(texto da intervenção de um dos elementos da CUSMT presentes no 9º. Encontro Nacional de Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos, realizado no dia 30 de Janeiro, na Arrentela/Seixal)
É bom e agradável voltar a ver muitos amigos que ao longo dos últimos anos têm dado voz aos direitos e anseios das populações e mantido vivo o movimento de utentes.
Enquanto activistas interessados na luta por uma sociedade mais justa, chegou a hora de fazer um breve balanço do caminho percorrido para depois passarmos a pensar o futuro.
Especialmente grato para mim foi a participação na Comissão de Utentes dos Transportes da Margem Sul, quer pela qualidade técnica da sua intervenção quer pela capacidade de mobilização das populações e das mais diversas entidades para discutir e agir num sector estratégico para a qualidade de vida das populações.
Também significativo foi o desenvolvimento do movimento de utentes da saúde na Península de Setúbal, que ao longo dos anos tem mantido uma actividade regular e com êxitos assinaláveis. Realce especial para a sua acção determinante no processo do Hospital do Seixal. A sua persistência e trabalho merecem a nossa admiração.
Quanto à acção da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo lá vai tentando levar a água ao seu moinho, isto é, procurando organizar, informar e mobilizar utentes, populações e autarcas para que o sector da saúde seja realmente um factor de desenvolvimento sócio-económico da nossa região.
Mais atrasado está o trabalho, muito embora já tenha começado, ao nível do MUSP Santarém. Mas não tenham dúvidas que daqui a uns meses teremos uma estrutura regional que valoriza o movimento de utentes e vai ser uma voz activa na defesa de utentes e serviços públicos de qualidade.
Mas falemos do futuro....
Queixamo-nos frequentemente de que a comunicação social não divulga as posições e propostas do movimento de utentes. As notícias sobre as iniciativas do movimento de utentes valorizam a sua actividade e dão dimensão pública à razão que assiste às populações. Felizmente em muitos casos a imagem transmitida não reflecte as debilidades que existem no nosso movimento.
Um assunto importante como a subida das tarifas da EDP para 2010, apenas chegou ao nosso conhecimento através de uma nota de um jornal partidário. Este tema interessa a todos os utentes e também a todo o movimento dos utentes que decerto a divulgariam. Como é que as Comissões e Associações podem divulgar as criticas e propostas do MUSP se não lhe chega a informação? Como poder fazer chegar à comunicação social local e regional? Como podem fazer chegar a mais cidadãos e mais utentes?
Não se está a utilizar a informação que é disponibilizada pelos próprios serviços públicos. É preciso recolher, tratar e distribuir. Há um importante e imprescindível trabalho a fazer. Para preparar tecnicamente os membros da comissões e informar os utentes. Não dar informação implica que outros não saibam das análises nem das nossas propostas. Tem como uma das consequências a não responsabilização da estrutura e dos seus elementos perante os outros. Mas pior do que isso não esclarecemos, nem mobilizamos, nem organizamos os utentes na defesa dos seus direitos.
Como as boas ideias fazem o seu próprio caminho, apresentamos algumas propostas: reforçar a informação e comunicação entre as estruturas e os seus activistas, para as entidades públicas, para as populações e para a comunicação social; os meios tecnológicos tradicionais e mais recentes permitem-nos criar e divulgar documentos com grande qualidade e rapidez, permitem-nos criar dossiers e bases de dados imprescindíveis à qualificação da actividade das actuais e das comissões a criar, permitem-nos a formação técnica à distância dos activistas e, permitem-nos alargar a participação e o debate entre todos.
E, meus amigos, não estamos a vender sonhos, pois já há estruturas a funcionar desta forma. Sem informação e sem oportunidades de debate não se pode falar em vida democrática no movimento de utentes.
A estruturação do movimento de utentes
A insistência na informalidade e na actuação casuística não tem trazido benefícios ao movimento. A ausência de normas mínimas de funcionamento, leva a que não se consiga dar resposta em tempo e com a qualidade necessária. Algumas perguntas: há alguma listagem actualizada de estruturas e contactos? E qual a sua actividade? O trabalho colectivo e o envolvimento das populações é prática normal?
A ausência de normas mínimas de funcionamento leva a que não se consiga dar, a maior parte das vezes, resposta em tempo e com a qualidade necessária às ofensivas contra os utentes dos serviços públicos. Não se trata de propôr a legalização e a institucionalização das estruturas, mas sim de optar por uma estrutura que trabalhe, dinamize e estimule mais activistas e cada vez mais estruturas, com o envolvimento de todos os interessados.
Muitas vezes as condições objectivas não favorecem a multiplicação das iniciativas, mas a situação é agravada por factores subjectivos, dos quais o mais importante é a deficiente estruturação do nosso movimento e o fraco envolvimento dos seus activistas.
As alterações apresentadas pela CUSMT à Resolução do Encontro Nacional, amplamente debatidas e pensadas, com base na prática passada e daquilo que pensamos para o futuro do movimento de utentes, procuram dar resposta às dificuldades que sentimos. E reflecte um dos lemas da nossa actividade no Médio Tejo: CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL, MULTIPLICAR O QUE ESTÁ BEM!
