Utentes da Saúde do Médio Tejo

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo face às notícias que dão como possível o fim de cuidados médicos na Freguesia do Paço, solicitou uma reunião à Junta de Freguesia para análise da situação.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2 de Abril, segunda-feira

14,00 horas, TORRES NOVAS

Casa Sindical

15,30, ABRANTES

Junta Freguesia S. Vicente

17,00 TOMAR

Junta Freguesia Sta Maria Olivais

 A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo convida Vas. Exas. a estarem presentes nas Conferências de Imprensa acima referidas que têm como objectivo dar a conhecer a nossa análise sobre os últimos desenvolvimentos na organização na prestação de cuidados de saúde quer nas unidades hospitalares quer nos Centros de Saúde.

 in "Proposta (da CUSMT) de Reorganização dos Serviços de Saúde no Médio Tejo" de 6.2.2012

CUIDADOS CONTINUADOS E PALIATIVOS

 Criar e pôr a funcionar Equipas de Cuidados Continuados Integrados ao nível do domicilio (ECCI).  

 Gestão regional da Unidade de Cuidados Continuados do Entroncamento.

 Aumento do número de camas de cuidados paliativos, com gestão do Centro Hospitalar.

Criação e gestão pelo CHMT de unidades de cuidados continuados e paliativos. Sem alargar a Rede de Cuidados Continuados e com ela articular a gestão de altas, não se pode pensar em diminuir os prazos de internamento no CHMT.

in Rádio Hertz

 TOMAR - Garantia é do CHMT: Cuidados Paliativos continuam no Nossa Senhora da Graça

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Mortalidade por "todas as causas"

(a evolução semana a semana)

clique aqui

http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/Documents/Gripe2.pdf?cpp=1

O flagelo das Taxas Moderadoras

Quatro euros por uma Consulta de Enfermagem

«Um doente com uma ferida que precisa de ser desinfectada três vezes por semana, no centro de saúde, começa a aparecer apenas uma vez por semana ou mesmo a pedir, logo de início, para ter tratamentos com menos frequência, alerta o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE),Germano Couto. Acobrança de quatro euros por uma consulta de enfermagem nos centros de saúde, que é praticada desde 1 de Janeiro, está a afastar doentes, nomeadamente “da área curativa”, alerta.

O responsável, que assumiu funções há cerca de dois meses, diz-se contra a cobrança destes serviços nos centros de saúde. “Se queremos que a enfermagem seja a porta de acesso aos cuidados de saúde, não deve ser taxada.” O representante lamenta que a OE não tenha sido consultada quando a medida foi criada, e insta o Ministério da Saúde (MS) a recuar, deixando de cobrar taxas já no próximo ano.

“Parece um ganho para a profissão”, comenta. A medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, como uma forma de valorizar estes profissionais de saúde, mas este argumento, diz, “é estratégico. O ministro tem formação na área da gestão e viu que nos cuidados primários a maior parte dos cuidados são de enfermagem. É uma forma de financiamento”.

O responsável afirma que se está a assistir à redução da frequência da ida dos utentes aos centros de saúde e que o impacto da medida está por avaliar, temendo que venha a ter efeitos “na redução de qualidade de vida, em piores indicadores de saúde, em readmissões [hospitalares], maiores taxas de infecção”.

Quanto às restrições financeiras que estão a ser impostas, diz: “Ninguém se iluda ao pensar que com os cortes no orçamento do MS a qualidade dos cuidados não vai ser colocada em causa. Não temos dúvidas de que vai haver situações graves.” E dá exemplos: “Há casos de enfermeiros que fazem noites sozinhos, com 15 ou até 20 doentes, há enfermeiros colocados na rede de cuidados continuados com menos de um ano em exercício, o que aumenta o risco de erro.”»
JP 21.03.12

Texto Subscrito pelo Movimento de Utentes dos Serviços – MUSP, Sindicatos, Organizações Sociais e ligadas ao sector da saúde
 
                                      AOS PORTUGUESES
 
 
Portugal e os portugueses estão hoje confrontados com um ataque sem precedentes contra o Serviço nacional de Saúde e o direito constitucional que garante o acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses, independentemente das suas condições sócio-económicas, com consequências que se fazem sentir particularmente nas maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.
 
