A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo no âmbito da sua actividade e na perspectiva de que as decisões sobre a organização de cuidados de saúde devem ser precedidas do diálogo que permita avaliar da correcção das medidas a implementar, tem realizado uma série de reuniões com as mais diversas entidades para debater a sua proposta para a Organização da prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo.
Neste sentido a CUSMT solicitou reuniões às Camaras Municipais do Médio Tejo, tendo enviado para já o convite aos Presidentes de Câmara de Torres Novas e Constância.
Moção de Censura
Considerando as recentes e graves atribulações a que foi sujeito um conterrâneo nosso, doente sinistrado, em estado grave e em coma, internado nos Hospitais da Universidade de Coimbra, que mesmo assim, em coma, foi transferido para o Hospital de Santarém após prévias conversações entre as duas Unidades Hospitalares, tendo ali sido recusado o seu internamento, alegadamente, porque tal Hospital não era o da sua área de residência.
Face àquela recusa do Hospital de Santarém, foi o doente encaminhado para o Hospital de Torres Novas que, apesar de ter muitas camas vagas, mas, porque não dispunha dos meios humanos técnicos indispensáveis ao tratamento do doente, foi também ali recusado o seu internamento e encaminhado para o Hospital de Abrantes.
Porque esta saga continuou, em Abrantes também foi recusado o internamento devido a falta de cama, tendo então o doente sido encaminhado para o Hospital de Tomar, onde terá ficado finalmente internado.
Sabe-se, segundo a comunicação social, que o doente, nestas quatro deslocações entre os cinco hospitais referidos, terá percorrido 262 quilómetros.
Desconhece-se quanto tempo foi perdido nesta inacreditável e irresponsável transferência hospitalar, mas acredita-se que foram muitas horas para ultrapassar tantos processos burocráticos.
Desconhece-se também se o estado clínico do doente foi agravado com todas estas entradas e saídas de hospitais, que nunca deveriam ter acontecido.
Face a toda esta falta de respeito pela integridade humana, agravada ainda pelo estado grave de saúde do nosso conterrâneo sinistrado, propõe-se a esta Câmara a aprovação desta Moção de Censura:
- Ao Ministério da Saúde, primeiro responsável pelo bom desempenho do Serviço Nacional de Saúde, garantido constitucionalmente, já que neste caso tal direito foi completamente escamoteado;
- Ao Hospital da Universidade de Coimbra, pela falta de cuidado na transferência do sinistrado, já que não foi obtida garantia de que a Unidade de destino – o Hospital de Santarém – era de facto a Unidade da sua área de residência;
- Ao Hospital de Santarém, pela falta de cuidado demonstrada nas conversações com os HUC, já que deveria ter sido esclarecida com exactidão se esse Hospital era ou não o Hospital da área de residência;
- Ao Centro Hospital do Médio Tejo que, por razões que a razão desconhece, obrigou ao transporte do doente, sublinhe-se novamente, em estado grave, do Hospital de Torres Novas para o de Abrantes e depois ainda para o de Tomar.
É certo que todos nós sabemos que o Serviço Nacional de Saúde, desde há tempos tem vindo a ser descaracterizado com o encerramento de Serviços, com a entrega de Unidades Hospitalares ao sector privado, como se está a programar para breve em relação a uma série de Hospitais.
É certo que na situação em que vivemos, os critérios economicistas ultrapassam todas as regras de bom senso. Mas neste caso concreto nem economia existiu, face a tantos quilómetros percorridos com um doente em estado grave e ainda pelas horas gastas por inúmeros técnicos de saúde nesta vastíssima operação de despachar o doente.
Casos como o que aconteceu a este nosso conterrâneo são mesmo inadmissíveis, inaceitáveis e reprováveis.
Por tudo o que se acabar de relatar, eis a razão desta Moção de Censura que, salvo outra opinião, deverá merecer a aprovação unânime desta Câmara, independentemente de outras diligências que o desenvolvimento da situação possa vir a aconselhar no futuro e a curto prazo, sempre na defesa dos direitos e dos interesses do nosso conterrâneo e simultaneamente do Serviço Nacional de Saúde, que foi uma grande, se não a maior, conquista do 25 de Abril.
Alcanena, 24 de Outubro de 2013
O Vereador Independente
____________________________________
(Artur Simões Rodrigues)
Nota: Merecendo aprovação desta Câmara, deverá esta moção ser enviada às entidades nela referidas, à Assembleia Municipal de Alcanena, e igualmente às restantes Câmaras e Assembleias Municipais do Médio Tejo e da região, assim como à própria Comunidade Intermunicipal, informando de imediato a comunicação social regional.
