TOMAR - Petição "Pela suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo"

Eis o texto elaborado pela Comissão de Saúde: «Tomou conhecimento a população dos Concelhos abrangidos na área de actuação do Hospital Distrital de Tomar, integrado no Centro Hospital do Médio Tejo, E.P.E., de um conjunto de alterações ao nível da prestação de cuidados de saúde prestados por esta Unidade de Saúde Hospitalar. Alterações essas que passam pelo retirar da valência de Medicina Interna e pela redução da Urgência Médico Cirúrgica a Urgência Básica. Decorrendo dessas alterações a abolição de 70 camas das 167 actualmente existentes no Hospital de Tomar. Tendo trabalhadores já recebido a notificação de cessação de contrato prevendo-se a eliminação de mais de 100 postos de trabalho entre Médicos, Enfermeiros, Pessoal Técnico e Auxiliar. Destes, muitos são de forte componente jovem e qualificada. Os proponentes consideram muito lamentável a forma como todo o processo foi conduzido, pelo Conselho de Administração do CHMT E.P.E., sem ouvir autarcas e respectivas comunidades. Trata-se de uma medida desfasada da realidade dos concelhos abrangidos, assente num critério estritamente economicista, ignorando factores importantes como a dimensão territorial, a falta de uma rede de transportes públicos, bem como a recente implementação de portagens em praticamente toda a zona envolvente e ainda o elevado grau de envelhecimento das populações. Pelos motivos atrás apontados exigimos a alteração imediata do Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Fevereiro, na matéria respeitante ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E., nomeadamente na classificação referente ao Serviço de Urgências, no Hospital Distrital de Tomar, integrado no Centro Hospital do Médio Tejo, E.P.E., passando a mesma a ser classificada de SUMC (Serviço de Urgência Médico Cirúrgica). Esta petição será entregue na Assembleia da República, dando dela conhecimento ao Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE, à Entidade Reguladora da Saúde, à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, à Comissão de Utentes do CHMT e à Liga dos Amigos do Hospital de Tomar. Os primeiros signatários: Rosa Maria da Conceição Freitas Santos (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo P.S.D.); Hugo Renato Ferreira Cristóvão (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo P.S.); José Pedro Gomes Correia Vasconcelos (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelos IpT); Paulo Jorge da Encarnação Silva Bacelar de Macedo (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pela C.D.U.); António Herculano Gonçalves (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo C.D.S./P.P.); Paulo Alexandre Martins Mendes (Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, pelo B.E.)».
Eis o link onde pode efectuar a impressão do documento: http://dl.dropbox.com/u/3473721/PETI%C3%87%C3%83O%2027-01-2012.pdf

Depois de assinada a petição, estão referenciados como locais de entrega a Assembleia Municipal de Tomar, sita na Casa Manuel Guimarães.

Ex^mo. (s) Sr. (s)

Como enfermeiros do CHMT, EPE (Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE) exercendo funções no serviço de pediatria da unidade de Abrantes e, após conhecimento da reestruturação dos serviços deste centro comunicada a todos os colaboradores desta unidade no dia 17 do corrente mês, achamos importante manifestar a nossa preocupação com a segurança e a qualidade dos cuidados prestados às crianças e adolescentes que recorrem à nossa unidade.

Até ao momento existiam no CHMT dois serviços de pediatria com internamento e urgência pediátrica dispondo de apoio da urgência geral em Abrantes e Torres Novas (sendo de 30Km a distância entre eles). O serviço de obstetrícia e bloco de partos encontra-se sediado na unidade de Abrantes.

Com esta reestruturação passará a existir um único serviço de pediatria com internamento e urgência pediátrica (dos 29 dias de vida aos 15 anos) na unidade de Torres Novas onde passará a funcionar uma urgência básica.

Na unidade de Abrantes manter-se-á o serviço de obstetrícia, bloco de partos, o internamento de neonatologia e todo o internamento de cirurgia geral e ortopedia (crianças e adultos). Nesta unidade ficará centralizada a urgência médico-cirurgica do CHMT.

Confiantes na generosidade das medidas de gestão que estão a ser tomadas, não podemos deixar de discordar de alguns aspectos essenciais, que nos causam indignação, e que no nosso entender, podem incorrer em riscos desnecessários para a saúde das crianças e adolescentes. Uma boa gestão não deve condicionar as boas práticas de saúde, mas sim ganhos em saúde.

