Sábado, 24 de Dezembro de 2011
Prendas de Natal de Coelho e de Portas
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A política de saúde de Coelho, a despeito do simulacro de consulta pública da ‘Reforma Hospitalar’, tem estado activa através de obscenos aumentos de taxas moderadoras. Contudo, o ministro-contabilista Macedo ainda se atreve a declarar:
Gostaria que em 2012 todos os portugueses tivessem acesso a um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal e com qualidade.
Discurso hipócrita, falso. Eu e muitos cidadãos crónicos, de cardiologia, não tivemos possibilidades de aceder a consultas em S.Francisco de Xavier, Lisboa, desde Junho até final deste ano. Naturalmente, que as palavras de Macedo ainda mais revoltados nos deixam.
Mas há mais. Curioso que, graças a Joaquim de Oliveira, da Olivedesportos, os hospitais públicos vão ter o serviço da SPORT TV gratuito. Ou seja, faltam consultas e cuidados de saúde, mas temos futebol e Paulo Macedo, desta feita eufórico, afirmou:
[A Sport TV] Vai tornar melhor a estadia dos doentes nos hospitais, proporcionando-lhes momentos lúdicos e até de distracção.
Eu, experiente em internamentos, estou a imaginar um doente entubado, com a agulha do soro no braço e de algália, a saltar na cama e gritar de alegria com o golo do Benfica, do F.C.Porto ou do Sporting. Assim, já vale a pena pagar taxas mais altas. E a produtividade de enfermeiros e assistentes operacionais vai disparar.
Todavia, como beneficiamos de um governo realmente preocupado connosco, em especial com os mais frágeis, satisfez-nos saber que a duração do subsídio de desemprego poder ter quebras até 75%. O ‘CDS’ Audi Soares que não quer ficar atrás do Macedo.
São estas algumas das ‘Prendas de Natal’ de Coelho e de Portas! Porreiro! As restantes serão distribuídas ao longo de 2012.
Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011
Saúde em causa
Guadalupe Simões, Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, fala sobre aumento das taxas moderadoras
Correio da Manhã – Como comenta o aumento generalizado das taxas moderadoras?
Guadalupe Simões – O Sindicato dos Enfermeiros tem uma posição sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde [SNS] no que diz respeito à equidade do acesso dos utentes aos cuidados de saúde. E por isso consideramos que este aumento coloca esse acesso em causa. Acredito que, devido à situação económica, muitas pessoas deixem de ir aos profissionais de saúde porque não têm dinheiro.
– A nova portaria determina que os actos de enfermagem passem a ser cobrados. Quatro euros nos centros de saúde e cinco nos hospitais...
– Primeiro não existem actos de enfermagem, mas sim intervenções de enfermagem. Gostávamos de saber onde foi o senhor ministro da Saúde, Paulo Macedo, encontrar esses valores. Um enfermeiro não muda só um penso ou olha só para uma perna, também analisa outros problemas do doente para saber aconselhar e encaminhar.
– Mas quatro euros pode ser considerado um valor alto ou baixo para essas funções?
– Um doente que tem de fazer um penso diário durante 15 dias vai pagar 60 euros? Para muitos doentes isso é muito dinheiro e nem todos o têm.
VINTE LINHAS Opinião
SOS
Aventurei-me, por estes dias, em uma viagem pelas urgências hospitalares. Ainda de manhã, a sala de espera não fazia prever grande demora. Num redopiar de gente, os utentes iam passando pela triagem e rotulados com cores, dependendo da gravidade da situação. Verdes era o que mais se via, o que quer dizer que nenhum dos casos se poderia considerar uma verdadeira urgência. O meu incluído. O Governo vai agora, com o arranque do novo ano, aumentar o valor das taxas moderadoras, com a justificação de limitar o acesso às urgências hospitalares, ficando estas, idealmente, apenas para verdadeiras urgências. A ideia seria boa, se as pessoas encontrassem uma resposta ao seu problema cá fora, no centro de saúde da sua residência. Eu poderia ter ido ao centro de saúde, depois de me ter aparatosamente estatelado no chão. Com um pouco de sorte natalícia e com a ajuda dos costa-riquenhos, talvez conseguisse uma consulta e no final seria, certamente, encaminhada para um local onde houvesse meios de diagnóstico capazes de avaliar o estado do meu pé. Se tudo corresse pelo desejado, poderia ter sido assim. Mas fui directa à fonte e lá encontrei, como já esperava, uma sala de espera com uma média de idades acima dos 70 anos, que mais do que urgências, tem medo do desconhecido e muita, muita solidão...
