A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro. Atrasos então calculados em três milhões de euros.
A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.
O documento detém-se ainda nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), cuja situação económica piorou em 2007/2008, com a subida dos prejuízos líquidos (55%) e operacionais (104%). Os custos com pessoal e consumo cresceram 4%, ou seja, acima da inflação. E assistiu-se a uma “erosão” dos fundos próprios das unidades, cujo passivo cresceu 145%, em grande parte devido a empréstimos ao fundo criado para acelerar o pagamento a fornecedores.
Caso esta situação não seja ultrapassada “com ganhos de eficiência e qualidade”, é “susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado”.
Tomar
Serra prepara manifestação contra fecho do posto médico
(© Jornal O Templário, em 12-08-2010 19:19, por Jornal O Templário)
O eventual encerramento em breve de oito extensões médicas nas freguesias rurais do concelho de Tomar está a gerar revolta na população
Os moradores da freguesia da Serra estão a mobilizar-se para realizarem uma manifestação contra o eventual encerramento em breve da extensão médica. A população vai juntar-se segunda-feira de manhã em frente ao posto médico da Serra e daí segue para Tomar onde se vai manifestar em frente ao centro de saúde na Nabância.
Nesta altura muitas extensões médicas estão fechadas devido a férias, mas as populações temem que já não voltem a ter serviços de saúde. Actualmente os doentes da Serra estão a ser encaminhados para Olalhas e os de S. Pedro para Santa Cita.
Ao que tudo indica esta reorganização dos serviços de saúde tem por base um estudo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) que aponta para o encerramento das extensões médicas de Além da Ribeira, Beselga, Carregueiros, Casais, Junceira, Madalena, Serra e São Pedro até ao fim do ano.
NOTA DA CUSMT:
(Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo)
Há anos que vimos alertando as populações e autarcas para o facto de o Ministério da Saúde e os seus representantes na Região pretenderem encerrarem grande número de extensões de saúde nas zonas rurais, utilizando para tal os mais diversos argumentos mesmo que contraditórios. Está em causa o direito a cuidados de saúde de proximidade. Está em causa o bem estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento económico e social da região.
Até à data a pressão das populações e de algumas autarquias tem evitado o encerramento de muitos serviços, muito embora já o tenham feito numa dezena de locais.
Apoiamos as manifestações públicas dos utentes, apelamos aos autarcas para que se mobilizem na defesa de cuidados de saúde de proximidade. Da parte da CUSMT, seguirão protestos para os responsáveis e pedidos de explicações para as medidas que estão a tomar.
......................... a frase ........................
“O Governo e seus apoiantes dizem que o Estado não tem dinheiro para a manutenção da ponte ou a construção de uma nova em Constância. E os habitantes têm dinheiro para os gastos em transportes (que mais que triplicam) para poderem chegar ao seu local de trabalho ou recorrerem a serviços públicos, como a saúde? .... Nestes dias, sem ponte em Constância, até os medicamentos são obrigados a andar de barco.”
(Júlia Amorim, da Comissão Utentes Unidos pela Ponte, na concentração de 30.7.2010)
Diz-se de Portugal que é um «País pobre e de poucos recursos». No entanto há dúvidas quanto a isso. Não será que os que fazem uso desses meios nos levam à desgraça?
Durante as eleições, cá no burgo, muito se falou de uns contentores para as necessidades do Centro de Saúde. Que seriam instalados em Agosto-Setembro, ainda antes das eleições autárquicas, já que as obras de alargamento do Centro de Saúde estavam demoradas e, até se dizia, que já tinham sido alugados (os ditos) a uma empresa. Até aqui tudo normal.
Há uns meses, começaram, inesperadamente, a abertura das fundações, o levantar paredes e o edificar das coberturas da extensão do Centro de Saúde. Tudo a bom ritmo, depois de anos e anos de promessas e de verbas anuais anunciadas em PIDDAC. Parecia que o assunto finalmente estava arrumado.
Mas surpresas das surpresas, logo depois, de um dia para o outro, começaram a instalar uma espécie de galinheiros (com ar condicionadado e outras modas anti-ecológicas) ao lado do tal edifício em bom ritmo de construção. Diz-se que são contentores para uma futura Unidade de Saúde Familiar. Ainda se justificam?
Não há fome que não dê em fartura: contentores, alargamento de centro de saúde. Viva a crise! Que não é para todos.
As perguntas que se devem fazer:
Quem esperou anos e anos pelo tão apreguado alargamento não poderia esperar uns curtos meses pela conclusão das obras?
Será que o Ministério da Saúde não tem um mínimo de planeamento?
Será que aos nossos governantes e seus comissários políticos não lhes custa pagar impostos ? Será que não têm respeito pela cor do nosso dinheiro?
A mando de quem andam a destruir o Sistema Nacional de Saúde a esbanjar recursos?
Resposta:
No mínimo os actuais responsaveis pela gestão do Agrupamento de Centros de Saúde, da Administração Regional de Saúde e do Ministério de Saúde devem ser questionados e responsabilizados.
Onde é que está o Tribunal de Contas para colocar um travão a este desmando de ineficiência?
