A propósito da Portaria 82/2014, do Ministério da Saúde

A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE ÀS POPULAÇÕES

DEVE SER UMA PRIORIDADE!

O MINISTÉRIO DA SAÚDE através da Portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril, pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional tendo como objectivo claro poupar mais uns euros mas, como resulta da aplicação do articulado da Portaria, pondo em causa a prestação de serviços hospitalares de qualidade e proximidade e a coesão territorial sabendo-se da importância que os serviços de saúde têm para as populações e regiões, nomeadamente as do interior, como é o caso do Médio Tejo.

Assim, pelo Artigo 2.º (Classificação das instituições e serviços), O Centro Hospitalar do Médio Tejo (e o Hospital de Santarém) pertence ao Grupo I.

a) O Grupo I obedece às seguintes características:

Área de influência direta para as valências existentes entre 75.000 e 500.000 habitantes, sem área de influência indireta;
Valências médicas e cirúrgicas de, medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação;
Outras valências, nomeadamente, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia gastrenterologia, hematologia clínica, oncologia médica, radioterapia, infecciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear são incluídas no Grupo I, de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas.

Daqui se conclui que valências tão importantes e indispensáveis como a oftalmologia, otorrino, gastro, cardiologia, oncologia, nefrologia/hemodiálise, urologia e a maternidade só ficarão no CHMT se o Ministério a tal for obrigado pela luta das populações. Porque na citada Portaria diz:

a) A abertura de valências a que se referem os pontos iii das alíneas a) e b) do n.º 1 ausentes da carteira de cadainstituição ocorrerá sempre que exista disponibilidade derecursos humanos e desde que seja garantido o equilíbrio económico e financeiro da instituição;

Ora atendendo que a falta de profissionais médicos e de enfermagem é um mal crónico no CHMT e que os défices são crónicos, deduz-se que não haverá base legal para existirem essas especialidades. E já agora uma pergunta para o CA do CHMT e os seus defensores, onde é que (a concretizar-se a portaria) encaixam os prometidos serviços de excelência?

Refutando desde já as soluções apresentadas pela Portaria 82/2014, a CUSMT solicita publicamente uma reunião com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo; apela uma reunião urgente do Conselho Consultivo do CHMT; e, anuncia que no dia 15 de Maio, entre as 19 e 21 horas, as Comissões de Utentes do Distrito de Santarém farão uma VIGILIA frente aos quatro hospitais (Abrantes, Tomar, Torres Novas e Santarém) para denunciar as tentativas de retirar valências e propor a organização de cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 20.4.2014

ABRANTES: reunião pública de utentes serviços públicos

Nota da CUSMT:
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo há muito que vem denunciando falta de transparência nas informações que vinham sendo dadas e publicadas. Por exemplo, no Conselho Consultivo do CHMT (que não reúne desde 13 de Mai...o de 2013), levantámos a questão da ausência de dados relativos ao mês de Dezembro de 2012. A resposta foi evasiva...
Mais recentemente denunciámos que os últimos dados publicados dizem respeito a Agosto de 2013, como se pode comprovar no site do CHMT.
Estas denúncias vêm pôr em causa a qualidade do trabalho realizado pelas empresas privadas contratadas para fazer tarefas de serviços públicos e levanta UMA PERGUNTA: Será que podemos acreditar nos dados que o Governo nos vai dando para justificar "os êxitos" das suas políticas?
Entretanto, o Ministério da Saúde continua a sua política de tornar ainda mais caro e mais longe o acesso a cuidados de saúde.

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Bronca nas contas dos hospitais

Números do site oficial estavam errados. Ministério acusa empresa

Dados de Dezembro de 2013 foram retirados do site depois de o i ter confrontado o ministério com várias discrepâncias

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) retirou ontem do seu site as contas dos 39 hospitais EPE relativas a Dezembro de 2013. A decisão foi tomada depois de o i ter confrontado o organismo que gere os dinheiros da saúde com as discrepâncias dos números divulgados.

Em causa estava o facto do valor da soma das parcelas (de cada hospital) em vários indicadores não bater certo com os totais apresentados na página inicial com os dados nacionais globais. A começar pelos custos operacionais. Na página inicial, podia ler-se que o valor global de todas as unidades era de 4795 milhões de euros, o que representaria um decréscimo de 50 milhões (-1%) em relação aos 4845 milhões registados em 2012. Mas de acordo com a soma dos custos apresentados nas fichas individuais de cada hospital, este indicador já totalizava 4920 milhões, ou seja, mais 125 milhões do que o o valor apresentado na tabela inicial. E sendo assim, este montante já traduziria um acréscimo de 75 milhões (+1,5%) em relação a 2012.

