A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou no dia 20 de junho, três Moções de rejeição à Portaria 82/2014 do ministério da Saúde, que pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional, apresentadas pelas bancadas do BE, CDU e PS. A Moção apresentada pela CDU, de que é 1ª subscritora Ana Paula Carmo, refere a possibilidade de extinção de 10 valências do Centro Hospitalar do Médio Tejo, "tendo como sequencia o agravamento da já deficiente proximidade dos cuidados, como dos encargos a suportar pelos doentes e familiares (...) com previsíveis despedimentos ou mobilidade forçada dos profissionais".
Foi aprovada por maioria com 5 votos contra do PSD e 1 abstenção do CDS. Quanto à Moção do PS, que tem como 1ª subscritora a deputada Piedade Pinto, exige a revogação da Portaria e o diálogo com as autarquias na reforma hospitalar. Pede uma "melhor articulação dos diferentes níveis de cuidados de saúde" e reforça "a necessidade de uma verdadeira reforma hospitalar, de modo racional e transparente no que respeita à gestão, à melhoria da qualidade assistencial e à organização dos cuidados". Agradece e manifesta "confiança" nos profissionais de saúde. Foi aprovada por maioria, com 5 abstenções do PSD. Já a Moção do BE, subscrita por Armindo Silveira, exige a revogação da Portaria e alerta a população para as implicações negativas das alterações em curso na prestação dos cuidados de saúde. Foi aprovada por maioria com 5 votos contra do PSD. Recordamos que também a Câmara havia aprovado uma Moção a repudiar o previsto nesta Portaria, considerando que "será um rude golpe para os cidadãos do concelho de Abrantes, da região do Médio Tejo e mesmo do Distrito de Santarém, que verão desaparecer da sua proximidade especialidades médicas vitais, como por exemplo a obstetrícia, ficando assim vedado o seu direito a cuidados de saúde de proximidade". A Portaria 82/2014, do ministério da Saúde, pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional. Para os hospitais pertencentes ao Grupo I, o mais baixo do conjunto de grupos, como é o caso dos hospitais que compõem o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) ou hospital de Santarém, existem valências hospitalares que apenas serão viáveis se houver um número mínimo de população servida e se existir disponibilidade de recursos humanos. Ao ser integrado no grupo I, o CHMT corre o risco de vir a perder algumas valências mais diferenciadas como a já referida obstetrícia, a oftalmologia, a pneumologia ou a cardiologia, entre outras, já que a sua permanência nos respetivos hospitais terá de ser negociada.
A Comissão de Utentes da Saúde de Santarém e o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito vão realizar ações de protesto frente ao Hospital de Santarém e aos hospitais do Médio Tejo no dia 27 de junho, às 18 horas. As razões desta luta foram dadas a conhecer esta semana, em conferência de imprensa. “Em primeiro lugar temos de travar a aplicação da Portaria 82/2014 que pretende eliminar 8 valências médicas do Hospital de Santarém, incluindo o fecho das duas maternidades do distrito, em Santarém e Abrantes”, afirma Augusto Figueiredo, dirigente da comissão de utentes. “Assistimos na última semana a uma mistificação deste problema, com os responsáveis do Centro Hospitalar do Médio Tejo a garantirem que a portaria não irá fechar nenhuma valência e também em Santarém nos querem tranquilizar de que não fecha nenhum serviço porque irá haver um grupo hospitalar do Ribatejo; mas então seria preferível os nossos governantes deixarem-se de conversas e publicarem uma nova portaria a dizer que esta reorganização dos hospitais não se aplica ao distrito de Santarém”, declara Augusto Figueiredo. O dirigente da comissão de utentes afirma que “o despacho emitido pelo ministro Paulo Macedo no início de Junho já deu origem à constituição de um grupo de trabalho para levar por diante esta reorganização hospitalar, devendo apresentar uma proposta ao ministro da Saúde até 15 de julho. para que os projetos estejam feitos até 30 de Setembro e em aplicação até 31 de Dezembro. Para Augusto Figueiredo, esta é a prova de que a portaria vai mesmo ser aplicada e que, ao contrário do que nos querem fazer crer, o governo pretende levar por diante a aplicação de medidas que tornam ainda mais difícil o acesso a cuidados hospitalares – expressas por exemplo no Orçamento de Estado, no agravamento das condições de financiamento das unidades de saúde, no anúncio da formação de nebulosos grupos hospitalares – e que vão implicar o encerramento de dezenas de especialidades médicas e até unidades hospitalares, numa abertura clara à medicina privada, com prejuízos evidentes para as populações”. A Comissão de Utentes da Saúde considera “intolerável e inadmissível que existam 90.000 pessoas sem médico de família no distrito de Santarém e que o recente concurso aberto pela ARSLVT só prevê a contratação de 15 médicos para o distrito, quando segundo os responsáveis, seriam necessários mais 26 médicos para os centros de saúde da Lezíria e mais 24 para o Médico Tejo, carência que corresponde à existência de 90 mil pessoas sem médico de família na região”. Augusto Figueiredo, do MUSP, afirmou que as estruturas representativas dos utentes vão pedir uma reunião “com urgência” ao ministro da Saúde. Pretendem dar conta ao ministro da “crescente dificuldade sentida pelos utentes na prestação de serviços de saúde, tanto nos cuidados primários como nos hospitais”, e vão pedir ao ministro a revogação da portaria 82. “Esta portaria representa o funeral do Serviço Nacional de Saúde como o conhecemos”, afirmou Augusto Figueiredo, lançando o apelo aos utentes para que se manifestem em defesa do SNS. Entretanto, os movimentos de utentes vão reunir-se com autarcas das freguesias, das câmaras e assembleias municipais e das comunidades intermunicipais, com os sindicatos dos profissionais da saúde, com a Ordem dos Médicos, com a comissão de saúde da Assembleia da República, associações de especialidade, bombeiros, com o objetivo de reforçar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, e mobilizar o maior número de pessoas para as ações de protesto marcadas para o próximo dia 27.
