Utentes da Saúde do Médio Tejo

existentes no sector da saúde. Apesar de avanços científicos e organizacionais localizados, está

cada vez mais difícil e caro o acesso a cuidados de saúde, em virtude de opções políticas erradas

do poder político. Estão neste caso a concentração e encerramento de serviços, a política de

recursos humanos e a política do medicamento.

A crise económica que o País atravessa poderá ter consequências directas na saúde das

famílias, especialmente nas mais pobres. Num futuro próximo poderão não ter dinheiro para

comprar medicamentos, as idas às consultas médicas poderão ser adiadas e, de uma forma geral,

poderá haver comportamentos violentos e riscos em termos de saúde mental. A longo prazo

poderá surgir um aumento das complicações ligadas às doenças crónicas, má alimentação e

desnutrição, e aumento de comportamentos de risco, como o consumo de drogas e álcool.

Face aos problemas os responsáveis políticos vão anunciando medidas sobre medidas

que, em alguns casos não passam de promessas, que ou não se concretizam ou são agendadas

para o futuro longínquo. Quer a apresentação de medidas, quer a concretização de mais pequena

obra merecem sempre a pompa e a circunstância, em que se gastam recursos financeiros, que

depois dizem faltar para melhorar o acesso a cuidados de saúde. Infelizmente, a realidade tem

desmentido a propaganda.

Objectivamente estão a criar-se as condições para a criação do mercado dos

cuidados de saúde, que acentuará as diferenças na Saúde entre os ricos e os pobres.

FALTAM MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS

NOS CENTROS DE SAÚDE

Ao longo dos últimos quatro anos a Comissão de Utentes interpelou várias vezes o

Ministério e os organismos dele dependentes a propósito da falta de médicos. Nos três primeiros

anos as respostas garantiam que a implementação das USF resolveriam o problema. Infelizmente,

na nossa região apenas existem duas – em Tomar – o que deixa a nu muitas das advertências

que fomos fazendo (um bom princípio, com uma má aplicação prática). Mais recentemente, e

como cada vez faltam mais médicos, as respostas para as nossas perguntas, referem que os

ACES (Agrupamentos dos Centros de Saúde) vão ser um instrumento para a resolução da

carência de clínicos.

Os próximos meses confirmarão ou não se essa nova forma de organização vai resolver os

problemas, pois que são já os Directores Executivos desses ACES (no caso concreto do ACES do

Zêzere) a dizer que é impossível resolver os problemas existentes na sua área de acção e afirma,

ainda, que a situação se vai agravar nos próximos tempos.

A situação é grave nos concelhos de Abrantes, Constância e Torres Novas. A ausência de

cuidados médicos de proximidade tem reflexos negativos nas urgências hospitalares.

O Governo, apesar da sua maioria absoluta no Parlamento, não toma qualquer medida

que minimize os impactos negativos da falta de médicos.

Repudiamos as tentativas de convencimento da opinião pública de que, em nome da

qualidade dos serviços e da racionalização dos meios, se têm de encerrar Extensões de Saúde.

ORGANIZAR O CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

respeitando os interesses da comunidade envolvente

Continuamos a não saber quando será instalado o Conselho Consultivo do CHMT. Será

muito mau, como acto de gestão e de prática democrática – que implica a participação e a

transparência – que a Administração do CHMT elabore e apresente e o Ministério aprove o Plano

Estratégico do Centro Hospitalar sem ouvir a comunidade envolvente, representada no Conselho

Consultivo.

O cumprimento da lei não é uma questão facultativa, é uma obrigação. Que se está a fazer

para cumprir a lei, os Estatutos do CHMT?

A POLÉMICA DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Recentemente, as entidades privadas relacionadas com a fileira do medicamento,

representantes do médicos e os próprios organismos públicos (Infarmed e Ministério da Saúde)

entraram em polémica sobre a prescrição e troca de medicamentos de marca por genéricos. Já

por diversas vezes salientámos que as alterações às regras de comparticipação dos

medicamentos apenas tem contribuído (no global) para transferir parte da despesa do Estado

para os utentes. Em causa está o malfadado “preço de referência”.

As suas propostas defendidas, há quase uma dezena de anos, pelo Movimento de Utentes

resolveriam as polémicas e aliviariam as despesas dos utentes e do Serviço Nacional de Saúde:

Todos os medicamentos deveriam ser receitados por DCI (Denominação Comum

Internacional); as receitas de medicamentos de marca deveriam ser justificadas

clinicamente e sobre o seu valor não deveria ser aplicado o “preço de referência”; criação

da unidose; farmácias públicas nas principais unidades de saúde

havido força política para a implementação destas medidas, apesar das maiorias absolutas

existentes na Assembleia da República.

O QUE FOI FEITO

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tem tentado por todas as formas fazer

chegar às mais diversas entidades os problemas e as propostas dos utentes para melhorar as

condições de acesso a cuidados de saúde no Médio Tejo.

Grupos Parlamentares

Pedimos reuniões a todos os Grupos Parlamentares. A CUSMT foi recebida por todos, à

excepção do Partido Socialista. Dessas reuniões resultaram vários requerimentos ao Governo,

tendo em alguns casos chegado respostas concretas, como no caso da ampliação do Centro de

Saúde do Entroncamento, cujas obras se anunciam para Maio próximo. Lembram-se as

mil assinaturas

Autarquias

Solicitámos reuniões às Assembleias Municipais de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas,

sobre a reorganização dos serviços do CHMT. Reunimos com a AM de Torres Novas, com a

presença de todas as forças políticas, tendo sido posteriormente aprovada por unanimidade um

documento que foi enviado ao Ministério da Saúde. Também na AM de Tomar, nos informou, de

que foi aprovada por unanimidade uma moção sobre o mesmo assunto.

Também se realizou uma reunião com a Junta de Freguesia da Meia Via, a propósito da

ausência de médico na Extensão de Saúde local.

A Câmara Municipal de Constância enviou à Comissão de Utentes um documento sobre a

prestação de cuidados médicos (que não existem em Montalvo e estão em perigo em Santa

Margarida), o qual foi enviado a diversas entidades.

Entidades do sector da saúde

No Ministério da Saúde entregámos recentemente mais de

a anulação das medidas de reorganização das urgências e das cirurgias no CHMT e fazendo

sentir a necessidade do aproveitamento integral das instalações, equipamentos e recursos

humanos no Centro Hospitalar. Esperamos a marcação da reunião solicitada.

Ao Governador Civil de Santarém (representante governamental no distrito e entidade que

amiúde aparece em eventos relacionados com o sector da saúde) já solicitámos duas reuniões e

não houve resposta.

Aos Directores Executivos dos ACES foram pedidas (por duas vezes reuniões). Estão

empossados há poucos dias, pelo que continuamos a aguardar pacientemente pela marcação das

reuniões.

E PRÓXIMAS INICIATIVAS

Já se iniciou a

médicos para a Extensão de Saúde.

Vai realizar-se uma

de 2009 (sexta), das 20 às 22 horas,

Ainda sem data e sem forma, vamos organizar iniciativas públicas no

de Abrantes) e em

médico nas respectivas extensões de saúde.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo continuará a usar todas as “armas” da

democracia para que os direitos a cuidados de saúde sejam respeitados em

Médio Tejo

actos eleitorais.