Finalmente, dizer-vos que vai ser precisa muita vontade, muita imaginação, muito trabalho e muito diálogo, para reforçarmos a defesa dos utentes no direito a serviços públicos de qualidade.
A lei entrou em vigor a 7 de Julho de 2009 e refere que as farmácias podem dispensar em quantidade individualizada os medicamentos apresentados em forma oral sólida, nomeadamente comprimidos e cápsulas. Nesta primeira fase, a dispensa dos medicamentos ficou restringida às farmácias pertencentes à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, passados 6 meses da entrada em vigor desta lei nenhuma farmácia manifestou ainda junto do Infarmed a vontade de aderir a este novo formato.
Ana Barros, directora clínica da Farmácia Nicolau, em Torres Novas, diz que o sistema ainda não está preparado para se avançar com a medida. “Não estão ainda implementados os meios que permitem esta distribuição. Os medicamentos vêm todos embalados em multidose e para que as farmácias possam fornecer aos utentes quantidades personalizadas é necessário haver produção, distribuição e prescrição regular de medicamentos em unidose, para que as farmácias os possam fornecer aos utentes da mesma forma que os restantes medicamentos embalados”, explica.
A responsável adianta ainda que há que ter em conta que esses medicamentos teriam de ter prazos de validade bem explícitos e que “existem muitas questões como essa que ainda suscitam muitas dúvidas”. A medida, porém, é bem-vinda, “pois permite individualizar as prescrições, maximizando o serviço”, realça.
Opinião diferente tem a directora clínica da Farmácia Flama Vitae, em Santarém, dizendo que “isso implica uma abrangência de leis que no nosso país ainda não existem. Uma pessoa leva uma unidose, mas se a seguir precisa de mais como é que é? Vai entupir os centros de saúde ou os hospitais?”, sublinha. Arlete Bento considera que a lei ainda não é adaptável ao panorama português, em que os medicamentos vêm já embalados. “Acho que essa realidade é mais adaptada aos Estados Unidos, em que a venda do medicamento não se faz já embalado, mas sim na quantidade que a pessoa precisa. Em Portugal é preciso uma grande mudança para que o unidose seja distribuído assim”, explica. Diga o que pensa sobre este Artigo.
in O MIRANTE 29.01.2010
Já existem três farmácias na região que podem vender medicamentos pela internet. A primeira a ser autorizada a fazê-lo, há um ano, foi a Farmácia Carlos Pereira Lucas, no Entroncamento, e apesar do negócio ainda não ter uma “rentabilidade satisfatória”, está a crescer e revela-se um serviço de futuro, segundo o director técnico do estabelecimento, Pedro Marques. O maior volume de compras no site da farmácia é de cosméticos e suplementos alimentares que podem ser vendidos para todo o mundo. E a Carlos Pereira Lucas já expediu encomendas por exemplo para o Brasil, além de um pouco por todo o território de Portugal.
A ainda fraca expressão na aquisição de medicamentos via online pode estar relacionada com a obrigatoriedade de estes só poderem ser disponibilizados pela farmácia no concelho onde está instalada e nos concelhos limítrofes e com a obrigatoriedade do produto ser entregue presencialmente, quer ao balcão quer ao domicílio. Nas entregas em casa normalmente cobra-se uma taxa de deslocação.
Mas a principal razão, no entender de Pedro Marques, tem a ver com o facto dos principais clientes das farmácias serem idosos e estes não estarem familiarizados com as novas tecnologias. Mas há algumas pessoas, mais jovens, que já fazem a encomenda online e depois vão ao balcão levantar.
As farmácias que obtiveram mais recentemente autorização da autoridade do medicamento (Infarmed) para fazerem vendas online são a Farmácia Almeida, em Pernes, concelho de Santarém, e a Abílio Guerra, no Cartaxo.
A directora técnica da Farmácia Almeida, Isabel Pardal, diz que ainda não sentiu os benefícios do serviço, já que ainda não registou qualquer compra online de medicamentos. Mas reconhece que isso se deve ao facto do serviço só estar disponível há muito pouco tempo e também por verificar que as pessoas preferem o contacto directo com farmacêutico ao balcão.
“Este é um negócio de futuro e as farmácias têm que se preparar, porque os jovens de hoje que dominam os meios informáticos são os idosos de amanhã que vão ser os principais clientes”, vaticina Pedro Marques. Diga o que pensa sobre este Artigo.
in O MIRANTE 29.01.2010
No dia 26 de Janeiro de 2010, reuniu pela 1ª vez o Conselho da Comunidade do ACE Serra D Aire, na sua sede em Riachos, que é composto por um representante indicado pelas Câmaras da sua área, que preside, e por mais 13 representantes das Autarquias e de outras organizações da Comunidade e que abrange os Centros de Saúde de Alcanena, Fátima, Entroncamento, Ourém e Torres Novas. A reunião começou pela constituição formal do Conselho, com tomada de posse dos seus membros, na presença do Director Executivo e do Presidente do Conselho Clínico.
