Quinta-feira, 4 de Julho de 2013

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OURÉM – Município faz ouvir a sua voz e mostra-se revoltado com as condições de acesso à saúde
  A reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo continua na ordem do dia. A Assembleia Municipal de Ourém aprovou uma moção onde exige a resposta permanente do serviço de Urgência Básica no Hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar.

  O documento, que é um ultimato ao Ministério da Saúde, concede trinta dias para que sejam dadas garantias nesse sentido, caso contrário então o Município ouriense irá exigir a mudança da população para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, cujo raio de acção está bem mais próximo do que acontece, agora, com a Unidade de Abrantes, para onde os cidadãos têm de se deslocar em caso de urgência. A Hertz ouviu Deolinda Simões, presidente da Assembleia Municipal de Ourém, que explicou as bases da moção e o descontentamento face à falta de palavra do Ministério da Saúde: «Fui, juntamente com o senhor presidente de Câmara, tr...ês vezes a Lisboa. Concordam com tudo aquilo que dizemos e depois fazem-nos muitas promessas. Há alguns meses, o senhor secretário de Estado fez quatro promessas: a primeira era que o nosso Centro de Saúde, em vez de fechar às vinte horas iria fechar às vinte e quatro; teríamos, a nosso pedido, uma consulta de especialidade a nível de cardiologia, de pediatria, entre outras, pelo menos uma vez por semana, também no nosso Centro de Saúde; ficou prometido que o Hospital de Tomar reabriria um atendimento mais vocacionado para as urgências básicas, evitando que as pessoas façam setenta, oitenta quilómetros até Abrantes; para além disso, ainda nos prometeram que, para aquelas freguesias mais distantes como Formigais, Ribeira do Fárrio ou Casal dos Bernardes, seria disponibilizado um carro equipado com médico e enfermeira... Tudo isto foi prometido. Até hoje nada foi feito». Caso não seja possível satisfazer as promessas feitas, então a população de Ourém pretende ser atendida no Centro Hospitalar de Leiria-Pombal. No entanto, segundo nos confessou Deolinda Simões, esta mudança poderia significar um colapso no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Pelo menos, foi este o receio transmitido numa reunião no Ministério da Saúde: «Isso foi dito há três, quatro meses. Quer dizer, o concelho de Ourém está a alimentar o Centro Hospitalar e, em contrapartida, temos de fazer estas peregrinações. O concelho não merece isto. Se realmente não têm hipótese de cumprir as promessas, deixem-nos ir para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal. Não temos de ser obrigados a fazer esta peregrinação! Estamos a falar de pessoas de idade, que estão sujeitas a morrer. Pagamos os nossos impostos! Merecemos respeito!». Recorde-se que Deolinda Simões era filiada no Partido Social Democrata mas já se desvinculou dessa ligação porque, disse-nos, o concelho «está a ser mal tratado no campo da saúde, da justiça e da educação». (in Rádio Hertz)
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Nestes dias de intenso calor, recomenda-se!

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Terça-feira, 2 de Julho de 2013

CUSMT solicita reunião ao Presidente da CM OURÉM

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo no âmbito da sua actividade e na perspectiva de que as decisões sobre a organização de cuidados de saúde devem ser precedidas do diálogo que permita avaliar da correcção das medidas a implementar, tem realizado uma série de reuniões com as mais diversas entidades para debater a sua proposta para a Organização da prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo.

 

Neste sentido a CUSMT solicitou uma reunião ao Presidente da Câmara Municipal de Ourém, que recentemente divulgou um documento sobre a actual organização da prestação de cuidados de saúde.

 

publicado por usmt às 20:56
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Continuamos a defender a sua abolição!

Taxas moderadoras aplicadas de forma diferente a utentes com doenças iguais

02/07/2013 - 08:45  
  

A dispensa de pagamento de taxas moderadoras a doentes crónicos foi aplicada de forma diferente pelos serviços, por falta de uma lista previamente definida, com os doentes oncológicos a sentirem as maiores dificuldades, apurou a Entidade Reguladora da Saúde, avança a agência Lusa.

Elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o relatório sobre “O novo regime jurídico das taxas moderadoras”, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2012, recorda que uma das alterações do novo sistema foi a introdução da dispensa de cobrança de taxas associadas a prestações no âmbito de determinadas condições clínicas.

A ERS identificou “dificuldades” na aplicação desta dispensa pelos prestadores e na identificação de quais as situações clínicas a serem enquadradas como dispensa.

Tal resultou “na inexistência de procedimentos transversais e uniformizados principalmente ao nível dos prestadores de cuidados hospitalares”, lê-se no documento.

O relatório refere que esta situação implicou que “nem todos os actos com dispensa se encontrassem identificados, nem se atribuísse a dispensa em todos os prestadores de forma idêntica para os mesmos actos”.

Nestes casos destaca-se a situação dos doentes oncológicos, que foram os que levantaram maiores questões e dificuldades em obter a dispensa do pagamento.

A ERS apurou que, entre 2011 e 2012, a maior parte dos serviços sujeitos a taxa moderadora sofreu aumentos superiores a 100 por cento, com as variações relativas mais acentuadas nos cuidados de saúde primários.

Sobre as taxas moderadoras nos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), o regulador afirma que “não poderá deixar de se considerar que o seu aumento terá maior impacto nos cuidados de saúde em que a escolha da sua realização não esteja totalmente na esfera de decisão do utente”.

“Tanto mais que a fixação de limites aos montantes totais por episódio restringe-se aos episódios de urgência, sessões de hospital de dia e a cada MCDT”, lê-se no documento.

O relatório reitera o que o Ministério da Saúde já tem vindo a anunciar: o aumento do número de isentos.

Assim, em 2011 existiam 4.272.870 utentes isentos, número que subiu para 4.550.656 com o novo regime jurídico.

Nesta categoria destacam-se os utentes isentos devido à sua condição económica (sem contar com os desempregados) que em 31 de Dezembro de 2011 eram 1.500.461 e a 30 de Novembro de 2012 atingiam os 2.914.917 (mais 1.414.456 utentes).

Em relação aos “desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego”, observou-se uma redução de 146.034 utentes entre 2011 e 2012.

A ERS atribui esta diminuição “à não inclusão desta categoria abrangendo situações transitórias ou de duração inferior a um ano, logo aquando da alteração legislativa, situação posteriormente alterada”.

No seguimento deste novo regime registou-se “um acréscimo no número de juntas médicas efectuadas em 2012”, nomeadamente de utentes que necessitavam de atestar uma incapacidade igual ou superior a 60 por cento para isenção do pagamento das taxas.

De acordo com o relatório, entre 01 de janeiro e 30 de Novembro de 2011 deram entrada 24.596 requerimentos para a realização de juntas médicas.

Esse número atingiu os 53.209 entre 01 de janeiro e 30 de Novembro do ano seguinte.

A 30 de Novembro de 2012 existiam 31.357 requerimentos que aguardavam realização de juntas médicas.

publicado por usmt às 20:54
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