensões e reformas.
A acrescentar aos aumentos também a qualidade dos serviços públicos tem vindo a degradar-se e o acesso aos mesmos a ser cada vez mais difícil e demorado não só devido à sua falta de resposta mas também ao aumento dos seus custos (taxas moderadoras, de internamento e tratamento ambulatório, pagamentos de exames e outros actos médicos).
Quer os aumentos quer a má qualidade e custos dos serviços não acontecem por responsabilidade dos trabalhadores nem das populações como algumas vezes alguns referem, mas por culpa das políticas que sucessivos Governos incluindo o actual têm optado por aplicar e que no essencial penalizam os mais necessitados em claro benefício dos grandes grupos económicos.
Considerando que tais opções políticas têm contribuído para o acentuar das injustiças e desigualdades sociais e para aumentar consideravelmente o número de pobres, cerca de 18% da actual população portuguesa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP rejeita-as liminarmente, exortando e apelando às populações que também elas, da forma que entenderem como a melhor, manifestem o seu protesto, repúdio e desacordo, exigindo políticas que respeitem os seus direitos e satisfaçam as suas reais necessidades.
Grupo Permanente do MUSP
com a concentração da urgência cirúrgica e da cirurgia programada no Centro Hospitalar do Médio Tejo e com o agravamento das carências de médicos e enfermeiros nos Centros de Saúde A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT), cumprindo a sua missão de defender com firmeza o direito, consagrado instituições para a necessidade de melhorar a qualidade da prestação de alguns cuidados de saúde e melhorar o acesso a outros, designadamente, os urgentes. Algumas melhorias aconteceram, correspondendo a propostas e reivindicações da CUSMT e do movimento de utentes. O que registamos com agrado! São elas: - A Instituição do Parto sem dor na Maternidade Foi, finalmente, posta em prática uma técnica que suaviza o acto de ser mãe. As mães do Médio Tejo estão, agora, em melhores condições de o serem! Foi um passo importante. É, porém, necessário tomar outras medidas para que à Maternidade do Centro possam recorrer todas as mulheres ribatejanas que projectem ser mães. – É positivo que os pais possam registar o nascimento dos seus filhos no local onde nascem, pois evita deslocações a outros serviços. O que vai passar a suceder na Maternidade do CHMT, sita na unidade de Abrantes. – A criação deste serviço responde à satisfação de uma necessidade muito sentida e há muito reclamada! Porém esta Comissão não pode deixar de estar em desacordo no que diz respeito ao local onde foi criado. Estas camas foram destinadas a satisfazer outras necessidades – as da Medicina Física e de Reabilitação (MFR). As camas de MFR estão a ser muito necessárias para os doentes desta especialidade que são obrigados a procurar cuidados longe da sua residência – em Alcoitão – quando os poderiam encontrar próximo da sua residência. O Centro Hospitalar do Médio Tejo, na Unidade “Hospital Nossa Senhora da Graça – Tomar”, tem condições para os prestar. Assim o Conselho de Administração e a Sra. Ministra da Saúde o queiram! - As Extensões de Pedrógão e Meia Via voltaram a ter médico: Após muitas acções de luta, a população de Pedrógão e Meia Via voltaram a ter médico nas respectivas extensões do centro de Saúde. Estas populações estão, agora, menos mal. Mas ….O problema da falta de assistência médica não está resolvido! o o o o o o o o o o o o Quis, a CUSMT, começar pelas coisas positivas. Porém há situações muito preocupantes, com destaque desde logo para a: - Ausência de informação por parte dos responsáveis pela Saúde: Parece que os responsáveis pelas instituições prestadoras de cuidados de saúde têm receio de informar a população das decisões que querem tomar! Preferem utilizar a técnica do facto consumado! Em nosso entender todos ganhariam com uma informação correcta e atempada! - As urgências no Centro Hospitalar do Médio Tejo: Em Novembro chegaram à CUSMT informações sobre possíveis alterações na prestação de cuidados urgentes no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Com a preocupação de informar a população com o rigor necessário, esta comissão solicitou ao Conselho de Administração (CA) informação sobre este importante assunto. O CA ainda não fez chegar à Comissão a informação pedida. Entretanto, teve conhecimento de uma circular normativa, datada de 24 de Novembro, que publicita uma deliberação do CA de 6 de Novembro aprovando uma reorganização da Urgência da Especialidade de Cirurgia Geral (a concentrar exclusivamente em Abrantes) e na deslocação, no futuro, de toda a cirurgia programada para a Unidade de Tomar. O equilíbrio entre as três unidades é desfeito, com prejuízo evidente para a unidade de Torres Novas. Não concordamos com estas decisões e desconfiamos dos verdadeiros objectivos que a Administração e o Governo pretendem atingir com elas. Da análise que a Comissão faz desta Circular, sob o ponto de vista exclusivamente organizativo, resulta claramente: - Pior qualidade dos cuidados oferecidos aos doentes intervencionados em Torres Novas e Abrantes, pois se tiverem que ser re-intervencionados terão que ser deslocados para fora dos respectivos hospitais – para Tomar - . Hoje essa incomodidade não existe! - Pior qualidade dos cuidados oferecidos aos doentes intervencionados de urgência, em Abrantes, se tiverem que continuar o tratamento noutro hospital e por outra equipa cirúrgica; - Indefinição no que diz respeito à decisão de intervenção cirúrgica, transporte e acompanhamento de doentes internados e externos que devem ser intervencionados; - Prejuízo para a cirurgia programada das Unidades de Torres Novas e Tomar se o reforço das