Utentes da Saúde do Médio Tejo

Exmos(as) Senhores(as)

Presidentes de Câmara da

da Região do Médio Tejo

ASSUNTO: Enviadas à Sra. Ministra da Saúde 4296 assinaturas

reclamando a colocação de mais Médicos de Família.

Na sequência de algumas reuniões públicas promovidas pela CUSMT (Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo), foram recolhidas assinaturas dos utentes de algumas freguesias do Médio Tejo, seriamente afectadas no acesso a cuidados médicos.

As assinaturas recolhidas nas Freguesias de Riachos (Concelho de Torres Novas), Tramagal (Concelho de Abrantes) e Montalvo e Santa Margarida da Coutada (Concelho de Constância), foram enviadas à Sra. Ministra da Saúde conjuntamente com o documento (que segue em anexo), em que se descrevem as dificuldades de acesso a cuidados médicos na Região do Médio Tejo e se avançam propostas de acção imediata para a resolução das situações mais críticas.

Certos de que estamos a contribuir activa e positivamente para alertar os responsáveis para a necessidade de se tomarem medidas urgentes, apelamos a Vas. Exas. para que desenvolvam as acções que julguem mais apropriadas para que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados médicos de que carecem.

Manifestando a nossa disponibilidade para continuar a troca de informações e eventuais iniciativas conjuntas, enviamos os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão de Utentes da Saúde

do Médio Tejo

Médio Tejo, 24.7.2009

No âmbito do processo de instalação dos Conselhos de Comunidade dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) e conforme o artigo 31º. do Dec-Lei 28/2008, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo foi convidada pelos respectivos Directores Executivos a indicar os seus representantes.

Em devido tempo foram indicados:

para o ACES “Serra d'Aire” (com sede em Torres Novas), o utente do Centro de Saúde de Torres Novas e membro da CUSMT, José Augusto Paixão;

para o ACES “Zêzere” (com sede em Constância), a utente do Centro de Saúde de Constância e membro da CUSMT, Elsa Agostinho.

Composição dos Conselhos de Comunidade dos ACES

Segunda a legislação em vigor fazem parte do Conselho de Comunidade dos ACES: a) Um representante indicado pelas câmaras municipais da área de actuação do ACES, que preside; b) Um representante de cada município abrangido pelo ACES, designado pelas respectivas assembleias municipais; c) Um representante do centro distrital de segurança social, designado pelo conselho directivo; d) Um representante das escolas ou agrupamentos de escolas, designado pelo director regional de educação;e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade; f) Um representante da associação de utentes do ACES, designado pela respectiva direcção; g) Um representante das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, designado pelo respectivo presidente, sob proposta daquelas; h) Um representante das associações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, designado pelo respectivo presidente, sob proposta daquelas; i) Um representante do hospital de referência, designado pelo órgão de administração; j) Um representante das equipas de voluntariado social, designado por acordo entre as mesmas; l) Um representante da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

Competências dos Conselhos de Comunidade dos ACES

Ainda, segundo o Dec.Lei citado compete designadamente ao conselho da comunidade: a) Dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de actividades do ACES e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados; b) Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES as informações necessárias; c) Alertar o director executivo para factos reveladores de

deficiências graves na prestação de cuidados de saúde; d) Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo director executivo; e) Assegurar a articulação do ACES, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica; f) Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade; g) Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.

Exma. Senhora

Ministra da Saúde

ASSUNTO: Falta de Médicos de Família nos Centros de Saúde do Médio Tejo

Os abaixo assinados, que enviamos em anexo, são o testemunho de insatisfação de milhares de utentes que sentem as dificuldades no acesso a cuidados médicos nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, na Região do Médio Tejo.

Desde que tomou posse, Va. Exa. tem vindo a ser alertada regularmente pela CUSMT – Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, por autarcas e responsáveis das unidades de saúde para o grave problema da falta de médicos na Região. Esta situação tende a agravar-se pois estão anunciadas algumas aposentações, a deslocação de alguns profissionais para outras unidades, médicos com incidentes de saúde que poderão agravar-se, um médico que terá de abandonar a prestação de cuidados para se dedicar em exclusivo à direcção de um ACES, e, a época de férias.

Em Constância, a situação é preocupante na Extensão de Saúde de Montalvo, devido a doença grave do médico residente. A prazo, com o assumir efectivo das responsabilidades de Director Executivo do ACES Zêzere, também muitos utentes de saúde de Santa Margarida da Coutada ficarão sem médico de família.

Em Abrantes, para além do insuficiente número de médicos para as consultas de recurso, faltam clínicos no Tramagal, em Vale das Mós e no Pego. Infelizmente anunciam-se mais aposentações.

Em Torres Novas, há Extensões de Saúde que não têm cuidados médicos, como a Ribeira e a Meia Via e as que têm metade dos médicos como a de Riachos. Também na própria Sede do Centro de Saúde faltam clínicos, ao mesmo tempo que anuncia a saída de três médicos (um da zona rural) para formar uma USF, num concelho vizinho.

Em Tomar, continuam a registar-se dificuldades nas zonas rurais. No meio urbano, a existência de duas USF (à qual aderiram profissionais que fazem falta nas freguesias rurais) a prestação de cuidados médicos tem merecido avaliação positiva.

No Entroncamento, para além da exiguidade das instalações (que apesar de frequentes anúncios, tardam em ser ampliadas), continua a verificar-se falta de médicos de família.

Acresce que, um pouco por todo o Médio Tejo, faltam outros profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros.

Sem acesso a cuidados médicos de proximidade, com consultas de recurso longe ou inexistentes, muitos incidentes de saúde passam de ligeiros a agudos, com directas consequências no bem estar dos cidadãos, congestionamento de urgências hospitalares e no acréscimo de custos para o SNS.

É verdade que houve médicos que se aposentaram, mas como não perderam as suas competências técnicas continuam a exercer quer nos hospitais EPE quer em unidades de saúde sociais e/ou privadas. Na nossa opinião ter-se-á, de imediato, reenquadrar as normas legais que permitam a estes profissionais continuar a prestar serviço nas unidades públicas de cuidados de saúde primários. A prazo dever-se-á alterar a política de formação de recursos humanos, com a valorização da especialidade de Clínica Geral e Familiar e a necessária distribuição por todo o território nacional dos recursos existentes e a formar.

Certos de que os anseios de milhares de utentes do Médio Tejo em verem melhorado a acesso a cuidados médicos merecerá a melhor atenção de Sua Exa. a Ministra da Saúde, enviamos os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão de Utentes de Saúde

do Médio Tejo

Médio Tejo, 7 de Julho de 2009