Utentes da Saúde do Médio Tejo

Despacho n.º 5642/2010

Tem vindo a verificar -se, em muitos hospitais e no contexto de uma

consulta de especialidade, o envio de doentes ao centro de saúde a fim

de que o seu médico de família emita um pedido de primeira consulta

para outra especialidade hospitalar, cuja necessidade é identificada no

próprio hospital.

Situação análoga ocorre, ainda que pontualmente, quando doentes

observados regularmente no hospital, são, na sequência de alta da consulta,

orientados para o seu médico de família com o objectivo de lhe ser

emitido um novo pedido de primeira consulta da mesma especialidade.

Estas práticas são, sob vários aspectos, claramente inadequadas.

Por um lado, são lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao

acesso a cuidados, obrigando à sua deslocação desnecessária ao centro

de saúde e criando barreiras administrativas no acesso a cuidados. Por

outro, criam entropia no funcionamento das unidades de cuidados de

saúde primários, já de si confrontadas com recursos limitados, face à

procura por parte dos cidadãos.

Assim, determino que:

As consultas de especialidade, cuja necessidade é identificada em sede

de realização de outra consulta de especialidade hospitalar do Serviço

Nacional de Saúde, deverão ser marcadas no mesmo hospital, ou encaminhadas

para outra instituição hospitalar, sem o envio dos doentes aos

centros de saúde para efeitos da emissão de novo pedido de consulta.

É, deste modo, interdita aos hospitais a prática de solicitar aos centros

de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar

que resultam da iniciativa dos médicos dos hospitais.

18 de Março de 2010. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,

Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro.

Dos cerca de 500 médicos que desde o início do ano já entregaram o pedido de reforma antecipada, ao abrigo do novo regime de excepção, pelo menos dois são do centro de saúde de Torres Novas, havendo ainda um terceiro que está a ponderar fazê-lo. E, se nesta altura a estrutura de Torres Novas já se encontra deficitária relativamente ao número de clínicos, mais ficará se os pedidos forem aceites pela tutela (embora exista a possibilidade destes continuarem, mesmo em situação de pré-reforma, a exercer funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso seja comprovada a necessidade). A agravar todo este cenário está a possibilidade da criação da Unidade de Saúde Familiar do Entroncamento que, a confirmar-se, levará à saída do médico da extensão de saúde de Olaia, passando mais uma extensão do concelho de Torres Novas a ficar sem médico, juntando-se às de Meia Via e Ribeira. O tema reforma antecipada estalou como uma bomba no debate político a nível nacional. Os partidos de oposição acusam o Governo socialista de, com esta medida, afundar o SNS. Ao contrário, o executivo defende que o regime de excepção aprovado na semana passada na generalidade e apresentado em Conselho de Ministros visa travar a saída de médicos do sistema de saúde. A norma aprovada prevê que, durante os próximos três anos, e por esse período de tempo, os médicos que pedirem a reforma antecipada possam, caso seja comprovada a necessidade, continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.

Entretanto, o Ministério da Saúde anunciou na semana passada a entrada de 97 médicos no SNS, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram em Fevereiro a formação e que permitirão o acesso a médico de família a mais de 150 mil portugueses.

in Jornal Torrejano 26.3.2010

MAIS UMA DECISÃO

QUE CORRESPONDE ÀS REIVINDICAÇÕES

DA POPULAÇÃO DO MÉDIO TEJO E DA CUSMT

UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS E CONVALESCENÇA

NO HOSPITAL DE ABRANTES

VAMOS CONTINUAR ATENTOS E INTERESSADOS

ATÉ QUE ESTEJA EM FUNCIONAMENTO

Em 14 de Janeiro de 2008, numa Conferência de Imprensa, a CUMT distribuiu um documento com o título “NINGUÉM VIVE SEM SAÚDE!” do qual transcrevemos: “Em reunião com o Presidente do actual Conselho de Administração do CHMT, esta Comissão de Utentes transmitiu as principais linhas estratégicas que gostaria de ver implementadas para o desenvolvimento dos cuidados hospitalares no Médio Tejo. Assim:... defendemos o aproveitamento integral da capacidade existente em instalações, equipamentos e recursos humanos para a prestação de mais e melhores serviços (em estrita coordenação com outros níveis de prestação de cuidados de saúde) às populações do Médio Tejo e a utentes das regiões vizinhas; ... defendemos a criação de novos serviços – cuidados continuados, cuidados paliativos, ...”