Confrontados com estas e outras discrepâncias, a porta-voz da ACSS respondeu: "Os dados que foram colocados no microsite resultam de uma falha informática da responsabilidade da empresa gestora e não correspondem aos dados reais das instituições. A ACSS lamenta o erro e apurará responsabilidades por este inaceitável lapso."

Nos resultados operacionais, os números também não batiam certo, apesar de a diferença não ser tão acentuada. Na tabela global, o número divulgado era de 324,6 milhões de euros negativos, o que significaria uma melhoria de 48,5 milhões (13%) relativamente aos resultados operacionais alcançados em 2012. A soma dos valores de cada hospital dá, porém, 326 milhões, isto é, menos 47,2 milhões do que em 2012 (12,6%).

No caso das dívidas vencidas a fornecedores externos, o montante inscrito na tabela global apontava para 837,4 milhões de euros, mas a soma de cada um dos hospitais já dava um total de 875,9 milhões, ou seja, mais 38,5 milhões. No quadro inicial a ACSS referia ainda que o montante da dívida vencida não tinha registado nenhuma variação em relação a 2012. Um dado, no mínimo, surpreendente, tendo em conta que em Janeiro de 2013 o valor da dívida vencida era de 1018 milhões de euros.

O i chegou a questionar ainda a ACSS com o facto de o montante das dívidas vencidas em Dezembro representar um decréscimo de apenas 445,6 milhões em relação ao montante registado em Outubro - mês em que o valor da dívida vencida atingiu o pico de 1321 milhões -, apesar de terem sido injectados quase dois mil milhões nos hospitais nos últimos meses do ano passado.

Outra das discrepâncias detectadas pelo i tinha a ver com o EBITDA (cash-flow ou margem operacional). A tabela global indicava que os hospitais tinham fechado o ano com um EBIDTA negativo de 157,1 milhões. Já a soma dos valores de cada unidade hospitalar totalizava -155 milhões de euros.

Dados de 2012 por divulgar Outra das falhas detectadas pelo i prende-se com o facto de a ACSS nunca ter divulgado os dados da monitorização mensal relativos a Dezembro de 2012. O i pediu-os há várias semanas para poder fazer as comparações homólogas, mas até ontem não recebeu qualquer informação.

Em relação aos dados divulgados, o i constatou ainda que na lista dos hospitais com estatuto empresarial não constam os relativos ao Centro Hospitalar do Oeste. Questionada sobre esta situação, a porta-voz da ACSS limitou-se a reafirmar que "houve um problema técnico" que estão a tentar apurar. O i constatou, entretanto, que desde Agosto que a ACSS não divulga os dados desta unidade hospitalar.

A história repete-se Esta não é a primeira vez que este tipo de erros ocorrem no âmbito do organismo que gere os dinheiros do Ministério da Saúde. Desde os governos de António Guterres que os números apresentados pelos responsáveis da ACSS (na altura chamava-se IGIFS - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde) suscitavam polémica no parlamento, aquando das discussões das propostas de Orçamento do Estado para o ano seguinte. Foram várias as vezes que o então deputado do PCP, Octávio Teixeira, confrontou os secretários de Estado Manuela Arcanjo, primeiro, e Francisco Ramos, depois, com o facto da soma das parcelas de algumas rubricas não bater certo com o total dos indicadores apresentados no mesmo quadro. No caso da ex-secretária de Estado de António Sousa Franco, o mal estar causado pelos comentários do deputado comunista eram evidentes. Convém lembrar ainda que, entre 1999 e 2002, o presidente do IGIFS era Manuel Teixeira, actual secretário de Estado da Saúde de Paulo Macedo.

Apesar de contar com 206 efectivos (dados do relatório de actividades de 2011, o mais recente que foi divulgado), a ACSS sempre pautou a sua actividade pelo recurso frequente a outsourcing. Em 2010, a ACSS perdeu as competências das tecnologias de informação para uma nova entidade -a SPMS - Serviços Partilhados da Saúde - mas a contratação de empresas externas continuou a ser uma prática corrente.

Nota da CUSMT:

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO
vai perder mais serviços e valências.
Em conclusão: a cada "avaliação da Troika, mais uns cortes na saúde".
(Só com mudança de políticas se conseguirá inverter este ciclo infernal)

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Portaria 82/2014

Uma portaria para ‘bolinar’ sobre o SNS

A portaria nº. 82/2014 de 10 de Abril link é mais um balão de ensaio especialmente dirigido aos utentes e às autarquias.

