Assunto: Possibilidade de encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes
Destinatário: Ministério da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao meu conhecimento que em reunião do Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Zêzere, realizada em 24 de Novembro de 2010, foi informado que em reunião ocorrida uns dias antes com o Director Executivo do ACES Zêzere, este deu conta de uma proposta da ARS no sentido do encerramento dos Centros de Saúde/ Extensões com menos 1500 utentes o que, no caso do ACES Zêzere, representaria o encerramento de cerca de 45 unidades de saúde.
Se considerarmos as dificuldades já existente actualmente no acesso a cuidados de saúde por parte das populacões abrangidas pelo ACES Zêzere, devido sobretudo à falta de médicos de família, é até difícil imaginar as consequências nefastas que a decisão de encerrar 45 unidades de saúde na área desse ACES teria para essas populações.
Não resta qualquer dúvida que o encerramento das unidades de saúde com menos de 1500 utentes privaria de acesso a cuidados de saúde muitos milhares de cidadãos e lesaria muito gravemente as populações de menores recursos, mais idosas e residentes em localidades mais afastadas dos grandes centros. Seria uma negação flagrante do direito constitucional à saúde por parte dessas populações e um sério golpe desferido no Serviço Nacional de Saúde.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, se confirma que é sua intenção proceder ao encerramento das unidades de saúde com menos de 1500 utentes.
Palácio de São Bento, 6 de Janeiro de 2010
Deputado
António Filipe
Nota da CUSMT:
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo vai reunir ainda esta semana para analisar o problema da falta de médicos de família nos ACES do Médio Tejo e propôr medidas imediatas.
(in blog NAVEGANTE)
Agrupamento de Centro de Saúde do Zêzere vive situação “dramática” de falta de médicos
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Zêzere vive uma situação “dramática” de falta de médicos, que pode agravar-se a curto prazo com a perspectiva de reforma de mais clínicos, alertou hoje o seu director.
Fernando Siborro Alves disse esperar que o ACES que dirige venha a ser um dos contemplados com o reforço de médicos colombianos que o Ministério da Saúde vai contratar, uma vez que os lugares abertos na região têm ficado por preencher, apesar das condições favoráveis oferecidas por algumas autarquias e das boas acessibilidades.
“Neste momento, com 14 ou 15 médicos éramos capazes de resolver a situação, que tende a agravar-se se mais uns quanto puserem, como se adivinha, os papéis para a reforma”, disse, sublinhando que se, do contingente de clínicos colombianos, fossem colocados dez neste ACES ajudaria a minorar o problema.
Fernando Siborro considerou que a situação pior é a do concelho de Abrantes, que de 30 médicos de família tem neste momento metade e a perspectiva, “se todos em vias disso se reformarem”, é ficar com sete ou oito.
No Sardoal, a situação complicou-se com a reforma recente de um clínico e a entrada de dois em baixa médica, disse, sublinhando que estes dois municípios até oferecem alojamento gratuito aos médicos que para lá queiram ir.
O responsável adiantou que é a falta de médicos interessados em preencher as vagas neste ACES que leva a que na extensão de saúde de Paialvo, Tomar, não tenha ainda sido substituído o médico que se reformou a 23 de Novembro.
A população desta freguesia não se conforma com a falta de médico de família e, numa reunião realizada domingo e que concentrou “duas centenas de pessoas”, foi colocada a hipótese de levar o protesto para fora do concelho, com manifestações frente ao Governo Civil de Santarém ou mesmo ao Ministério da Saúde, em Lisboa, disse hoje à Lusa o presidente da junta.
Luís Antunes afirmou que a freguesia, composta por dez aldeias habitadas por perto de 1.400 pessoas, na sua maioria idosas, fica a 12 quilómetros da sede do concelho (Tomar), sentindo os efeitos do isolamento.
O director do ACES Zêzere assegurou que se alguém encontrar um clínico interessado em preencher o lugar “será colocado de imediato”.
*Lusa
... tivessem deixado, há uma vintena de anos, as autarquias também teriam promovido a formação de médicos, nesta fase resta-lhe transportar os doentes para locais onde presumívelmente haverá médicos.