Dizem que vai haver uma Feira dos Fenómenos (das aberrações)cá no burgo, este poderia ser um caso a expor.
(in blog pcpentroncamento)
Hospitais privados contra lei sobre partos prematuros
05.08.2010 - 12:02 Por Andrea Cunha Freitas (Público)
O grupo Mello Saúde foi o primeiro a reagir à Portaria n.º 615/2010, publicada em Diário da República, que impede os hospitais privados de receberem grávidas com menos de 32 semanas, num serviço de urgência.
Sem contestar a necessidade de assegurar a qualidade dos serviços, os responsáveis pelo Hospital Cuf Descobertas - a maior maternidade privada do país e onde, desde 2001, se terão realizado mais de 15 mil partos - defendem que a distinção não deve ser feita entre o que é público e privado mas entre quem tem condições e quem não tem.
Até agora, os privados não tinham que obedecer a qualquer limite de semanas de gestação para a realização de um parto, sendo que, no sector público, os casos de prematuridade com menos de 34 semanas são transferidos para os hospitais de apoio perinatal diferenciado.
A nova portaria, publicada anteontem, centraliza definitivamente os nascimentos pré-termo nos hospitais mais diferenciados do Serviço Nacional de Saúde. Uma preocupação que já tinha sido expressa pela ministra da Saúde, Ana Jorge, quando no ano passado defendeu que os cuidados intensivos neonatais devem ser todos assumidos no sector público.
Com esta portaria, que limita os partos às 32 semanas de gestação para os privados com urgência aberta e 34 semanas para os restantes, abre-se de novo a guerra neste campo com a hospitalização privada.
Ontem, os hospitais da José de Mello Saúde reagiram sublinhando que estão "totalmente equipados" para prestar "cuidados de excelência", incluindo a grávidas com menos de 32 semanas de gestação. Porém, para Luís Graça, responsável pelo serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, a questão não está na qualidade dos serviços mas na salvaguarda do interesse do recém-nascido. É que, explica, a maioria dos partos nos privados realiza-se com um seguro que cobre três dias de internamento, o que, geralmente, significa transferir o bebé para os hospitais públicos após esse período. Uma viagem com riscos, avisa o especialista, propondo, em alternativa, que os privados, bem equipados, assumam os custos de internamentos de longa duração para evitar transferências.
Ora aqui está o diálogo inteligente do Estado….
"Utilizador pagador"
Contribuinte – Gostava de comprar um carro.
Estado – Muito bem. Faça o favor de escolher.
Contribuinte – Já escolhi tenho que pagar alguma coisa?
Estado – Sim. Imposto sobre Automóveis (ISV) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Contribuinte – Ah. Só isso.
Estado – e uma “coisinha” para o por a circular (selo)
Contribuinte – Ah!
Estado – e mais uma coisinha na gasolina necessária para que o carro
efectivamente circule (ISP)
Contribuinte – mas sem gasolina eu não circulo.
Estado – Eu sei.
Contribuinte – mas eu já pago para circular.
Estado – claro.
Contribuinte – então vai cobrar-me pelo valor da gasolina?
Estado – também. mas isso é o IVA. o ISP é outra coisa diferente.
Contribuinte – diferente?
Estado – muito. o ISP é porque a gasolina existe.
Contribuinte – porque existe?
Estado – há muitos milhões de anos os dinossauros e o carvão fizeram
petroleo. e você paga.
Contribuinte – só isso?
Estado – Só. Mas não julgue que pode deixar o carro assim como quer.
Contribuinte – como assim?
Estado – Tem que pagar para o estacionar.
Contribuinte – para o estacionar?
Estado – Exacto.
Contribuinte – Portanto pago para andar e pago para estar parado?
Estado – Não. Se quiser mesmo andar com o carro precisa de pagar seguro.
Contribuinte – Então pago para circular, pago para conseguir circular
e pago por estar parado.
Estado – Sim. Nós não estamos aqui para enganar ninguém. O carro é novo?
Contribuinte – Novo?
Estado – é que se não for novo tem que pagar para vermos se ele está
em condições de andar por aí.
Contribuinte – Pago para você ver se pode cobrar?
Estado – Claro. Acha que isso é de borla? Só há mais uma coisinha…
Contribuinte – Mais uma coisinha?
Estado – Para circular em auto-estradas
Contribuinte – mas eu já pago imposto de circulação.
Estado – mas esta é uma circulação diferente.
Contribuinte – Diferente?
Estado – Sim. Muito diferente. É só para quem quiser.
Contribuinte – Só mais isso?
Estado – Sim. Só mais isso.
Contribuinte – E acabou?
Estado – Sim. Depois de pagar os 25 euros acabou.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros que custa pagar para andar nas auto-estradas.
Contribuinte – Mas não disse que as auto-estradas eram só para quem quisesse?
Estado – Sim. Mas todos pagam os 25 euros.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros é quanto custa o chip.
Contribuinte – custa o quê?
Estado – Pagar o chip para poder pagar.
Contribuinte – Custa pagar?
Estado – Sim. Pagar custa 25 euros.
Contribuinte – Pagar custa 25 euros?