Parecem-nos preocupantes os seguintes aspectos:

٭        Os serviços que dão apoio à pediatria (cirurgia, ortopedia, obstetrícia/ginecologia e anestesiologia) não estão centralizados na mesma unidade de saúde,

٭        Esta situação leva a uma dispersão de recursos humanos que levará a encargos financeiros não condizentes com a finalidade desta reestruturação uma vez que vai obrigar ao aumento dos transportes efectuados entre estas duas unidades,

٭        Na unidade de Abrantes o atendimento na urgência dos utentes em idade pediátrica passará a não estar separado do atendimento prestado aos adultos,

٭        Os utentes neonatais que recorram à urgência da unidade de Abrantes, deixam de ter um espaço próprio para serem observados, uma vez que até ao momento tal situação não foi acautelada com a reestruturação desta unidade,

٭        O internamento das crianças intervencionadas em cirurgia e ortopedia passa a ser efectuado em serviço de adultos. Face à transferência do serviço de ORL para a unidade de Tomar, o internamento das crianças desta especialidade passa a ser igualmente em serviço de adultos ao contrário do que acontecia até dia 25 de Janeiro cujo internamento era efectuado no serviço de pediatria da unidade de Abrantes.

De acordo com o documento emanado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Saúde de Junho de 2010 subordinado ao tema “ A Organização Interna e a Governação dos Hospitais”, (…) “não faltam razões que justifiquem e reclamem uma profunda reorganização hospitalar, firmemente centrada no interesse do doente, baseada em princípios de ética, responsabilidade e transparência e integrando os princípios da boa governação clínica e da boa governação empresarial, perseguindo a melhoria continua dos cuidados prestados e padrões elevados de desempenho, mediante criação de contextos de excelência” (2010:4). (…) “ no caso dos hospitais que integram a área materno infantil devem garantir as condições especificas preconizadas pelos direitos da criança e contidas na “Carta da Criança Hospitalizada” (2010:29).

Tendo Portugal uma das menores Taxas de Mortalidade Infantil do Mundo (2,5 ‰ em 2010, INE), e certos de que este valor foi conseguido por um abrangente conjunto de profissionais de diversas áreas e especializações, não podemos concordar com a decisão de centralizar a Urgência de Pediatria na Unidade de Torres Novas, privando as crianças e adolescentes, dos necessários cuidados cirúrgicos e anestésicos imprescindíveis para boas práticas num serviço de Urgência de Pediatria. Esta situação encontra-se acautelada pela Comissão Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente quando refere que a urgência pediátrica “Assegura a prestação de todos os cuidados, médicos ou cirúrgicos, em ambiente pediátrico…”. As situações de “life-saving” ficarão muito desprotegidas, pois exigem uma especialização de cuidados que é inerente à formação de cirurgiões e anestesistas. Introduzir o transporte SIV no Centro Hospitalar, não nos parece que garanta o mesmo nível de qualidade dos cuidados habitualmente realizados pelos profissionais referidos pois a distância de 30 Km separa a urgência pediátrica de Torres Novas da Urgência médico-cirúrgica de Abrantes.

Conscientes que a nossa ampla experiência na prestação de cuidados de saúde à criança/adolescente/família, no serviço de Pediatria e, urgência pediátrica, da Unidade de Abrantes nas valências de Pediatria Médica, Neonatologia e Pediatria Cirúrgica (Ortopedia, Cirurgia Geral, Otorrinolaringologia - ORL), é uma mais-valia

Face ao exposto, caso a administração mantenha a posição da reorganização do Serviço de Pediatria (centralizando em Torres Novas) sugeriu-se, que o novo espaço de Neonatologia contemple um espaço para Pediatria Cirúrgica e Ortopédica, evitando deste modo, pelo menos o internamento de crianças e adolescentes em serviços de adultos.

Acreditamos nesta proposta pelas seguintes razões:

  -Defendemos o Superior Interesse da Criança;

  -É necessário respeitar os direitos consagrados das crianças hospitalizadas;

  -A exposição das crianças e adolescentes às infecções associadas aos cuidados de saúde existentes nos serviços de adultos seria evitada;

 -As características físicas do espaço que é proposto para acolher o serviço de Neonatologia, permitem garantir o nº de vagas para a actual dotação de Neonatologia e ainda receber crianças com idade superior a 28 dias e até aos 17 anos e 364 dias;

 -A equipa de enfermagem do serviço de pediatria da Unidade de Abrantes continuaria a garantir como sempre fez, a qualidade dos cuidados à criança e adolescente do foro cirúrgico e ortopédico;

 -A logística de materiais e equipamentos muito específicos para a Pediatria ficaria centralizada, bem como o equipamento lúdico evitando que se encontrem dispersos por vários serviços desta unidade.