(foto ilustrativa)
Presidente da Câmara de Abrantes quer adquirir viaturas para transportar doentes que não têm médico na freguesia
Questionada na última assembleia municipal de Abrantes, realizada a 17 de Dezembro, pela deputada do grupo “Independentes pelo Concelho de Abrantes” (ICA), Sónia Onofre, sobre o encerramento das extensões de saúde, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS) avançou que, para além de apoiar a contratação de médicos vindos da América Latina, providenciando-lhes alojamento gratuito, a câmara está a pensar em adquirir algumas viaturas, através de fundos comunitários, que possam ser dispensadas às juntas de freguesia de modo a poder ser feito o transporte de doentes até ao centro de saúde. “Estas viaturas vão também servir para transportar as crianças das escolas que vão ser encerradas para os centros escolares”, acrescentou. De acordo com a autarca, a situação actual “é muito difícil e obriga os idosos a deslocarem-se de madrugada para o centro de saúde, a aguardar a sua vez”. No orçamento de 2011 está também prevista a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde que leva os cuidados médicos até às populações. “As extensões não vão ser fechadas para se poupar dinheiro mas sim porque não há médicos”, esclareceu Maria do Céu Albuquerque quando foi questionada pelos ICA sobre quando é que a autarquia pensa tomar uma posição pública sobre este problema. “Nós queremos que os cidadãos tenham as melhores condições de vida e isso envolve o acesso aos serviços básicos de saúde. A aquisição destas viaturas podem vir a minimizar esta falha”, considerou a autarca. |
(in O Mirante) |
Desde 23 de Novembro que a freguesia não tem assistência médica
Largas dezenas de pessoas reuniram-se na tarde deste domingo no átrio da junta de freguesia de Paialvo (Tomar) para se manifestarem contra a falta de médico na extensão de saúde.
A freguesia deixou de ter médico a 23 de Novembro e desde então a junta e a população encetaram uma luta pelos serviços médicos.
Um abaixo-assinado que já tem centenas de assinaturas e deslocações à sede do Agrupamento dos Centros de Saúde em Constância, ao Governo Civil de Santarém e ao Ministério da Saúde em Lisboa são medidas que vão ser concretizadas nos próximos tempos caso o problema se mantenha.
(in O Templário,2.1.2011)
"O ano não vai começar muito bem para o Paialvo"
«O ano não vai começar muito bem para a população da freguesia de Paialvo». A autoria desta frase, que dá corpo ao título, é de Luís Antunes, presidente da Junta de Freguesia de Paialvo. Uma vez mais, à semelhança das últimas semanas, está em causa a falta de médico no apoio à população.
O autarca disse à Hertz que, neste domingo, haverá lugar a uma concentração: «Após algumas promessas verbais que a situação relativamente à vinda de um médico para a nossa extensão de saúde, as coisas complicaram-se e, como se costuma dizer, não temos preto no branco. E perante esta situação do vai que não vai, não vamos estar com meias medidas porque temos a razão do nosso lado. Por isso, decidimos nesta quinta-feira fazer uma reunião com a população, no dia 2 de Janeiro, pelas 15h30, na sede da Junta de Freguesia, para analisarmos a situação actual. Somos uma população envelhecida e está na constituição que temos direito a médico de proximidade».
A CUSMT foi convidada.
Organizado pelo Gabinete do Cidadão do ACES Pinhal Interior Norte 1
Colóquio “PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA SAÚDE”
Lousã, 12 de Janeiro
das 14,30 às 17,00 horas
O ACES Pinhal Interior Norte 1 abrange os Centros de Saúde de Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Vila Nova Poiares, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo. Tem sede no Centro de Saúde da Lousã.
Nesta iniciativa, para além da intervenção de representantes de utentes, participarão a direcção do ACES, o coordenador da USF Serra da Lousã, investigadores universitários e o Presidente da Câmara Municipal da Lousã.
Em termos de desempenho, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Serra da Lousã atingiu a pontuação máxima. Estes dados surgem como resultado de um relatório da Administração Regional de Saúde do Centro, de Avaliação de USF de 2009, publicado a semana passada, no portal da entidade.
TRABALHAR TODOS OS DIAS PARA QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM SAÚDE E CONDIÇÕES DE ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE, DEFENDENDO O SNS, onde o que está mal tem ser corrigido e o que está bem tem de ser mulplicado.
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