Depois de uma maratona negocial que durou dez meses, com uma das maiores greves de médicos de sempre pelo meio, os sindicatos e a tutela anunciaram na noite de domingo o fim das negociações. Governo e sindicatos procuravam medidas para tornar sustentável o Serviço Nacional de Saúde com o menor prejuízo possível para os profissionais do sector.
O número de utentes na lista dos médicos de família, o número de horas de trabalho semanal, o tempo dedicado aos serviços de urgência e a remuneração de entrada na carreira foram os principais dossiers que estiveram em cima da mesa. No que diz respeito aos cuidados primários – área em que ainda existiam quase 1,5 milhões de pessoas sem médico de família – sindicatos e ministério acertaram o aumento do número de utentes por médico, medida para a qual os clínicos tinham manifestado disponibilidade.
Além disso, os médicos que tenham um contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a fazer 40 horas por semana, progressivamente até 2015 e consoante a necessidade dos serviços. Este aumento de cinco horas semanais visa reduzir as listas de espera tanto dos médicos de família como nas especialidades hospitalares. Das 40 horas 18 vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência. Até agora eram 12 horas e os sindicatos manifestaram disponibilidade para subir o número até 16 horas, mas a tutela acabou por conseguir fixar um número superior.
O acordo, que deveria ter sido concluído a 31 de Agosto e que foi assinado domingo numa conferência de imprensa em Lisboa, define ainda que o regime de horas extraordinárias dos clínicos passe a ser igual ao da restante administração pública, sofrendo ainda um corte de 50% nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas para poupar 1,5 milhões de euros aos cofres do Estado. O corte das horas extraordinárias, fixado em 20% para este ano, era uma das principais exigências da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para o sector.
No que diz respeito à tabela salarial, foi encontrada uma solução intermédia à pretendida por ambas as partes. A base passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros. Os sindicatos pediam que o acerto de contas fosse incluído no salário base, propondo um valor de “entrada” na carreira médica na ordem dos três mil euros brutos. Porém, o Ministério não parecia estar disposto a ir além dos 2500 euros ilíquidos e falava em suplementos remuneratórios. A avaliação do desempenho igual à da administração pública e a mobilidade até 60 quilómetros da residência são outras das medidas previstas no acordo.
Para evitar a continuação da contratação de “tarefeiros”, a o Ministério da Saúde comprometeu-se a abrir concursos que servirão para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor.
De acordo com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, este pacote de medidas não tem nenhum “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde” e conseguiu-se, por isso, uma “neutralidade orçamental”.
Na conferência de imprensa, Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, explicou que, com o aumento de cinco horas na carga laboral, haverá mais utentes com médico de família e haverá recuperação das listas de espera e poupança nas horas extraordinárias. Já Sérgio Esperança, da Federação Nacional de Médicos, admitiu uma “longa maratona de negociações”, “cansativa e esgotante”, mas referiu que o acordo irá “permitir regular o mercado e impedir determinados exageros e determinadas fugas que estavam a ser feitas”.
O PÚBLICO tentou ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional de Médicos e a Ordem dos Médicos, até ao momento sem sucesso.
Utentes da Saúde do Médio Tejo
USMT é movimento de opinião e reivindicativo para defesa de um Serviço Nacional de Saúde universal, público, eficiente, eficaz e tendencialmente gratuito. Aberta a participação de todos os cidadãos.
Sábado, 20 de Outubro de 2012
Reunião da Comisão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, segunda-feira
Reunião da
Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo
Segunda, 22 de Outubro,
18,30 horas
na Casa Sindical
de Torres Novas
publicado por usmt às 19:50link do post | favorito
CHMT citado a propósito do acordo entre o Ministério da Saúde e os médicos
Acordo com ministro divide médicos
19 de Outubro, 2012por Catarina Guerreiro (Sol)
O aumento do salário em troca de um corte nas horas-extra não agrada aos especialistas que trabalham nos hospitais e têm de fazer mais trabalho extraordinário.