Para acalmar os ânimos a ACSS através do seu vogal Alexandre Lourenço apressou-se a explicitar os assuntos mais polémicos da citada portaria que não estão referenciados podem continuar a existir link. Se existisse necessidade de definir o que é um parto prematuro (já que os fechos de maternidades aparecem disfarçados) este despacho seria um paradigmático exemplo. Este será mais um caso aquilo que na praça pública se designa como ‘produzir legislação em cima do joelho’.

Na realidade, este tornou-se um método enviesado de governar que adquiriu características recorrentes. Baseado no esticar da corda, até aos limites do suportável, esperando que nunca rebente. Um exercício deveras arriscado.

Há relativamente pouco tempo igual procedimento foi adoptado pelo Sec. de Estado da Administração Pública que aceitou ser o ‘his master voice’ da ministra Albuquerque nos que diz respeito a mais cortes na função pública e nos reformados travestidos de oportunas indexações. Nessa eventualidade não publicou um ‘despacho exploratório’ contentando-se com um singular e vespertino briefing link.

Apanhado em flagrante delito o mensageiro foi fustigado como o autor material de um flagrante erro mas, ilações deste desastre, nada.

Trata-se de uma portaria preocupada na antecipação e que remete a sua cabal execução para além do período da legislatura (Disposições finais artº 4º “—As instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015” link.Das duas uma: ou trata-se de precaver o futuro, ou de ir ao encontro da troika na última avaliação ‘formal’ do PAEF em curso. Nenhuma das duas razões relevantes ou meritórias.

Na citada portaria estão pasmadas coisas de bradar aos céus. Por exemplo o Centro Hospitalar Cova da Beira que aparece incluído no Grupo I. Não sei se existe qualquer tipo de contacto interministerial (p. exº.: MS e MEC) mas é suposto ser do conhecimento público que o Centro Hospitalar em referência tem ‘às costas’ a Faculdade de Ciências de Saúde na Covilhã (Universidade da Beira Interior). Este CH fica reduzido – se não forem introduzidos remendos de última hora - às especialidades de medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação.

Os alunos desta faculdade deverão deslocar-se pelo País para adquirirem a necessária formação prática, por exemplo, nas disciplinas práticas de obstetrícia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, gastrenterologia, etc.

Seria fastidioso tanto embuste, tanta impreparação, tanto desleixo se não existisse por detrás um claro e objectivo desígnio, sustentado por ocultos preconceitos ideológicos.

Nos dias que se seguem vamos assistir a vistosos exercícios acrobáticos à volta do método governativo de ‘navegar à bolina’.

Deverão surgir múltiplos recuos simulados para esconder os reais impactos e cansar a contestação.

Na realidade, este ‘bolinar’ é uma grotesca tentativa de adaptar a produção legislativa a um alvo concreto e específico – o impiedoso ‘ajustamento’ do Estado Social. Bem 'impiedoso' é favor. Melhor seria chamar-lhe: criminoso!

E-Pá!

Entrocamento, a 14 de Abril

1.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo anunciou a 11 de Março que iria promover, a 11 de Abril, 3 vigílias simultâneas frente às três unidades hospitalares do Médio Tejo para fazer a análise da prestação de cuidados hospitalares e dar conta do andamento da recolha de assinaturas reivindicando nomeadamente uma nova organização de hospitalar no Médio Tejo que respeite as necessidades da população.

2.

Entretanto, foram surgindo cada vez mais notícias de que os problemas não se passam apenas no CHMT, mas também no Hospital Distrital de Santarém. Acresce que ao nível dos Centros de Saúde, a situação é dramática em alguns Concelhos do Distrito, nomeadamente com a crescente carência de médicos e enfermeiros e outros profissionais.

3.

No passado sábado, 5 de Abril, reuniu o 3º. Encontro Distrital de Comissões de Utentes de Santarém que, perante as dificuldades dos utentes de acesso a cuidados de saúde em todo o Distrito, sugeriu que a iniciativa anunciada para o Médio Tejo fosse extensível a outros locais do distrito.

4.

Assim, foram adiadas as vigílias no Médio Tejo e apontada para meados de Maio uma iniciativa conjunta de todas as estruturas de utentes do Distrito. A data e os moldes em que irá decorrer será decidida na reunião do Secretariado do MUSP SANTARÉM, que terá lugar a 16 de Abril, em Santarém.