Aumento das taxas moderadoras, fim do apoio ao transporte de doentes não urgentes para milhares de portugueses, medicamentos mais caros e encerramento de serviços de proximidade, são algumas das causas para uma redução preocupante no acesso aos cuidados de saúde.
 
Este é o resultado da imposição de um conjunto de medidas restritivas inscritas no memorando de entendimento negociado com o FMI, CE e BCE e que no que à saúde diz respeito, que impõe cortes cegos no financiamento do SNS. O corte de mais de mil milhões de euros em 2012 coloca o orçamento da saúde ao nível de 2003.
 
Também os profissionais de saúde, que têm constituído um pilar fundamental no funcionamento do SNS e dado uma contribuição decisiva nos ganhos em saúde, obtidos ao longo dos últimos 35 anos, estão a ser vítimas de uma política que não os valoriza social e profissionalmente e os empurra quer para a iniciativa privada, quer para a emigração.
 
Reestruturações que avançam, não em função de critérios clínicos, mas em obediência a decisões orçamentais, fecho de serviços de proximidade sem que estejam constituídas alternativas credíveis, aumentos incomportáveis para a maioria dos utentes das taxas moderadoras e o fim do apoio ao transporte de doentes não urgentes para muitos portugueses, num quadro de empobrecimento das famílias, descomparticipação de medicamentos, nomeadamente para doenças crónicas, a falta de médico de família para cerca de um milhão de portugueses e os elevados tempos de espera para consultas da especialidade e cirurgias, são alguns dos muitos problemas com que hoje os utentes estão confrontados.  
 
 
É nossa convicção que só com um Serviço Nacional de Saúde, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa, geral, universal e tendencialmente gratuito, pode ser garantido o acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses, factor decisivo para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
 
Só o empenhamento e a determinação dos profissionais de saúde e dos utentes do SNS, numa luta sem tréguas contra as políticas restritivas na saúde e a privatização do serviço público, podem parar esta ofensiva e garantir a todos os portugueses sem excepção o acesso aos cuidados de saúde.
 
Com este objectivo, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, CGTP, Uniões Sindicais, MURPI e Inter-reformados e outros sindicatos de profissionais de saúde, bem como outras organizações sociais, apelam ao povo português que participem numa Marcha Nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde a realizar em várias localidades do nosso país, no dia 14 de Abril a partir das 15 horas. 
 
Lisboa, 24 de Março de 2012

No dia 20 de Março de 2012, no Centro de Saúde de Alcanena, reuniu o Conselho da Comunidade do ACES – Serra de Aire, dirigido pela sua Presidente Drª Fernanda Asseiceira, que tratou dos seguintes assuntos:

1 – Informações

O Sr. Dr. José Augusto Oliveira, Director Executivo Interino do ACES, deu as seguintes informações:

Þ    Por ausência do Director Executivo, Dr. Pedro Marques, que renunciou, tem vindo a exercer esse cargo, interinamente, de acordo com a Lei dos ACES. Funções que irá terminar a breve prazo pelo facto de ter sido decidida a fusão do ACES Serra de Aire com o ACES do Zêzere. Esta fusão faz parte de um processo de fusões dos ACES a nível nacional que levará a que dos 22 existentes na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, passem a existir apenas 13. Mas, ao contrário do inicialmente previsto a fusão dos ACES do Médio Tejo não altera as suas áreas, mantendo-se tal como estão, assim como a Golegã continua no Ribatejo, o que não acontece com a Lezíria que vai perder Azambuja e Benavente.

Þ    Que a politica de concentração de unidades de saúde está suspensa. Nesse sentido foi já emitido um despacho pelo Secretario de Estado da Saúde que proíbe o fecho de qualquer serviço, sem autorização.