Um ano depois, em novo documento para a Comunicação Social, datado de 23 de Fevereiro de 2009, numa referência a reunião, realizada três dias antes, entre a CUSMT e o Conselho de Admistração do CHMT, escrevia-se sobre o nosso contentamento pela instalação do serviço de Cuidados Paliativos e apontava-se como questão, entre outras, não resolvida “...a criação de uma unidade de cuidados continuados, que se prevê a funcionar até final do ano na Unidade de Abrantes;”.

Há dias, em 15 de Março, a CUSMT em texto de Conferência de Imprensa, escrevia-se:”...os utentes da saúde têm claros motivos para se preocuparem, pois com tanta restrição (impostas pelo PEC – Plano Estabilidade e Crescimento) estão em causa o reforço dos recursos humanos, o investimento nas estruturas e serviços dos ACES e o financiamento da revitalização do CHMT e da implantação de Cuidados Continuados. Infelizmente continua a ouvir-se a frase “O médico deu-me alta, e agora?”. E a resposta é: um verdadeiro pesadelo para doentes e familiares.”

A 23 de Março, (cita-se “O Mirante”), “O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) pretende instalar uma unidade de cuidados continuados e de convalescença no piso 10 do Hospital de Abrantes. O projecto de arquitectura já foi aprovado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de uma candidatura ao programa de cuidados continuados do Ministério da Saúde.

A satisfação das necessidades de cuidados de saúde, o investimento a realizar e os novos trabalhadores a contratar provam, como sempre disse a CUSMT, que o sector da saúde deve ser olhado com um factor de desenvolvimento social e económico.

Mas este foi apenas mais um passo de uma longa caminhada. Esperamos, sinceramente, que o PEC não sirva de desculpa para a não concretização de um serviço que tanta falta faz à população do Médio Tejo.

A Comissão de Utentes da Saúde

do Médio Tejo

Médio Tejo, 24.03.2010

É O RESPEITO PELOS MILHARES DE UTENTES QUE NÃO TÊM ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS QUE NOS IMPEDEM DE DAR UMAS BOAS GARGALHADAS

NOVE MESES DEPOIS,

O GOVERNO RESOLVEU LER A CARTA da CUSMT ENVIADA À MINISTRA DA SAÚDE

e passar à acção

Apesar de já antes termos alertado para a necessidade de medidas de excepção, em 7 de Julho de 2009 (ver blog da CUSMT), escrevia-se em carta dirigida à Sra. Ministra da Saúde, a propósito da falta de médicos de família e outros profissionais na Região do Médio Tejo:

“É verdade que houve médicos que se aposentaram, mas como não perderam as suas competências técnicas continuam a exercer quer nos hospitais EPE quer em unidades de saúde sociais e/ou privadas. Na nossa opinião ter-se-á, de imediato, reenquadrar as normas legais que permitam a estes profissionais continuar a prestar serviço nas unidades públicas de cuidados de saúde primários. A prazo dever-se-á alterar a política de formação de recursos humanos, com a valorização da especialidade de Clínica Geral e Familiar e a necessária distribuição por todo o território nacional dos recursos existentes e a formar.”

Hoje o Governo em Conselho de Ministros:

14:57 - Saúde: Governo aprova regime excecional de contratação de médicos aposentados Lisboa, 18 mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje, na generalidade, para consultas, um regime excecional para a simplificação da contratação de médicos aposentados, medida que abrangerá todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde, desde centros de saúde a hospitais empresa.

A nossa sugestão ao Governo: despachem-se a aplicar o decidido porque há milhares de cidadãos a sofrer com a falta ou dificuldade de acesso a cuidados médicos!

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 18.03.2010

Por não terem médico de família, utentes não puderam realizar rastreio ao colo do útero

Com a saída de médicos de família, da Unidade de Saúde de Santa Maria, na Nabância, os seus pacientes encontram-se agora numa situação complicada, sem médico de família, tendo de recorrer a outros médicos que estejam de serviço, às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras de manhã.