Estado – Sim. Paga 25 euros para pagar.
Contribuinte – Mas eu não vou circular nas auto-estradas.
Estado – Imagine que um dia quer…tem que pagar
Contribuinte – Tenho que pagar para pagar porque um dia posso querer?
Estado – Exactamente. Você paga para pagar o que um dia pode querer.
Contribuinte – E se eu não quiser?
Estado – Paga multa.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, divulgou esta manhã, que pela primeira vez os idosos serão vacinados gratuitamente contra a gripe, com uma vacina que protege também contra a gripe A.
A partir do próximo Outono, a vacina será administrada sem custos aos idosos residentes em lares ou internados em unidades de cuidados continuados. Também os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso poderão beneficiar dsta vacina que é trivalente, por conter as estirpes H1N1 (gripe A), H3N2 e B.
Para a restante população, a protecção contra a gripe A é assegurada pela vacina monovalente que é também administrada de uma forma gratuita nos centros de saúde a quem o pretender.
A partir de Outubro estará ainda à venda nas farmácias as vacinas contra a gripe sazonal, com protecção contra a gripe A.
Em Portugal, apenas 700 mil pessoas aceitaram ser vacinadas contra a gripe A. Por ano a gripe mata cerca de mil portugueses.
PETIÇÃO
Pela reabertura, reparação e construção da ponte sobre o Rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo do Art. 52º da Constituição da República Portuguesa, os cidadãos abaixo assinados, solicitam a discussão e consequente decisão, do futuro da Ponte sobre o rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha.
A Ponte é utilizada por mais de quatro mil utentes por dia, permite o acesso à A23, serve empresas e unidades militares localizadas na região. O seu encerramento no dia 20 de Julho de 2010, decidido unilateralmente pela REFER, isola dois terços da população do concelho de Constância que se vê afastada de todos os equipamentos e serviços, localizados na sede do concelho. Estes prejuízos são também sentidos pelas populações dos concelhos limítrofes, com graves consequências na economia da região e do país.
A construção de uma nova ponte que responda às necessidades do século XXI é uma justa exigência que queremos reafirmar, e solicitamos que até à sua concretização se efectue a conservação da mesma, de forma a garantir a segurança dos seus utentes.
NOME COMPLETO |
ASSINATURA |
BI / C.Cidadão |
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(do Blog "Saúde SA")
NOTA DA CUSMT: Sempre defendemos que os custos com os medicamentos deveriam baixar. Este é mais um avanço. Mas, falta refrir que os médicos ainda não são obrigados a receitar genéricos, pelo que a medida agora anunciada só funciona se os médicos o quiserem; que os descontos para os utentes e famílias baixaram; que os utentes e famílias têm visto baixar o valor das prestações sociais e os seus rendimentos... | Medicamentos Genéricos mais baratos a partir de hoje |
Esta nova baixa do preço dos genéricos resulta da aplicação do decreto-lei n.º 48-A/2010 de 13 de maio e da portaria n.º 312-A/2010 de 11 de junho.
Em resultado desta legislação, o Preço de Venda ao Público (PVP) dos medicamentos genéricos, em 2010, será 65 por cento do preço máximo administrativamente fixado ao medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica, no caso das substâncias ativas Sinvastativa (redução do colesterol) e Omeprazol (para o aparelho digestivo).
Nos restantes casos, o PVP será 85 por cento do preço máximo administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica.
As reduções são mais significativas em alguns genéricos, como o da Sinvastativa 20 mg que desce cerca de 50 por cento face ao preço anterior.
Também o Omeprazol 20 mg e Amlodipina 10 mg (hipertensão) descem cerca de 20 por cento.
Sobre esta nova baixa, a Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen) refere que “estas descidas brutais do preço dos medicamentos genéricos não fazem diminuir a despesa”.
“Da fatura total da Saúde (cerca de 9,5 mil milhões de euros) a fatura com o medicamento em ambulatório é de cerca de 1,5 mil milhões”, sublinha a associação.
Segundo a Apogen, a quota de mercado dos medicamentos genéricos é cerca de 20 por cento e estes representam apenas três por cento por cento da despesa total em saúde.
«O que não é aceitável é que cerca de três por cento da fatura seja o alvo sistemático das descidas de preço», afirmou à Lusa esta associação.
Estas descidas, prossegue, “limitam o crescimento dos genéricos e é preciso ter em conta que os crescimentos do mercado de genéricos são crescimentos saudáveis, uma vez que por cada euro que este mercado cresce, são poupados vários euros no mercado global”.
«Preços baixos levam à perda de competitividade dos medicamentos genéricos e à transferência para produtos protegidos por patente, semelhantes do ponto de vista terapêutico, mas de preços muito mais elevados, sem que se verifiquem benefícios terapêuticos adicionais».
A Apogen concorda que o preço a atribuir de início ao medicamento genérico seja inferior em 35 por cento ao produto de referência e que, em seguida, se ajuste de acordo com os níveis crescentes de consumo (quota de mercado).
Entre janeiro e maio deste ano foram vendidas em Portugal 101.556.928 embalagens de medicamentos genéricos, representando 1.365.688.235n euros.
Lusa/SOL
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