Manifesto em defesa do SNS As comissões de utentes de Santarém e do Médio Tejo lançaram há uma semana um manifesto “em defesa do Serviço Nacional de Saúde, por cuidados de saúde de proximidade e qualidade no distrito de Santarém”. O documento que está a circular para recolha assinaturas no distrito exige a revogação da portaria 82/2014, manter as valências hospitalares nos quatro hospitais, a articulação dos cuidados de saúde, manter as duas maternidades no distrito (Abrantes e Santarém), mais médicos e outros profissionais nos centros de saúde, farmácias nos meios rurais, cuidados de saúde de proximidade e qualidade”. Além das ações públicas de protesto e reivindicação frente aos 4 hospitais no próximo dia 27 de junho, a partir das 18 horas, está ainda a ser organizado um Fórum distrital para debater o futuro dos cuidados de saúde no distrito.
Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE
E QUALIDADE
EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!
(adenda)
É generalizada a oposição à Portaria 82/2014, do Ministério da Saúde. Com esse diploma legal pretende o Governo suprimir dezenas de serviços hospitalares no Distrito de Santarém. Mas, até ao momento tal pretensão tem tido a oposição expressa de utentes, de autarcas, profissionais…
Também notícias recentes da abertura de concurso para médicos de família aumentam as nossas preocupações atendendo a que apenas 9 se destinam ao Médio Tejo, quando as necessidades são de 24 clínicos.
Nos últimos dias, tem chegado ao nosso conhecimento casos em que aos utentes são negadas consultas/exames por ainda não em fase aguda das doenças de que são portadores. Utentes que não estão a ser tratados com humana dignidade que seria expectável…
Não desistiremos de, com as populações e com todas as entidades interessadas, continuar a batalhar por: A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 82/2014; MANTER E DINAMIZAR AS VALÊNCIAS HOSPITALARES; URGÊNCIA, MEDICINA INTERNA, PEDIATRIA E CIRURGIA GERAL nos quatro hospitais; ARTICULAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE; MANTER AS DUAS MATERNIDADES NO DISTRITO (Abrantes e Santarém); MAIS MÉDICOS e outros profissionais NOS CENTROS DE SAÚDE; FARMÁCIAS NOS MEIOS RURAIS; CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!
Para além das acções já anunciadas,
1.
Lançar um MANIFESTO “Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE! POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!”. Serão convidados a subscrever este documento: todos os deputados do distrito da Assembleia da República; autarcas e autarquias; sindicalistas e sindicatos; trabalhadores da saúde; dirigentes associativos e associações; utentes e as suas comissões.
2.
Convocar para 27 de Junho, ACÇÕES PÚBLICAS de contestação e reivindicação, frente aos 4 hospitais do Distrito de Santarém.
3.
Organizar (em data e local a indicar) um FÓRUM distrital para debate sobre o futuro da prestação de cuidados de saúde no distrito. Serão convidados a participar todas as entidades oficiais, autarquias, organizações populares e de trabalhadores e deputados distritais.
4.
As Comissões de Utentes continuarão a desenvolver acções de informação, esclarecimento e mobilização junto das populações e a manter contactos com todas as entidades locais, distritais e nacionais.
apresentamos novas iniciativas:
O Secretariado do MUSP SANTARÉM vai solicitar uma reunião ao Ministro da Saúde para lhe expor as crescentes dificuldades de prestação de cuidados de saúde (nos cuidados primários e nos hospitais) no Distrito, apresentar o pedido de revogação da Portaria e transmitir as suas propostas para a organização dos cuidados de saúde.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo vai solicitar uma reunião urgente ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que também é o responsável pelo pelouro da saúde na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com o objectivo de informar e esclarecer quais as nossas opções para a futura organização de cuidados de saúde e as iniciativas previstas para a sensibilização da população e entidades com capacidade de decisão.
Com objectivos semelhantes, a CUSMT irá solicitar uma reunião à Comissão de Acompanhamento para a reestruturação do CHMT, criada pela Assembleia Municipal de Torres Novas.
A Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo
Torres Novas, 17.junho.2014
Acuso, Paulo Macedo
Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE
E QUALIDADE
EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!