Þ     Que foram criadas duas novas unidades em Fátima, uma USF e uma UCC, que a situação em geral está controlada ainda que se mantenham em Ourém e Torres Novas, mais ou menos o mesmo número de Utentes sem médico de família, que são regularmente atendidos em AP pelos médicos da Costa Rica e outros contratados.

Þ    Que vai arrancar no Centro de saúde de Torres Novas (9-10 de Abril) a USF Almonda, integrando a extensão da Olaia, onde pretendem receber os Utentes do Paço, que passarão a ter médico 5 dias por semana, passando, assim a médica do Paço  para a Zibreira, e  estão em preparação mais duas USF,s, uma em Torres Novas/Riachos e outra em Ourém .

A Presidente e a CUSMT questionaram: se a concentração de unidades está suspensa o que vai fazer com as extensões que estão desactivadas, nomeadamente a Meia Via, a Ribeira, o Malhou e a Louriceira? Respondeu que nesse sentido não recebeu quaisquer indicações e que a questão já deve ser colocada ao seu substituto, mas, no caso das extensões de Alcanena, ainda não está resolvido o problema da rede informática.

A Presidente fez uma exposição sobre necessidade de acautelar o acesso dos Utentes que não são integrados nas USF para que não sejam descriminados em relação aos outros, o que mereceu o apoio da CUSMT referindo que essa foi desde o inicio a nossa posição. O Director Executivo respondeu que a nível do País a cobertura com USF.s já ronda os 50 % e que às outras unidades, UCSP.s está a ser exigido uma prestação idêntica à das USF.s.

2 e 3 – Contas de   2011 e Orçamento para 2012

Apresentadas as Contas de 2011 (1.522.985 Euros) e o Orçamento de 2012 (1.008.231 Euros), foi explicado que os valores ali representados são apenas residuais, dado que são de despesas correntes, uma vez que a maior parte da despesa global do ACES, como salários, medicamentos, investimentos, que rondarão os 35 milhões de Euros, não entram nestas contas, mas nas contas  dos  Serviços Centrais. E, também, que não existe qualquer Plano de Investimento autorizado, nem podem ser feitas despesas de investimento, o que obriga a aproveitar mobiliário e outros utensílios de uns Centros de saúde para outros e que os Transportes e Reembolsos, a despesa mais significativa, estão suspensos desde Agosto de 2011.

A CUSMT depois de uma rápida olhadela pelos mapas pediu a palavra para constatar que salta á vista desarmada que em 2012 são os utentes que vão suportar toda a despesa corrente, dado que a Prestação de Serviços (leia-se taxas moderadoras) aumenta em 108%, representando 725.201 Euros (75% da receita de 2012) e os Transportes e Reembolsos reduzem no Orçamento 102.366 Euros ( 20% em relação a 2011), mas na prática, dado que estão suspensos, esta redução poderá ser muito maior. Estes números, por si só, contrariam toda a campanha informativa do Ministério e do Governo de que, com as isenções, não aumentava o pagamento dos utentes para a saúde. E referiu que só assim se justifica a redução das Transferências Correntes de 986.353 Euros em 2011 para 117.633 Euros em 2012, (menos 838%), questionando: com a proibição de despesas de investimento, estarão em causa as obras no Centro de Saúde de Torres Novas previstas para o  arranque da USF Almonda?

Foi considerado correcto o raciocínio feito pela CUSMT, com a informação de que o valor dos duodécimos para Transferências Correntes se mantém iguais, mas não seria lógico fazê-los e depois devolver o dinheiro e que podem existir investimentos pontuais autorizados, como é o caso das obras do Centro de Saúde de Torres Novas e também do Centro de Saúde de Fátima.

Ponto 4  – Plano de Reorganização do CHMT.

A CUSMT distribuiu pelos presentes o documento que contem a sua proposta sobre a Reorganização dos Serviços de Saúde, apresentado à Administração do CHMT e ao Ministério da Saúde, com as respectivas respostas e deu a conhecer, resumidamente, a sua posição e as preocupações que já resultam de alguma concretização, relatando situações que revelam bem as consequências de sofrimento para as populações.

