A propósito da polémica em torno dos medicamentos que os três institutos de Oncologia alegamente recusam adquirir para o tratamento de alguns dos seus doentes, mas ao que parece não estão autorizados a fazê-lo por serem medicamentos não homologados, importa chamar a atenção para o facto de que, neste como noutros casos semelhantes (a não realização de exames de diagnóstico e tratamentos por razões financeiras), as decisões que deverão ser de natureza clínica estão a ser fortemente influenciadas pelas orientações do Ministério da Saúde de racionar - e não racionalizar, como diz o Ministro da Saúde - e pelos cortes insustentáveis que quase paralisam os serviços.

LUSA

Nestes casos, como o que foi noticiado, sempre que se trate de medicamentos autorizados, é fundamental que as decisões sejam tomadas com ponderação (não se pode dizer nem nunca, nem sempre) e na base de critérios clínicos decididos em grupo nos respectivos hospitais e não administrativamente pelo Ministério da Saúde. A verdade é que em situações semelhantes existem pressões enormes por parte das estruturas do Ministério no sentido de reduzir custos, mesmo que daí possam resultar problemas graves para os utentes. Não é por acaso que a ARS/Norte escolheu como um dos indicadores para a avaliação do desempenho assistencial dos centros de saúde, a proporção de idosos com 75 ou mais anos que tomam regularmente mais de cinco medicamentos, num claro apelo ao racionamento.

Acontece que apesar de todos estes problemas e da gravidade da situação, alguma comunicação social tem vindo a dar cobertura ao desenvolvimento de uma campanha que procura por um lado fazer crer que a política de saúde deste Governo tem como grande objectivo tornar sustentável o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, que tem sido possível a este Governo fazer mais e melhor com menos dinheiro. Pura mentira.

Tão mentira como quando querem fazer crer que em Portugal o SNS não é sustentável devido à relação entre a despesa pública excessiva com a saúde e a riqueza criada no País, afirmação amplamente desmentida quando comparada com a situação de outros países da UE e OCDE, esta última chegando mesmo a classificar Portugal entre aqueles onde há maior eficácia no investimento público em saúde. O que procuram com essa mentira é ocultar a natureza da política de saúde do actual Governo e os seus verdadeiros objectivos e, por outro, criar entre o povo português o ambiente favorável a novos cortes no financiamento do Serviço Nacional de Saúde que o Governo e a maioria parlamentar que o sustenta se preparam para decidir no âmbito da «Reforma Estrutural do Estado» e depois incluir no Orçamento do Estado para 2014.

Negócio de alguns ou direito de todos?

A situação que se vive hoje neste sector e a sua previsível evolução no curto prazo não pode, nem deve, ser avaliada desligada da ofensiva mais geral sustentada politicamente nos «compromissos» inscritos no pacto de agressão e na situação económica do País, mas sobretudo na política de direita que tem vindo a ser concretizada pelo Governo do PSD/CDS-PP, política que em muitos momentos contou com o PS para a sua concretização ou apoio. A matriz ideológica da opção deste Governo não engana. O objectivo é criar em Portugal um «Sistema Nacional de Saúde» a duas velocidades: um serviço público desvalorizado e sem meios, para os mais pobres (o «Plano de prestações garantidas» como está consagrado no programa do Governo) e a entrega à prestação privada de cuidados de saúde para os que possam pagar, nomeadamente através da proliferação de seguros de saúde, que hoje já são mais de dois milhões e das Parcerias Público-Privada.

Para os defensores do «Estado mínimo na saúde», o Estado deve abandonar a sua função de prestador de cuidados e ficar apenas com a regulação e o financiamento. Para os grandes grupos privados na saúde, o Estado deve assumir os custos, e as empresas que estes grupos possuem, os lucros. Foi esta a lógica que levou ao surgimento das PPP na saúde que, como se ficou a conhecer recentemente, vão custar ao Estado mais seis mil milhões de euros. Para o grande capital, a saúde hoje é entendida como uma grande oportunidade de negócio. Tal como disse Isabel Vaz, Presidente do BES/Saúde, «melhor só o negócio das armas».

A única solução capaz de impedir que situações de racionamento no acesso dos doentes aos exames de diagnóstico e aos tratamentos de que necessitam continuem a pôr em causa a qualidade de vida de milhões de portugueses (e até a própria vida a muitos deles) é, através da luta de massas, criar as condições que conduzam à demissão do Governo, à dissolução da Assembleia da República e à marcação de eleições antecipadas, condição necessária para que se abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que consagra a existência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.