A saúde é o bem mais importante do ser humano. Por isso, face à degradação na prestação de cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde, denunciamos os cortes de financiamento e protestamos contra a redução drástica de serviços nos hospitais e Centros de Saúde, que tem provocado sofrimento acrescido nos utentes e familiares.
Já ninguém no Distrito (utentes, autarcas, deputados, responsáveis regionais da saúde, profissionais…) consegue esconder um profundo mal-estar: pela falta de profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos); pela carência de equipamentos, material clínico e de enfermagem, medicamentos e outros consumíveis; pelas restrições na prescrição de medicamentos, meios de diagnóstico e terapêutica; pelas infindáveis listas de espera para cirurgias e consultas de algumas especialidades; pelo encerramento (ou não funcionamento) de extensões de saúde e farmácias nos meios rurais; pelo encerramento de serviços hospitalares e pelo mau funcionamento de outros, como as urgências; pelos problemas com o transporte de emergência e as restrições no transporte de doentes; pela ausência de uma rede adequada de cuidados continuados e paliativos; pela desarticulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde.
Depois de sucessivas “reorganizações” (da responsabilidade dos Conselhos de Administração dos hospitais e das Directoras Executivas dos ACES, com a cobertura política do Ministro da Saúde, do Governo e da sua maioria parlamentar), apresentadas como o caminho para a melhoria dos cuidados de saúde, hoje, constatamos: que nem os resultados são divulgados nem os projectos se concretizaram; as normas legais que protegem a participação da comunidade nas decisões não estão a ser cumpridas (Conselhos Consultivos e de Comunidade não funcionam ou fazem-no mal). Mas para os utentes sobraram: cuidados de saúde mais caros, mais longe e, em número crescente de casos, de pior qualidade.
Hoje sabemos mais sobre as consequências negativas para populações e trabalhadores das políticas governamentais/Ministério da Saúde. Mas, não satisfeitos com o sofrimento agravado dos cidadãos, eis que anunciam a aplicação de medidas que tornam, ainda mais difícil o acesso a cuidados hospitalares (expressas p.e. na Portaria 82/2014, no Despacho n.º 7279-A/2014, no Orçamento de Estado, na proposta de Código de Ética para os profissionais da Saúde; no Guião para a Reforma do Estado, agravamento das condições de financiamento das unidades de saúde, o anúncio de formação de nebulosos “grupo de hospitais”…).
A má consciência do Ministério da Saúde quando inquirido ou contestado sobre as leis e normas que ele próprio publica e cria é de um notório “deixa passar o tempo pode ser que se cansem”. Assim, publicamente e em reuniões vão dizendo que as leis são só projectos. A cada inquirição, diz sempre “bem, temos de fazer a reforma hospitalar mas na vossa zona/hospital vai ficar tudo igual”!!!!!!!!!!!! (Infelizmente, ainda há quem acredite!).
Mas as Comissões de Utentes, e cada vez mais entidades e cidadãos (como o comprovam as dezenas de milhares de assinaturas recolhidas), não aceitam a “esmola” do Ministério de deixar as coisas como estão. As suas políticas só agravaram o sofrimento das pessoas e as dificuldades a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.
Não desistiremos de, com as populações e com todas as entidades interessadas, continuar a batalhar por: A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 82/2014; MANTER E DINAMIZAR AS VALÊNCIAS HOSPITALARES; URGÊNCIA, MEDICINA INTERNA, PEDIATRIA E CIRURGIA GERAL nos quatro hospitais; ARTICULAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE; MANTER AS DUAS MATERNIDADES NO DISTRITO (Abrantes e Santarém); MAIS MÉDICOS e outros profissionais NOS CENTROS DE SAÚDE; FARMÁCIAS NOS MEIOS RURAIS; CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!
Registamos como muito positivas as acções de contestação organizadas pelos utentes (a 15 de Maio, frente aos 4 hospitais), a aprovação de documentos de recusa da Portaria 82/2014 por parte de Comunidades Intermunicipais, Assembleias e Câmaras Municipais, o protesto público de organizações sindicais e ordens profissionais para informar e mobilizar os trabalhadores, mas… vamos alargar a resistência às intenções governamentais de reduzir e piorar o acesso a cuidados de saúde, assim vamos:
1.
Lançar um MANIFESTO “Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE! POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!”. Serão convidados a subscrever este documento: todos os deputados do distrito da Assembleia da República; autarcas e autarquias; sindicalistas e sindicatos; trabalhadores da saúde; dirigentes associativos e associações; utentes e as suas comissões.
2.
Convocar para 27 de Junho, ACÇÕES PÚBLICAS de contestação e reivindicação, frente aos 4 hospitais do Distrito de Santarém. (Horários e moldes a comunicar em breve).
3.
Organizar (em data e local a indicar) um FÓRUM distrital para debate sobre o futuro da prestação de cuidados de saúde no distrito. Serão convidados a participar todas as entidades oficiais, autarquias, organizações populares e de trabalhadores e deputados distritais.
4.
As Comissões de Utentes continuarão a desenvolver acções de informação, esclarecimento e mobilização junto das populações e a manter contactos com todas as entidades locais, distritais e nacionais.
Tomar, 11 Junho de 2014.
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