O acordo assinado entre o ministro da Saúde e os sindicatos médicos – que define um aumento no salário-base e um corte de 50% no valor das horas-extra – está a dividir a classe.
É que os médicos dos hospitais – nomeadamente os de certas especialidades, como Ortopedia e Medicina Interna – fazem muito mais urgências e horas-extra do que os outros e por isso terão um corte bastante maior. «Há muitos casos em que não compensa o aumento do salário-base. Há médicos que actualmente ganham dois mil euros e oito mil em horas-extra», explica ao SOL um médico, lembrando que a maioria da delegação sindical que negociou o acordo com Paulo Macedo é composta por clínicos gerais que não fazem urgências.
«Os médicos de família é que de facto ganham com este acordo porque não fazem urgências nem muitas horas-extra e vêem os ordenados aumentados», argumenta outra fonte médica.
No acordo, assinado no passado domingo, Paulo Macedo aceitou aumentar o ordenado-base dos médicos em troca de mais horas de trabalho e também da diminuição do valor das horas-extra e da sua quantidade.
Em causa estava, principalmente, a criação de um novo regime de trabalho: ou seja, os médicos passam a trabalhar 40 horas semanais e não 35 como actualmente. Mas o valor de cada uma das cinco horas é muito superior ao praticado até agora. Por exemplo: os médicos que ganhavam 1.800 euros deviam passar a ganhar 2.100, mas o ministro aceitou pagar-lhes 2.700. Para conseguir este aumento, o governante exigiu um corte no pagamento das horas-extra. «Essa poupança serviu para aumentar o salário-base», explicou ao SOL fonte do Ministério, recordando que outra exigência aceite pelos sindicatos foi a de os profissionais trabalharem mais horas na urgência, passando das actuais 12 para 18 (ver infografia).
‘Corte brutal nalguns ordenados’
De acordo com dados dos sindicatos, o Ministério da Saúde gastou, em 2011, 700 milhões de euros em ordenados médicos, 230 milhões em horas-extra e 90 milhões em pagamentos a empresas de tarefeiros.
Para aumentar os médicos e não afectar o que estava definido no Orçamento do Estado, o ministro da Saúde desviou parte da verba atribuída às horas-extra e tarefeiros para o aumento do valor da hora em período normal de trabalho (salário-base).
«Para alguns médicos faz sentido, para outros vai ser um corte brutal no ordenado», diz outro especialista, lembrando que entre os mais afectados estarão os da periferia que, devido à situação geográfica e ausência de recursos humanos, têm de fazer muito trabalho extraordinário.
De facto, «as horas-extra vão ter um corte brutal», confirma Paulo Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente e dos Médicos (SIM), considerando, no entanto, que não faz sentido que um sistema de saúde funcione à custa desse tipo de trabalho. «Tem de se acabar com estes milhões em horas-extra, até porque os médicos ficam sem vida pessoal e cansados para trabalhar».
Segundo as contas do Ministério da Saúde, serão poupados mais de 1,5 milhões de horas num universo de pelo menos seis milhões que se fazem anualmente. E, além do valor, o facto de se aumentar o horário leva a que sejam precisas menos horas destas. «Para o ministro é um bom acordo», nota fonte ligada ao processo, sublinhando que Macedo «conseguiu ter o apoio dos sindicatos para cortar na horas-extra». Até porque este corte é para todos os médicos e não apenas para os que aceitarem passar para o novo regime de trabalho de 40 horas.
Jovens serão os maiores beneficiários
No entanto, administradores dos hospitais contactos pelo SOL lembram que só haverá ganhos significativos para o Governo se este avançar com a reforma da rede hospitalar. «Se se fundirem urgências e serviços, é claro que a médio prazo vai haver muitos ganhos, pois haverá diminuição do volume de horas-extra». Mas se nada for feito e tudo ficar na mesma, notam, «a situação irá piorar e vai continuar a ser preciso fazer muitas horas». Aí, avisa, «os ganhos e poupanças serão menores».