De seguida o Director Executivo do Agrupamento prestou algumas informações sobre a sua estrutura, e as dificuldades que tem encontrado para a sua instalação. Fez a caracterização do ACE que tem uma população inscrita de 128.600 utentes, dos quais 26.389 sem médico de família e indicou o número de trabalhadores por grupos profissionais e por Centro de Saúde. Especificando por Centro de saúde considerou que nos casos de Fátima, Entroncamento e Ourém, com as medidas que estão a ser tomadas de contratação de novos médicos e de criação de Unidades de Saúde Familiar, a população ficará abrangida a 100%. Para colmatar as dificuldades com a ampliação do Centro de Saúde do Entroncamento vão ser instalados contentores higienizados, com cerca de 520 m2, que apenas aguardam o visto do Tribunal de Contas. Alcanena não parece ter condições para criar uma USF, mas funciona como se o fosse, o que também vai dando resposta. A situação de Torres Novas é a mais complicada, sem grandes soluções à vista, para dar cobertura, com médico de família, aos 8273 utentes que o não têm, incluindo os da Meia Via e da Ribeira. No entanto, com os médicos de empresa, contratados para Atendimento Complementar, todos os utentes já estão a ser atendidos sem grandes esperas, ficando, também a ideia de se criarem USFs em Torres Novas o que viria facilitar as coisas. Também o Centro de Saúde de Torres Novas vai ser remodelado para o tornar mais funcional e acolhedor. Foi, ainda apresentada a proposta de Plano de Investimentos, no valor global de 1.570.338 Euros, que recebeu o parecer favorável do Conselho. Finalmente foi apresentada e analisada a proposta de Regulamento Interno do ACE, a que também foi dado parecer favorável.
O representante da CUSMT
José Augusto Paixão
Vai realizar-se no próximo sábado (30 de Janeiro de 2010), o 9º. Encontro Nacional de Associações e Comissões de Utentes dos Serviços Públicos. Durante todo o dia nas instalações da Associação de Reformados da Arrentela (Concelho do Seixal) dezenas de representantes de estruturas do movimento de utentes debaterão o actual situação dos serviços públicos e quais as acções que vão desenvolver para a defesa da sua melhoria.
Como sempre sucedeu nestas iniciativas anuais, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo vai estar presente. Entretanto prepara um conjunto de propostas para reforçar a organização do movimento de utentes, que colocará à consideração das outras estruturas presentes no Encontro.
A CUSMT continua a desenvolver a sua actividade de sensibilização das autarquias da região do Médio Tejo para as questões da organização da saúde, nomeadamente aproveitando a sua legítima representação democrática, para reivindicarem as melhores condições de acesso a cuidados de saúde.
Depois de reunirmos com as Câmaras de Ferreira do Zêzere e de Constância, foram agora solicitadas reuniões a Abrantes e Tomar.
Ao
Grupo Permanente do MUSP
ASSUNTO: Comissão Dinamizadora do MUSP.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo reunida em 19 de Janeiro de 2010, analisou o convite que lhe foi endereçado para fazer parte da lista candidata à futura Comissão Dinamizadora do MUSP, a eleger no 9º. Encontro.
Face aos vários condicionalismos apresentados pelos elementos da CUSMT, decidiu-se não poder aceitar a candidatura. As razões desta decisão baseiam-se, fundamentalmente, na percepção de que, nos próximos tempos, a nossa actividade deverá ser reforçada no Médio Tejo e no Distrito de Santarém.
No entanto, declara que continua empenhada na valorização da actividade do movimento de utentes na perspectiva de, cada vez com mais eficácia, defender os seus direitos a serviços públicos de qualidade. Com as nossas cordiais saudações.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
Torres Novas, 19.1.2010
Com este inovador sistema de informação das Farmácias Portuguesas já pode saber no seu telemóvel qual é a Farmácia de Serviço mais perto de si. De forma rápida e simples, terá acesso em poucos segundos à Farmácia de Serviço mais próxima.
Como funciona o serviço FARMÁCIAS DE SERVIÇO ?
Envie um SMS para o número 68632 com o seguinte texto: FARMÁCIA [espaço] [4 primeiros dígitos do CÓDIGO POSTAL] Exemplo : Farmácia 1249 Recebe de imediato um SMS com os contactos da Farmácia de Serviço da sua localidade.
Memorize o número 68632 no seu telemóvel para futuras utilizações.
Sensibilizar os autarcas para intervirem mais sobre as questões da organização dos cuidados de saúde foi um dos objectivos conseguidos na reunião entre a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
Foi consensual a opinião de que tudo se deve fazer para garantir elevados níveis de saúde das populações, utilizando os recursos existentes na região e corrigindo algumas assimetrias regionais.
Dada a forma cordata e clara como decorreu a reunião, ambas as entidades manifestaram interesse em contactos futuros e na troca de informações sobre as condiçoes de prestação de cuidados de saúde na Região (CHMT e ACES Zêzere) e no Concelho.
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