Por: Inês Vidal
Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
Uma consulta no centro de saúde passa a custar cinco euros e uma ida às urgências pode chegar aos 20 euros.
A partir do dia 1 de Janeiro o preço das taxas moderadoras a pagar pelos cuidados de saúde vai custar, na maioria dos casos, mais do dobro do que até aqui. Ir a uma urgência hospitalar de pediatria, por exemplo, vai passar a custar 20 euros, quando até aqui o preço era de 9,60 euros. E uma visita ao médico de família no centro de saúde custará cinco euros, quando hoje não ia além dos 2,25 euros.
Os valores constam da portaria que regula os novos valores da taxas moderadoras, hoje publicada em Diário da República, que entra em vigor a 1 de Janeiro, a que o Diário Económico teve acesso.
Confirma-se assim, os aumentos "substanciais" anunciados por Paulo Macedo, ainda que nos casos das consultas da especialidade os preços fiquem afinal abaixo daquilo que tem vindo a ser noticiado e longe dos valores praticados pelos privados. Os novos valores deixam de descriminar os preços das consultas consoante estas sejam prestadas em hospitais centrais, distritais ou centros de saúde, avançando agora para um valor único de 7,50 euros.
A portaria hoje publicada traz outras novidades. Apesar das taxas ficarem mais caras, a conta final do utente não poderá ultrapassar os 50 euros, tal como o Diário Económico já tinha noticiado. Até aqui, ao valor "base" da taxa moderadora somava-se o valor de cada exame de diagnóstico e tratamento, sem limite final na factura.
A partir de Janeiro, os serviços ficam também obrigados a cobrar a respectiva taxa moderadora quando o doente dá entrada no hospital, o que não acontecia sempre até agora. "[As taxas moderadoras devem ser pagas no momento da apresentação do utente na consulta, da admissão na urgência ou da realização das sessões de hospital de dia e, ainda, no momento da realização de actos complementares de diagnóstico e terapêutica", pode ler-se na portaria, que acrescenta que todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde "devem providenciar todos os meios para a efectiva cobrança das taxas moderadoras, designadamente através de terminais de pagamento automático com cartão bancário, e, nos casos de pagamento a título excepcional em momento posterior, providenciar a possibilidade de pagamento através de referência bancária".
Com os novos preços das taxas moderadoras o Governo prevê encaixar mais 100 milhões de euros no próximo ano, a somar aos cerca de 100 milhões de receita que já conseguia actualmente. Mas os valores não agradam, contudo, à ‘troika'.
Tal como avançou o Diário Económico na semana passada, na segunda avaliação do memorando, ontem conhecida, a ‘troika' prevê um encaixe extra de 150 milhões em 2012 e mais 50 milhões no ano seguinte. Ou seja, para alcançar estes valores o Governo teria de aumentar ainda mais as taxas moderadoras. Mas esta não é uma matéria encerrada. Fonte governamental disse ao Diário Económico que vai "continuar a negociar com a ‘troika', uma vez que o valor [inscrito na segunda avaliação] difere daquele que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2012".
clicar para ver portaria
http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Portaria%20nº%20306-A%202011_Taxas%20moderadoras.pdf
Os utentes em situação de insuficiência económica vão ter que apresentar um requerimento para pedir isenção das taxas moderadoras.
Esta matéria consta de uma portaria a ser publicada sobre como proceder para requerer a isenção das taxas moderadoras.
No que respeita à insuficiência económica, estão nesta situação os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção desse agregado, seja igual ou inferior a 628,83 euros.
Para fazer prova dessa situação e, assim, requerer isenção de pagamento de taxa moderadora, os utentes terão que preencher um requerimento, o que pode ser feito através da Internet ou junto de serviços de saúde.
O formulário estará disponível ainda durante este mês no Portal da Saúde e terá que ser preenchido pelo membro do agregado familiar ou do seu representante legal.
Para preencher o documento, será necessário indicar os números de utente, de identificação fiscal e de segurança social, cabendo à Direção-Geral de Impostos verificar a veracidade dos rendimentos apresentados (se ultrapassa ou não os 628,23 euros).