Durante os próximos dois anos, o acordo será aplicado de forma gradual. Ao todo, segundo dados dos sindicatos, haverá dois mil médicos que ainda trabalham no regime de 35 horas semanais. Muitos outros já tinham contratos individuais de trabalho com 40 horas.
Ao mesmo tempo, estima-se que cerca de 700 profissionais no activo têm ordenados inferiores aos que agora foram acordados.
«É um acordo para o futuro», diz Roque da Cunha, sublinhando que os jovens médicos estão entre os grandes beneficiários deste processo, pois apenas eles, quando entrarem nas unidades de saúde, passam automaticamente para as novas regras.
Para todos os outros, e durante dois anos, é opcional. A passagem para o regime das 40 horas só será feita se o clínico e o hospital aceitarem. Aliás, será criada uma comissão de acompanhamento do acordo, que, entre outros aspectos, irá avaliar as situações em que é mais vantajoso o médico transitar para o novo regime.
Ficou ainda estabelecido que os médicos com mais de 50 anos e mais de 55 que queiram passar para o novo regime têm, durante dois anos, de abdicar do direito de não fazerem urgências nocturnas (maia de 50 anos) ou de não fazerem urgências de dia e noite (mais de 55).
Vitória nas carreiras médicas
Os sindicatos sabem que o acordo não é perfeito, mas a crise económica e política deu um empurrão. «É claro que a situação do país pesou», diz um dirigente sindical, lembrando que há 14 anos que pediam para as carreiras médias serem definidas. Ou seja, com este acordo a contratação e a progressão na carreira faz-se através de concursos públicos. «Foi uma das grandes vitórias, além do aumento do ordenado», diz.
«Como não havia carreiras, as contratações eram feitas por amiguismo e pressão política», acusa um outro sindicalista, lembrando que o protocolo vai ainda colocar fim à ausência de regras nos hospitais. «Cada um contratava como queria», acusa, explicando que esta situação levava a que alguns jovens médicos ganhassem mais do que especialistas com vários anos de carreira. No Centro Hospitalar do Médio Tejo, por exemplo, havia jovens a ganhar 4.800 euros e chefes de serviço a ganhar pouco mais de 3. 000 euros, confirma Roque da Cunha.
Por não ter sido o acordo que sonhavam, os sindicatos acordaram com o ministro da Saúde em analisar as medidas daqui a dois anos. «Aí teremos de falar de novo, pois os médicos ainda ganham muito menos do que os juízes e os professores universitários, por exemplo», diz o presidente do SIM.
publicado por usmt às 19:34link do post | favorito
Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
CUSMT distribuiu documentos no Mercado de Tomar
Alguns dos activistas da CUSMT distribuíram, esta sexta-feira, um milhar de documentos (reproduzido em baixo) aos visitantes do Mercado Semanal de Tomar.
Dos contactados estabelecidos foram-nos transmitidas as crescentes incertezas sobre a prestação de cuidados de saúde e sobre o futuro das diversas unidades hospitalares do CHMT, com especial referência à de Tomar.
A boa recepção à nossa iniciativa e ao conteúdo do documento não esconde, no entanto, o sentimento geral de que a população quer dialogar, transmitir as suas experiências, trocar ideias e perguntar por acções concretas (populares e/ou institucionais) que a retire do estado geral de ansiedade e lhe dê alguma esperança para o futuro.
publicado por usmt às 18:06link do post | favorito
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
As contas e a actividade do CHMT, de Janeiro a Agosto de 2012
As contas e a actividade do CHMT, de Janeiro a Agosto de 2012
http://www.chmt.min-saude.pt/Downloads_HSA/CHMT/TB%20-%20Agosto%202012%20-%20CH%20Medio%20Tejo.pdf
publicado por usmt às 21:13link do post | favorito
ÁGUA é de TODOS!