equipas cirúrgica e de anestesiologia anunciado for feito por cirurgiões daquelas unidades; - Existirem diferentes critérios para deixar urgências cirúrgicas em Tomar (Oftalmologia e Urologia); - Insuficiente informação sobre se esta alteração é isolada ou integrada num plano; - Insuficiente informação quanto ao impacto nos custos de exploração do CHMT; Na ausência de um plano estratégico para o Centro Hospitalar, debatido e aprovado pelo Conselho Consultivo do CHMT (que em claro incumprimento da legislação em vigor, ainda não foi instalado), a CUSMT receia que os verdadeiros objectivos sejam o afastamento de utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde) de algumas instalações e equipamentos do Centro. - A Reorganização dos Cuidados Primários (Centros de Saúde) Como a CUSMT tem vindo a divulgar, existem sérias dificuldades na prestação dos cuidados primários de saúde, da responsabilidade dos Centros de Saúde, tanto na nossa região como ao nível Nacional. Algumas extensões sem qualquer médico e outras com menos que o necessário (de que o caso mais gritante é a Freguesia da Ribeira – Torres Novas), muitos milhares de utentes sem médico de família, enormes dificuldades em conseguir uma consulta e serviços sem funcionar nos Centros de Saúde. Alguns destes a precisar de obras de manutenção e/ou ampliação, como no caso do Entroncamento. O Ministério da Saúde prometeu há alguns anos resolver todos estes problemas com a instituição das USF – Unidades de Saúde Familiar. Mas, na realidade os problemas não se resolveram, foi reduzido o número de USF instaladas – no Médio Tejo existem apenas duas em Tomar – e as que se instalaram e funcionam bem fizeram-no, muitas vezes, com o prejuízo dos restantes Utentes. A solução, agora, parece estar nos ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde, que substituem as Sub-regiões de Saúde. Serão 74 em todo o país, ficando dois na nossa região, um sedeado em Torres Novas e outro em Constância. A Lei 28/2008 que cria estes Agrupamentos estabelece que irão ser dirigidos por um Conselho Executivo um Conselho Clínico e um Conselho da Comunidade, onde participarão profissionais da saúde, autarquias e elementos de outras entidades, como organizações de voluntários e utentes. Temos algum receio que se não forem mobilizados e motivados todos os intervenientes esta reorganização pouco passe do papel. Numa entrevista recente o Secretário de Estado da Saúde disse que os ACES vão ser implantados a partir de 1 de Janeiro de 2009 e pelo conhecimento que temos tanto os profissionais de saúde com os autarcas pouco sabem sobre isto. Apenas se sabe que todos ou quase todos os directores executivos a nomear pelo Ministério já estão escolhidos. E preocupa-nos saber que na sua maioria serão médicos que terão que exercer o cargo em exclusividade, retirando-os, assim, da prestação de serviços de saúde. o o o o o o o o o o o o Porque a CUSMT quer continuar a defender o direito de acesso a cuidados de saúde por parte da população continuará a desenvolver esforços junto das entidades responsáveis para que sejam anuladas as decisões prejudiciais aos utentes, aos profissionais da saúde e à região do Médio Tejo. Por isso foram solicitadas reuniões ao Governo Civil, às autarquias onde estão sediadas as unidades hospitalares e os ACES – Agrupamentos dos Centros de Saúde (Abrantes, Tomar, Torres Novas e Constância) e à Comunidade Urbana do Médio Tejo. A CUSMT não enjeita a possibilidade de promover iniciativas públicas de protesto de forma a salvaguardar o direito à saúde, conforme os princípios do Serviço Nacional de Saúde, para toda a população do Médio Tejo.
É do conhecimento de todos os problemas das populações no acesso a cuidados de saúde em muitas localidades do Médio Tejo devido à falta de médicos.
Situação que tende a agravar-se por transferência de alguns profissionais, reforma de outros e, principalmente, pela incapacidade e má vontade dos diversos departamentos governamentais.
O que não se esperava era que a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), dispensasse também enfermeiros, baseando-se no argumento de que os recursos humanos nos diversos departamentos da administração pública têm de ser reduzidos em 20%. Ora, não nos consta que os utentes tenham diminuído ou não necessitem de cuidados de saúde na mesma percentagem.
Mas a decisão da ARSLVT, seguindo instruções superiores, diz que não estão abrangidas por estas normas de redução de pessoal, as Unidades de Saúde Familiares. Azar o nosso, só há duas na Região do Médio Tejo.
Ainda pior, é verificarmos que o Governo agrava as diferenças entre os utentes (os que têm USF, os que têm só médico de família e os que não têm uma coisa nem outra). Pelas nossas contas, com esta medida, na área da ARSLVT, são mais trinta mil utentes que ficam sem cuidados de enfermagem. Na região do Médio Tejo foram dispensados enfermeiros nos Centros de Saúde Abrantes, Entroncamento e Torres Novas.
Tantos utentes a precisar de cuidados de saúde e tantos enfermeiros no desemprego. É preciso outra política de saúde!
A pedido da CUSMT vai realizar-se na próxima quinta-feira (4 de Dezembro) uma reunião entre esta Comissão e a Câmara Municipal de Constância. O objectivo central desta iniciativa é debater e perspectivar a participação dos utentes e outras entidades no Conselho de Comunidade dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), cuja implantação se prevê começar já em Janeiro.Lembramos que Constância será a Sede de um desses agrupamentos. Também Torres Novas vai ser sede de outro agrupamento (dos dois previstos para a Região do Médio Tejo). Do pedido de reunião feito ao Presidente da Câmara de Torres Novas, não há resposta.
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