Apesar de lamentarem a falta de médico de família, os utentes aguardam que a situação seja resolvida brevemente. No entanto, lamentam o que aconteceu a várias pessoas, no caso mulheres, que se dirigiram a esta Unidade de Saúde a fim de ralizarem o rastreio do cancro do colo do útero, uma iniciativa inserida na 2.ª Semana da Saúde da Mulher, que esta Unidade promove anualmente e que decorreu entre 8 e 12 de Março

Metade das metas na área da Saúde definidas no Plano Nacional 2004-2010 serão difíceis de atingir, segundo uma avaliação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, no entanto, regista progressos na maioria dos indicadores em Portugal.

A mortalidade por sida, por cancro do colo do útero e por ataque cardíaco são alguns indicadores que ainda se situam acima da média da União Europeia (UE) a 15, indicam também os resultados da avaliação da OMS apresentados hoje no Ministério da Saúde, em Lisboa.

O consumo de ansiolíticos e antidepressivos e a mortalidade por suicídio ficaram também aquém da meta traçada no Plano Nacional de Saúde.

Segundo a análise da Organização Mundial de Saúde-Europa, há desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente regionais, e o acesso a serviços especializados também não regista bons resultados.

A distribuição dos profissionais de saúde também mereceu reparos por parte do responsável do estudo, Jeremy Veillard, que aponta número de enfermeiros e de médicos de família como insuficiente e «abaixo da média europeia».

Globalmente, a OMS considera que Portugal registou «muitos progressos», citando os indicadores gerais de mortalidade e morbilidade como bons exemplos.

«Tendo em conta os indicadores comparáveis a nível internacional, cerca de 80 por cento apresentam uma evolução favorável relativamente à média do grupo dos 15 países da UE», refere a análise.

Num comentário às conclusões da OMS, a alta comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, admitiu que algumas das metas traçadas para 2010 não sejam atingidas, como na área da saúde mental.

A elaboração do próximo Plano Nacional de Saúde 2011-2016 terá em conta as recomendações da OMS, nomeadamente quanto às desigualdades no acesso aos cuidados.

«As metas são médias para o país e não prevêem assimetrias regionais. No próximo plano vamos preocupar-nos mais com o acesso do que com grupos de doenças ou de problemas, para que qualquer pessoa tenha o acesso de que precisa consoante o seu problema», afirmou.

Lusa/ SOL

Vamos participar, e apelamos à presença dos utentes, na Conferência promovida pela LOC/MTC – ACR – Fórum Abel Varzim, com o Dr. António Arnault, no dia 19 de Março, no Auditório da Biblioteca Municipal de Torres Novas. Esta iniciativa visa debater o “SNS ontem, hoje e no futuro”.

Em tempo de crise social e económica,

a prestação de cuidados de saúde deve ser salvaguardada,

como uma das condições básicas para uma vida digna.

- As propostas do PEC agravam as injustiças sociais -

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

15 de Março de 2010 (segunda)

15 horas

na Casa Sindical de Torres Novas

Em tempo de crise social e económica, a prestação de cuidados de saúde deve ser salvaguardada, como uma das condições básicas para uma vida digna.

Os utentes da saúde têm claros motivos para se preocuparem. As medidas propostas de redução das comparticipações nos medicamentos. As crónicas dificuldades no acesso a cuidados de saúde primários, de que são exemplo algumas freguesias com as extensões de saúde sem médico, com a perspectiva de o seu número aumentar. A legislação que não é cumprida, a ausência de plano estratégico e as dificuldades de resposta de algumas valências no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Chegou o momento de voltar a sensibilizar e alertar as entidades nacionais e locais, os utentes e a opinião pública que em tempo de crise social e económica, a prestação de cuidados de saúde deve ser salvaguardada, como uma das condições básicas para uma vida digna.

Com estes pressupostos a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo convida-vos para uma Conferência de Imprensa, no dia 15 de Março de 2010 (segunda), às 15 horas, na Casa Sindical de Torres Novas.

Vem aí mais uma Semana da Saúde da Mulher promovida pela Unidade de Saúde de Santa Maria. Trata-se do segundo ano da iniciativa e no fundo consiste na realização de um rastreio ao Cancro do Colo do Útero.

As utentes da Unidade de Saúde de Santa Maria poderão fazer o rastreio do dia 8 a 10 de Março, das 9 às 12h30 e das 14 às 17 horas e de 11 a 17 de Março das 09 às 12h30 e das 14 às 19h30.