"Os serviços do Ministério da Saúde reconhecem a situação de insuficiência económica no caso da Direcção-Geral de Impostos comunicar que o rendimento médio mensal é inferior a este valor", afirma a tutela, assegurando que "os serviços do Ministério da Saúde não têm qualquer acesso à informação de rendimentos do utente, nem do seu agregado familiar".
Deste modo, os cidadãos isentos não necessitarão de apresentar qualquer documento adicional quando usarem o Serviço Nacional de Saúde, uma vez que os sistemas de informação dos serviços de saúde o identificam como isento.
A isenção só vigorará após a conclusão do processo de análise do requerimento e não imediatamente a seguir á sua entrega, esclarece o Ministério.
O documento tem validade até 30 de setembro de cada ano, após o que será necessário fazer nova avaliação.
Se nessa altura a informação existente de todos os membros do agregado familiar for válida não será necessário entregar novo requerimento.
No entanto, se estiver em falta informação ou tiver ocorrido alguma alteração nos dados fornecidos, será necessário atualizar os registos relativos aos membros do agregado familiar através de novo requerimento.
Cerca de duzentas pessoas, habitantes de Montalvo, participaram numa Vigilia pela exigência de cuidados de enfermagem e por cuidados médicos. Presentes também autarcas da Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, elementos da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e o deputado António Filipe, eleito pelo Distrito de Santarém e Vice-Presidente da Assembleia da República.
Atendendo a que dos contactos feitos junto dos responsáveis da saúde não resultou qualquer compromisso relativamente às exigências da população, foi estabelecido um prazo para exigir respostas concretas para os anseios da população. Também, caso haja desenvolvimentos que impeçam o acesso local a cuidados médicos, a população e autarcas no dia imediato manifestar-se-ão junto à sede do ACES Zêzere, em Constância.
Taxas moderadoras
Urgência em centro de saúde passa de 3,80 para 10euros
por Lusa<input ... >Hoje
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As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, segundo uma portaria a ser hoje publicada.
De acordo com a portaria, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro, acrescem a estes valores as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efetuado no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros, mas nunca ultrapassá-lo.
Assim, o documento estipula para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.
A urgência básica e a urgência médico-cirurgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respetivamente.
A portaria das taxas moderadoras fixa ainda para o Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20.
No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para 5 euros.
As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de saúde, vão custar no próximo ano 4 euros nos cuidados de saúde primários e 5 euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.
A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.
A consulta médica sem a presença do utente, que o documento salvaguarda ter de ser realizada sempre com o "consentimento informado" do doente, custará 3 euros.
Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos atos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.
O governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.
Troika
Governo terá de poupar quase o dobro com saúde em 2012
por Lusa<input ... >Ontem
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O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para 1.000 milhões de euros.
De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
A meta estipulada na primeira revisão do memorando estipulava uma poupança efectiva no sector da saúde de 550 milhões de euros.
Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011
Taxas: novos isentos vão ter de pagar até terem carimbo das Finanças
20/12/2011 - 08:49
A duas semanas da entrada em vigor das novas taxas moderadoras e isenções no SNS, os serviços ainda não têm orientações para agilizar o processo, confirmou o jornal i junto de centros de saúde e gestores hospitalares.
Os serviços não conhecem os novos valores porque não saiu a portaria, mas fazer a actualização de preços não será problemático (já acontecia todos os anos). Lidar com as novas isenções pode levar mais tempo nos serviços do que está previsto, o que pode penalizar 72% da população que segundo o ministério vai ter direito a algum tipo de isenção, mais 3,2 milhões de pessoas que até aqui.
Para já, há uma lacuna temporal que pode afectar 800 mil portugueses já no início de Janeiro – segundo estimativas do Ministério da Saúde, citado pelo semanário SOL, o número de utentes que não tinham isenção por razões económicas, mas que com as novas regras (rendimento médio mensal do agregado igual ou inferior a 628 euros por pessoa) deixarão de pagar taxas.
Os pedidos de isenção por motivos financeiros, avançou o semanário, vão passar a ser feitos num formulário preenchido em centros de saúde, hospitais ou pela internet, com o número de identificação fiscal e de Segurança Social de cada membro do agregado, que será enviado para validação à Direcção-Geral de Impostos num prazo de dez dias. Primeira barreira: o formulário só estará disponível dia 1, pelo que nas primeiras semanas do mês os novos isentos não usufruirão da isenção. “Todos os novos isentos vão pagar taxa até que as Finanças confirmem a isenção”, disse ao i fonte oficial. Ou seja, cinco euros numa ida ao médico de família e 20 numa urgência. Aos 4,4 milhões de isentos por razões económicas que já o eram o governo garante isenção até 15 de Abril, mas até lá terão de preencher o papel das Finanças.