Nota à Imprensa Outubro 2012
Comissão Europeia promove a privatização da água
A Comissão Europeia está deliberadamente a promover a privatização dos serviços públicos de água como uma das condições impostas nos programas de assistência financeira, como reconhece o Comissário Olli Rehn em carta de 26 de Setembro dirigida a diversos movimentos que lutam contra a privatização da água.
A resposta de Olli Rehn surge na sequência de carta aberta[1] que lhe foi dirigida em Maio passado por vários movimentos questionando o papel da Comissão Europeia na imposição da privatização da água através da troika, a países como a Grécia, Portugal e outros.
Os movimentos escreveram hoje ao Comissão Olli Rehn exigindo que ponha termo “a qualquer pressão adicional para impor a privatização da água”.
No documento, subscrito por 24 movimentos, dentre eles, a campanha «Água é de todos», as organizações denunciam que o impulso da Comissão para a privatização ignora o fato de que a privatização da água não foi capaz de fornecer resultados na Europa e ao redor do mundo. Paris e muitas outras cidades remunicipalizaram os serviços de água devido a experiências negativas com a privatização. O governo holandês, em 2004, aprovou uma lei que proíbe a entrega ao sector privado do abastecimento de água e oTribunal Constitucional italiano determinou há pouco tempo que qualquer tentativa e legislação futura de privatização dos serviços públicos seria inconstitucional.
A Comissão não apresentou qualquer evidência que sustente a sua posição em defesa da privatização, apesar dos dados demonstrarem que a gestão pública é frequentemente mais eficaz do que a privada. Também viola artigos fundamentais do Tratado da União que determina que a UE deve ser neutra sobre a questão da propriedade e gestão da água.
Cá dentro, o governo PSD-PP prossegue a estratégia privatizadora dos serviços de água chantageando e pressionando os municípios para que abdiquem desta competência transferindo-a para empresas do grupo Águas de Portugal, chegando mesmo ao ponto, como foi recentemente denunciado pelos municípios da região de Setúbal, de fazer depender a aprovação de candidaturas a fundos comunitários efectuadas pelos municípios da concordância destes com o processo de fusão e verticalização das empresas multimunicipais, ou seja, com a centralização e a privatização do sector.
A Campanha «Água é de todos» condena veementemente todas e quaisquer pressões exercidas pela Comissão Europeia sobre os Estados membros para a privatização da água e dos serviços públicos, manifestando completa oposição às tentativas para a sua liberalização, assim como considera intoleráveis as formas de pressão e chantagem que o governo PSD/CDS-PP está a exercer sobre as autarquias com vista à privatização da água.
A Campanha apela ao combate a esta política e ao prosseguimento e intensificação da luta contra a privatização, designadamente, em torno do apoio e recolha de assinaturas da Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», que conta já com 30 mil assinaturas.
Lisboa, 17 de Outubro de 2012
A Comissão Promotora
publicado por usmt às 21:01link do post | favorito
Terça-feira, 16 de Outubro de 2012
Menos serviços no CHMT
Que reorganização, que plano estratégico?
Quando é que as populações deixam de ser castigadas?
Quando é que estes assuntos são discutidos no âmbito do Conselho Consultivo?
A Comissão de Utentes recebeu a informação de que um dos Serviços de Cirurgia da Unidade de Abrantes encerrou hoje.
publicado por usmt às 20:30link do post | favorito
Sobre o Orçamento 2013
»Objectivos estratégicos para o ano de 2013:
- Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados continuados e paliativos;
- Implementar as condições necessárias para garantir um médico de família a todos os utentes;
- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema;
- Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar;
- Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas;
-Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.
Mais adiante, prevê-se para 2013 a despesa total consolidada do Programa da Saúde de 8.344,3 M€, ou seja, uma redução de 17% (-1.709,7 M€) face à estimativa de despesa para 2012 (quadro acima).
Em resumo: É mais do mesmo. Cortes a eito e a treta do costume: Melhorar a qualidade e o acesso do SNS com menos dinheiro. Uns verdadeiros artistas!