Houve um pequeno debate sobre a proposta apresentada e as informações da CUSMT e foi deliberado deixar este documento como anexo à acta da reunião.

A Presidente informou que nem todos os Municípios da área abrangida tiveram conhecimento nem foram ouvidos sobre a reestruturação do CHMT e que só conheceu a proposta de reorganização, quando esta lhe foi facultada pela CUSMT, numa reunião realizada na Câmara.

O Dr. Oliveira informou que os dois ACES,s Serra de Aire e Zêzere tiveram uma reunião conjunta com a Administração do CHMT, que manifestou toda a abertura para trabalharem em colaboração, mas, que é necessário criar as condições necessárias para  que isso aconteça, passada esta fase de reorganizações.

Foi defendida a necessidade de articulação entre os Hospitais e as restantes Unidades de Saúde - Cuidados Primários e Cuidados Continuados – para melhorar a prestação de cuidados de saúde à população.

Torres Novas, 22 de Março de 2012

(José Augusto Paixão, representante da CUSMT no

Conselho de Comunidade do ACES “Serra d’Aire”)

(dos Estatutos do CHMT)

SECÇÃO V

Comissões de apoio técnico

Artigo 21.º

Comissões de apoio técnico

1 - As comissões de apoio técnico são órgãos de carácter consultivo que têm por função colaborar com o conselho de administração, por sua iniciativa ou a pedido daquele, nas matérias da sua competência.

2 - Em cada hospital E. P. E. são imperativamente constituídas as seguintes comissões:

a) Ética;

b) Qualidade e segurança do doente 

c) Controlo da infecção hospitalar;

d) Farmácia e terapêutica.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser criadas pelo conselho de administração outras comissões de apoio técnico que, nos termos da lei, da actividade do hospital e da legis artis, se justifiquem, devendo a sua estrutura, composição e funcionamento constar do regulamento interno.

1

Na redacção dada pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro.

4 - Compete ao conselho de administração, sob proposta do director clínico, a designação do presidente e dos membros das comissões de apoio técnico.

(do Regulamento Interno do CHMT)

Art.º13º

Comissão de Ética

1. A Comissão de Ética tem como objectivos zelar pela observância e salvaguarda

dos princípios de conduta e de deontologia profissionais em todas as acções e

decisões, de forma a garantir a dignidade e a integridade humanas no exercício da

assistência clínica prestada e dar parecer nos termos das normas e regulamentos

aplicáveis.

2. A Comissão de Ética tem natureza multidisciplinar e é constituída por sete

membros, designados de entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, juristas,

psicólogos, teólogos, sociólogos ou profissionais de outras áreas das ciências

sociais e humanas.

3. Compete-lhe, nomeadamente:

a) Zelar, no âmbito das actividades assistenciais do Hospital, pela

salvaguarda da dignidade e integridade humana;

b) Emitir, por sua iniciativa ou por solicitação, pareceres sobre questões

éticas no domínio das actividades do C.H.M.T., E.P.E.;

c) Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação científica, designada

mente os que tenham por objecto ensaios de diagnóstico ou terapêutica

e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos

biológicos, celebrados no âmbito de responsabilidade do Hospital;

RG.ADM.001.00 Página 10 de 31

d) Pronunciar-se sobre os pedidos de autorização para a realização de

ensaios clínicos no C.H.M.T., E.P.E. - e acompanhar e fiscalizar a sua

execução, no que respeita aos aspectos éticos e à segurança e

integridade dos sujeitos ao ensaio clínico - e sobre a sua suspensão ou

revogação;

e) Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios

julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres ou

outros textos, entre os colaboradores do C.H.M.T., E.P.E.;

f) Propor anualmente ao Conselho de Administração os respectivos

planos de actividades e orçamento e elaborar o relatório referente ao

ano anterior;

g) Acompanhar as actividades dos diferentes sectores do C.H.M.T., E.P.E.,

nomeadamente as incluídas no plano de acção anual.