OE 2014, Saúde mais cortes a eito
O Serviço Nacional de Saúde vai receber no próximo ano 7.582 milhões de euros, menos 300,4 milhões de euros do que em 2013, uma redução da ordem dos 3,8%.
«Em 2014, a trajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada de forma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamento do Estado. Neste enquadramento, o Ministério da Saúde (MS) dará continuidade às medidas já implementadas com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabili-dade financeira do SNS. Esta condição é absolutamente necessária para continuar a garantir o direito universal à proteção da saúde, minimizando os efeitos sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam, e aumentando o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde, sendo que a contribuição de todos para os esforços pedidos será proporcional à sua capacidade.» link Saúde, sector a proteger. Afinal era treta. Clara Gomes
APAREÇAM!
REUNIÃO
da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo
29.10.2013 (terça), 18,30 horas
na Casa Sindical de Torres Novas
Alguns assuntos em debate: adiamento de consultas no CHMT; encerramento de extensões de saúde; pedidos de reunião a autarcas; Encontro Nacional de Comissões de Utentes;…
NOTA DA CUSMT:
No CHMT, situações destas, também sucedem com frequência noutras especialidades. Temos documentação e testemunhos que o provam.
Administração e autarcas coniventes continuam a dizer que com as "reorganizações do CHMT", não... foi afectada a proximidade e a qualidade dos serviços. Vê-se!!!
Sofrem os utentes. Trabalhadores e SNS ficam mal na fotografia.
..................................
"Recordam a famosa consulta de cardiologia para a minha tia que esteve marcada para dia 14 de Setembro... fomos avisadas da sua desmarcação e que seria re-marcada e nós avisados! Fomos. É dia 24 de Setembro... de 2014!! Entretanto, o meu tio que já morreu há quase um ano, acaba de ser convocado para uma consulta de neurologia!!!!"
Promiscuidade Público/Privado
Auditoria identifica médicos em "situação de conflito de interesses"
O Tribunal de Contas identificou médicos que encaminhavam crianças da Maternidade Alfredo da Costa para serem operadas no Hospital da Cruz Vermelha, onde também trabalhavam, o que representa uma "situação de conflito de interesses". link
O caso é relatado numa auditoria de seguimento das recomendações do Tribunal de Contas à execução do acordo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade que explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).
O Tribunal recorda que os utentes da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que necessitavam eram previamente observados, na MAC, por "especialistas de cardiologia pediátrica, em regime de prestação de serviços".
"Estes especialistas averiguavam a necessidade de correção cirúrgica ou de internamento específico num serviço de cardiologia pediátrica", inexistente na MAC.
Estes contratos de prestação de serviços, "ao abrigo dos quais aqueles especialistas exerciam funções na MAC, foram celebrados entre esta e a MPM - Consultadoria e Gestão" e "o seu período de vigência decorreu entre maio de 2009 e dezembro de 2011".
"O representante legal da MPM - Consultadoria e Gestão, que assinou o contrato de prestação de serviços é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade", lê-se no documento.
Segundo o Tribunal, "também especialistas de cardiologia pediátrica que asseguraram a prestação de serviços da MPM integram o corpo clínico da CVP, tendo intervindo, na MAC, em procedimentos de referenciação em que estão em causa interesses da sociedade de gestão".
"Trata-se de uma situação de conflito de interesses que, além de ser suscetível de comprometer a isenção e o rigor do processo de referenciação dos utentes, viola o estabelecido nos acordos de cooperação relativamente aos recursos humanos da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar que impedem o exercício simultâneo de atividades em estabelecimentos do SNS".
O Tribunal verificou ainda que, entre 2009 e 2011, "continuaram a existir referenciações de utentes pelo Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), no âmbito dos acordos de cooperação, com a participação de outro médico especialista, em regime de prestação de serviços, que exerce atividade simultânea" no Hospital da Cruz Vermelha.
Nesses anos, prossegue o Tribunal confirmou-se "a presença de outros dois prestadores de serviços no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca na mesma situação de exercício simultâneo de atividade neste hospital e no Hospital" da Cruz Vermelha, em "violação dos acordos de cooperação, embora não tenham sido identificados como intervenientes nos processos de referenciação".link JN 14/10/2013
Hospitais públicos (MAC, Amadora-Sintra) e um privado com participação do Estado (CVM) e uma empresa privada de contratação de consultoria e gestão (MPM) cujo representante legal é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade & médicos público/privados.
Uma autêntica mixórdia de interesses. Dito de outra forma, a promiscuidade público/privado ao seu melhor nível!
Tavisto
Este Governo está a governar com refinado sadismo!