Aos isentos por razões económicas, que passam a ser 5,2 milhões, falta acrescentar 2 milhões de isentos por condições como gravidez, ser dador ou doença (neste caso uma isenção apenas em algumas consultas ou mesmo temporária). Estes terão de renovar as isenções até 31 de Março, como já acontecia todos os anos, mas até 15 de Abril também continuarão sem pagar, escreve o i.
Irrealista?
De qualquer forma, em quatro meses os serviços terão de lidar com os processos de 7,2 milhões de pessoas e com as novas regras. Mário Jorge Santos, da Associação de Médicos de Saúde Pública e Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral, diz que por um lado será um alívio que o grosso das isenções (as financeiras) passe para a DGI – até aqui o pedido era validado nos serviços com documentos da Segurança Social ou dos centros de emprego. Mas a tarefa parece-lhe impossível nos prazos em cima da mesa, que acredita que serão alargados: “A DGI não tem noção da quantidade de pedidos que vão chegar.” O problema começa a montante. “Mesmo no caso de formulários, serão precisos administrativos para explicar as coisas às pessoas, muitas vezes idosos”.
As restantes isenções implicarão rever o processo clínico dos utentes e transpor os novos regimes especiais para a rotina dos serviços. Dois milhões de pedidos que vão ter de ser reprocessados e nada começou ainda a ser feito, testemunha. “Vamos ter isenções por via das Finanças e outras a ser feitas nos serviços, o que exigiria tempo de preparação e um reforço de pessoal. A portaria saiu, mas são só ideias, diz o que tem de se fazer mas não como”.
MAIS DIFICULDADES NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE,
VÃO PROVOCAR MAIS SOFRIMENTO
AOS DOENTES E À POPULAÇÃO EM GERAL
Com tanto desemprego é inadmissível, o anunciado encerramento de alguns serviços de saúde de proximidade, a partir de 1 de Janeiro, por falta de enfermeiros e administrativos!
É com séria apreensão que a CUSMT constata que há o sério perigo de muitas Extensões de Saúde da Região do Médio Tejo (e não só) encerrarem a partir de 1 de Janeiro. Os concelhos mais afectados serão Abrantes, Ourém, Torres Novas e Alcanena.
Dos diversos contactos com responsáveis da saúde, nomeadamente com o Vice-Presidente da ARSLVT, Dr. Luis Pisco, feitos recentemente por estruturas de utentes, autarcas e sindicatos, apenas se pode concluir que não há solução para a substituição dos profissionais (médicos, enfermeiros e administrativos) cujos contratos de prestação de serviços acabam no fim do ano (alguns por imposição de normas governamentais).
Hipocritamente o Ministério da Saúde aumenta as taxas moderadoras dizendo, entre outros argumentos, que é para moderar o acesso às urgências hospitalares, como não soubesse que não há cuidados de saúde de proximidade suficientes. A situação tende a piorar a breve prazo, com a impossibilidade de manter abertas dezenas de Extensões de Saúde por falta de recursos humanos e, eventualmente, com o levantamento de obstáculos no acesso às urgências hospitalares do CHMT, cuja reorganização foi anunciada e com a qual não concordamos se afectar a qualidade e proximidade.
Há quem defenda que a centralização de serviços melhora a sua qualidade. Puro engano, pois a facilidade de acesso também é o factor para avaliar da qualidade. Com populações envelhecidas e solitárias, com poucos rendimentos, sem transporte próprio e/ou público, e com portagens rodoviárias,… a prestação de cuidados de saúde fica prejudicada. Mais, vai aumentar o sofrimento das pessoas e vai crescer a médio prazo a despesa do SNS.
Alertamos todos os autarcas do Médio Tejo para a possibilidade de os responsáveis locais, regionais e nacionais poderem pôr em prática a política do “facto consumado”. Encerram serviços sem aviso prévio e sem qualquer tentativa de procurar alternativas para minorar as nefastas consequências para as populações.
Promoveremos e apoiaremos (p. e. na TERÇA-FEIRA, das 18,30 às 21,00 horas, vai realizar-se uma VIGILIA em MONTALVO, concelho de Constância) todas as iniciativas que visem o reforço da prestação de cuidados de saúde de proximidade.
A Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo
Médio Tejo, 19.12.2011
Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011
Dados da ACSS
Listas de espera para cirurgia disparam 
19.12.2011 - 09:56 Por PÚBLICO
Só no Centro Hospitalar Lisboa Norte no espaço de três meses realizaram-se menos 1393 operações (Foto: Carlos Lopes)
As listas de espera para cirurgia estão de novo a avolumar-se em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Só entre Setembro e Outubro foram feitas menos 26.272 intervenções.
Os dados da ACSS, divulgados pelo Diário de Notícias, mostram que a quebra de cirurgias programadas tem vindo a acentuar-se de mês para mês, reconhecendo o Ministério da Saúde que tal descida se deve aos cortes no pagamento de incentivos e de horas extraordinárias. Em termos percentuais, a quebra geral entre Setembro e Outubro foi de 3,5% com uma redução de mais de 26 mil cirurgias, para um total de 717.510.
Numa resposta a uma questão colocada pelo Bloco de Esquerda, o gabinete do ministro Paulo Macedo sublinhou que a descida no número de cirurgias programadas realizadas é uma “opção das instituições, face aos constrangimentos orçamentais” para diminuírem as despesas e que passa por cortar na produção adicional que é paga aos profissionais com incentivos por acto ou através de horas extraordinárias. Estes custos são suportados pelas próprias unidades de saúde que, devido às restrições orçamentais, têm reduzido a produção.
Ainda de acordo com o mesmo jornal, no Centro Hospitalar Lisboa Norte (que inclui os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente), no espaço de três meses realizaram-se menos 1393 operações do que em igual período do ano passado. Só em Outubro, comparativamente ao período homólogo, a quebra foi de 961 cirurgias.
No Centro Hospitalar Lisboa Centro (hospitais de Santa Marta, Capuchos, São José e Estefânia) entre Janeiro e Novembro o número de utentes em lista de espera aumentou 21%. No Centro Hospitalar do Porto, só entre Agosto e Outubro realizaram-se menos 2283 operações. Já no Centro Hospitalar da Cova da Beira a quebra, em comparação com o ano passado, é de quase 400 operações.
Uma regra que é quebrada pelo Hospital de Faro, que conseguiu aumentar a produção cirúrgica em Agosto. No entanto, nos últimos três meses o cenário inverteu-se e fez menos 203 cirurgias do que em comparação com o mesmo período do ano passado.
Situação pode agravar-se em Janeiro
A situação poderá, ainda assim, agravar-se. Os novos cortes às horas extraordinárias anunciados pelo Ministério da Saúde já motivaram protestos por parte das várias classes profissionais, com os médicos a ameaçarem com uma greve ao trabalho extra.
Os sindicatos médicos ameaçam fazer greve às horas extraordinárias a partir do início de Janeiro. Esta forma de luta porá em causa o funcionamento da maior parte dos serviços de urgência do país, que podem ser obrigados a fechar as portas. O bastonário da Ordem dos Médicos já disse temer que o sistema possa entrar “em colapso” se a ameaça se concretizar.
Tomada este mês em conjunto pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), esta decisão fica a dever-se à redução, para metade, do valor a pagar pelas horas extra no próximo ano. A diminuição decorre das novas formas de pagamento previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2012 – que não contemplam excepções para os médicos, como até agora acontecia.
Pelas contas de Pilar Vicente, da FNAM, os médicos que, na categoria mais baixa, recebem agora 13 euros na primeira hora extra e 22 nas seguintes passam a receber 11 euros e 12 euros, respectivamente.
Nos últimos anos, a despesa com horas extraordinárias no SNS não parou de crescer, como forma de compensar as aposentações e saídas de médicos e enfermeiros para o sector privado. Em 2010, os gastos ultrapassaram os 300 milhões de euros.
Esta tendência inverteu-se este ano. Até Outubro, a despesa com horas extra e suplementos baixou 12,5% nos hospitais e unidades locais de saúde, face ao mesmo período de 2010, totalizando 253 milhões de euros. O corte nos médicos representa quase dois terços da poupança. Ainda assim, os custos com as horas extra representavam nestas unidades 14,3% da despesa total com o pessoal. Nos centros de saúde, o peso desta rubrica ainda é superior nalgumas regiões, nomeadamente no Norte (20%).