A Equipe de Enfermagem agradece antecipadamente a atenção dispensada, esperando que esta contribua de alguma forma para apoiar a vossa intervenção como utentes do CMT.

Abrantes, 25 de Janeiro de 2012

NOTA da CUSMT

Sobre as Reuniões Públicas em Tomar, Abrantes e Torres Novas

SÓ COM A COORDENAÇÃO E A MELHORIA DE CENTROS DE SAÚDE, HOSPITAIS E CUIDADOS CONTINUADOS É POSSÍVEL RESPONDER ÀS NECESSIDADES DAS POPULAÇÕES  

A “REORGANIZAÇÃO DO CHMT” APRESENTADA PELO CA,

VEM DIFICULTAR O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

Na sequência da apresentação de um Plano de Reorganização pela Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, foram muitas e variadas as intervenções de diversas entidades da Região.

A Comissão de Utentes logo que teve conhecimento do documento e face à ausência de justificações para as medidas adoptadas solicitou uma suspensão de concretização do processo, com o objectivo de encontrar as melhores soluções para facilitar o acesso a cuidados de saúde em termos de proximidade e qualidade.

Na sequência dessa posição, com o objectivo de dar voz aos verdadeiros interessados, os utentes, esta Comissão de Utentes realizou reuniões públicas em Tomar, Abrantes e Torres Novas, para debate sobre a prestação de cuidados de saúde nas Unidades Hospitalares e nos Centros de Saúde.

Da participação activa dos cidadãos, pode-se concluir:

Não aceitação do Plano de Reorganização, por dificultar o acesso a cuidados de saúde, não ter em conta a participação da comunidade, por ausência de coordenação com cuidados primários e continuados, por não quantificar nem justificar os resultados esperados, o que deixa as maiores duvidas se resolve os problemas financeiros. Ficou claro que os utentes defendem que as Urgências sejam adaptadas às necessidades em cada unidade hospitalar, que a Pediatria e Medicina Interna sejam três valências comuns às três unidades e que se desenvolvam e criem novas valências.

Se não houver mais médicos de família e enfermeiros, mais cuidados de proximidade com funcionamento de Extensões de Saúde e Unidades Móveis, não se conseguirá resolver o problema das urgências “não agudas”, no CHMT. Se não houver mais unidades de cuidados continuados a gestão de altas no CHMT não poderá ser mais eficiente. Se não houver coordenação entre os níveis de prestação de cuidados de saúde e o aproveitamento da capacidade instalada, vão sofrer as populações e vai aumentar a despesa do SNS.

Constatou-se a existência de interesses privados (empresariais e pessoais) mas a solução não está no encerramento ou privatização do todo ou de partes do CHMT. Defende-se a utilização de toda a capacidade instalada e um combate à promiscuidade público-privada.

Foram expressas muitas formas de reforçar a acção popular para defender o direito a cuidados de saúde na Região do Médio Tejo, de que são exemplos as manifestações em Tomar, o Abaixo-assinado pela Pediatria em Abrantes, a grande participação de cidadãos na reunião pública de Torres Novas.

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Utentes entregará ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio de Tejo uma proposta formal com medidas que devem ser tomadas em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde na Região que, no entender da Comissão de Utentes, poderá ser uma base de trabalho para em conjunto com a população e outras entidades, se encontrar o melhor caminho para a utilização eficaz dos meios existentes com a satisfação das necessidades de cuidados de saúde por parte das populações.

Em breve, serão também divulgadas as iniciativas que reforçarão o movimento de opinião e reivindicativo da população do Médio Tejo em torno da exigência de justiça social em matéria de acesso a cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

...

Debate sobre a prestação de cuidados de saúde nos Centros de Saúde e nas Unidades Hospitalares

REUNIÃO PÚBLICA

ABRANTES

26.JAN (quinta)

21 horas

na J Freguesia São Vicente

Será na quarta-feira, dia 25, pelas 16 horas que acontece a sessão extraordiná ria da Assembleia Municipal de Tomar. A situação do hospital de Tomar face ao processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo é a temática da reunião. Este domingo, representantes de todos os partidos e movimentos políticos voltam a encontrar-se.

Quinta-feira, dia 26, o Conselho de Administração do CHMT recebe uma delegação do grupo parlamentar do PCP. Uma reunião que havia sido solicitada por aquele grupo antes ainda do anúncio da reestruturação do Centro Hospitalar mas, para além de outras questões, a reorganização em curso será tema central deste encontro.

Entretanto, na terça-feira, também haverá uma reunião entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o Conselho de Administração do CHMT.