(in Saúde sa)
publicado por usmt às 19:51link do post | favorito
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
Maldito orçamento!
Governo corta 17%
na Saúde
O Ministério da Saúde vai ter 8.344,3 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 17 por cento (menos 1.709,7 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2012, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2013.
- 19h14 (15.10.2012)
O documento indica que 7.801,10 milhões de euros vão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que recebe menos 19,5 por cento do que em 2012.
A maior despesa do Ministério da Saúde será com a aquisição de bens e serviços (7.155,2 milhões de euros) e o pessoal (1.012,7 milhões de euros).
A aquisição de bens e serviços irá consumir 44,2 por cento da despesa do programa, ou 86 por cento, se considerada a despesa efectiva consolidada.
No subsector dos serviços e fundos autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2013, uma previsão de despesa de cerca de 7.112,4 milhões de euros, em que se incluem os encargos com os contratos-programa dos hospitais do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde ao sector privado convencionado.
Nesta matéria a variação é negativa (menos 19 por cento, face à estimativa para 2012), facto que o Governo atribui "às medidas de contenção de despesa, mas principalmente pelo pagamento em 2012 de dívidas em atraso do SNS".
publicado por usmt às 21:30link do post | favorito
in O PÚBLICO
Saúde
Acordo dá médico de família a mais um milhão de portugueses
15.10.2012 - 11:05 Por Romana Borja-Santos
Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que cheguem a mais um milhão de pessoas. Esta é uma das principais medidas acertadas entre os sindicatos do sector e o Ministério da Saúde, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013.Com vídeo
publicado por usmt às 21:27link do post | favorito
Domingo, 14 de Outubro de 2012
Com o...
...
Subsídios de doença e desemprego vão sofrer cortes
Contribuição é de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% nos casos de doença.
Os subsídios de desemprego e de doença vão ser sujeitos a uma contribuição no próximo ano, o que terá impacto no valor das prestações a receber. A contribuição será de 6% no caso de prestações de desemprego e de 5% na situação de doença, prevê a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013, a que o Diário Económico teve acesso. Já em Abril, o Governo tinha alterado as regras do subsídio de desemprego, definindo que as novas prestações sofreriam uma redução de 10% passados seis meses e descendo o tecto máximo da prestação. Mais tarde, em Julho, avançou com a redução do valor de parte dos subsídios por doença. A proposta inicial do Orçamento do Estado prevê agora novo corte. Ainda assim, o documento garante que ficam salvaguardados os valores mínimos destas prestações. Ou seja, no caso do subsídio de desemprego fica garantido um mínimo de 419,22 euros (excepto quando o montante líquido da remuneração que serviu de cálculo à prestação seja inferior). Já no subsídio de doença, o valor mínimo corresponde a 125,77 euros (ou à remuneração de referência, se inferior). Tendo em conta que o subsídio de desemprego médio, em Julho, era de 527,88 euros, a nova contribuição deverá implicar um corte médio de 31,67 euros. Contas feitas, sobram cerca de 496 euros.
publicado por usmt às 10:01link do post | favorito
.USMT:Quer nos Conhecer?
.Vamos criar a Associação de Defesa dos Utentes da Saúde
.Leia, Subscreva e Divulgue a Petição ao Senhor Ministro da Saúde Sobre as Novas Taxas Moderadoras Para Internamentos e Cirurgias
.USMT Mail:
usaudemt@gmail.com.Abaixo-Assinado
.pesquisar
.Jornais Regionais On-Line
.Organizações & Comissões
MUSS Movimento Utentes Saúde OMS.Posts Recentes
. SAÚDE PÚBLICA: Novos Rada...
. ASSENTIS e CHANCELARIA (c...
. Indispensáveis na promoçã...
. Planos Contingência (out/...
. CHMT INICIA CAMPANHA DE V...
. 11 outubro - Reunião Comi...
. Tanto problema para resol...
. ERS: Sistema de Gestão de...
. Hoje, 1 outubro, Dia Naci...
.Arquivos