TOMAR – Alviobeira está revoltada com a falta de médico. População é obrigada a deslocar-se até à Venda Nova

Cerca de setecentas pessoas, utentes do Posto Médico de Alviobeira, estão a ser obrigadas, desde há alguns dias, a deslocarem-se até à Venda Nova para serem atendidas pelo médico local. Esta situação está a revoltar a população, precisamente os mais idosos, sendo que na maior parte dos quais não há registo para condições desejáveis de mobilidade suficientes para efectuar um trajecto que também se torna dispendioso para quem pouco tem.

Na base do actual cenário esteve a recente entrada em período de aposentação por parte de Urbano Figueiredo, médico que prestava cuidados em Alviobeira, sendo que, para o seu lugar, não chegou ninguém. A este propósito, registo para o testemunho de António Freitas, residente na localidade em causa e ex-autarca: «O doutor Urbano Figueiredo sempre aqui prestou serviço como médico de família mas parece que chegou a hora para a sua merecida reforma só que as entidades competentes esqueceram-se de providenciar o envio de um médico para o substituir e, desta forma, desde há oito dias, sem que a população, Junta de Freguesia ou Câmara Municipal fossem avisadas, saiu um aviso que refere que a enfermagem continua a funcionar no Posto, sendo que os utentes devem deslocar-se até à Venda Nova para que o médico que lá está colocado possa atendê-los. E informa-se que esta situação dura por tempo indeterminado. A Junta de Freguesia foi alertada, a população está revoltada, nomeadamente as pessoas idosas que não têm meio de transporte. O edifício foi construído de raiz, tem todas as condições, o que não se verifica, infelizmente, no posto da Venda Nova, em Casais e na Soianda... Não queremos, com isto, que acabem estes serviços, queremos, isso sim, que a população de Alviobeira tenha o seu médico, como sempre teve».

Burocracia leva à suspensão de sessões de hidroterapia nas piscinas de Alcanena

Cerca de meia centena de pessoas que, duas vezes por semana, beneficiavam de sessões de hidroterapia (fisioterapia aquática) nas piscinas municipais de Alcanena, ao abrigo do projecto "Mexer na água", foram contactadas telefonicamente, há cerca de três semanas, pelo centro de saúde local recebendo a informação de que os tratamentos estavam suspensos "até novas ordens em contrário". A Câmara de Alcanena disse a O MIRANTE que é alheia à situação.

A situação surpreendeu os utentes do Centro de Saúde de Alcanena, que integra o actual Agrupamento dos Centro de Saúde (ACES) do Médio Tejo. Receiam, sobretudo, que a suspensão do tratamento possa vir a prejudicar o seu estado de saúde.

O motivo prende-se com questões burocráticas uma vez que o protocolo celebrado entre a autarquia e o ACES terminou, "razão pela qual as actividades foram suspensas".

"Cientes da importância e benefícios do mesmo, o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo sabe da intenção da Câmara Municipal de Alcanena de dar continuidade a esta parceria, encontrando-se disponível para a sua concretização", adiantou a O MIRANTE fonte do ACES.

De acordo com o apurado junto de uma utente que usufrui dos tratamentos há vários anos, a conselho médico, a situação prejudica muitas pessoas que não têm hipótese de se deslocar a outros locais para fazer os tratamentos, tecendo elogios à fisioterapeuta que faz um trabalho "exemplar" com os utentes.

Em 2010, o projecto"Mexer na água", desenvolvido pelo centro de saúde local desde 2002, também esteve interrompido durante três meses e teve que ser novamente protocolado com a autarquia que viabilizou o retomar das sessões.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

...

Utentes da Saúde do Médio Tejo

SEMPRE!

Comunicado da CUSMT

A 29 Abril, em ABRANTES

As estatísticas dos hospitais estão erradas! E as outras??!!

Também o CHMT vai perder serviços e valências

Segunda, no ENTRONCAMENTO

NOTA da CUSMT sobre as anunciadas vigílias marcadas para 11 de Abril.

Mais mediddas contra cuidados de saúde de proximidade!

TOMAR – Alviobeira está revoltada com a falta de médico. População é obrigada a deslocar-se até à Venda Nova

in O Mirante

Hoje, 7 de Abril

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.Leia, Subscreva e Divulgue a Petição ao Senhor Ministro da Saúde Sobre as Novas Taxas Moderadoras Para Internamentos e Cirurgias

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