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Corporação tem 23 ambulâncias paradas por falta de dinheiro para gasóleo.
Os Bombeiros Voluntários de Constância têm 23 viaturas paradas por falta de dinheiro para combustível, alerta o comandante da corporação do distrito de Santarém.
"Estamos a atravessar graves dificuldades financeiras e desde quinta-feira, dia 19 de fevereiro, que temos 23 ambulâncias para transporte de doentes paradas por não haver dinheiro para gasóleo", disse hoje à agência Lusa o comandante da corporação.
Em causa, apontou Adelino Gomes, estão "dívidas acumuladas do CHMT" - que integra os hospitais distritais de Abrantes, Tomar e Torres Novas -, "por serviços já prestados, desde setembro de 2014, mas ainda não pagos, e que ascendem aos 200 mil euros".
A corporação, com 110 bombeiros, tem os "ordenados e as obrigações para com o Estado em dia", disse Adelino Gomes, mas "apenas cinco viaturas ainda têm algum combustível para a prestação de socorro" na zona.
"Já deixámos de prestar os serviços requisitados pelo centro hospitalar, que constituem cerca de 80% dos trabalhos prestados pelas nossas ambulâncias, mas até quarta-feira, dia 25 de fevereiro, se os pagamentos não forem efetuados, vamos ter de parar toda a prestação de socorro, por estrangulamento financeiro e por falta de combustível, peças e manutenção de viaturas", notou.
Contactada pela Lusa, a administração do CHMT disse que os pagamentos estão em dia, tendo afirmado que, "no final de 2014, foram pagas à Federação dos Bombeiros todas as faturas conferidas até à data".
"O CHMT não tem qualquer acordo contratual individual com as corporações de bombeiros. O contrato do Centro Hospitalar do Médio Tejo é com a Federação dos Bombeiros e é a esta entidade que o CHMT efetua os pagamentos das faturas", segundo a informação enviada à agência Lusa pela administração do Centro Hospitalar.
O Conselho de Administração "tem feito um esforço para pagar as faturas à Federação, logo após a conclusão do processo de conferência das mesmas, apesar destas terem pagamento a 90 dias", concluiu.
Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da Federação Distrital dos Bombeiros de Santarém, José Viegas, disse que "o último pagamento efetuado pelo CHMT foi em agosto de 2014".
"Temos insistido com o CHMT para repor o estipulado, que é o pagamento a 90 dias, mas desde agosto do ano passado que nada foi pago", afirmou.
Posted on 16 de Fevereiro de 2015 by Mário Rui Fonseca in Notícias // 0 Comments
A maternidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) registou 800 partos em 2014, mais 15 nascimentos do que em 2013, resultado ‘em linha’ com o país e que inverte a tendência de decréscimo que se registava desde 2009.
“É um aumento ligeiro, uma ténue inversão de tendência que queremos consolidar e gostaríamos de ver aumentar nos próximos anos, sabendo nós que o valor mínimo para repor gerações, por casal, é de 2,4 filhos”, disse à Antena Livre o presidente do conselho de administração do CHMT, Carlos Andrade.
Nesse sentido, apontou, o CHMT vai “desenvolver e reforçar o trabalho de articulação” com os médicos de família, com médicos obstetras e com os centros de saúde da zona, para que, “pela relação de proximidade e acompanhamento do processo de gravidez, desde o seu início, as parturientes possam optar, de forma natural, pela maternidade” daquele centro.
O gestor lembrou ainda que, para além da anestesia epidural, a atividade cirúrgica da especialidade de ginecologia do CHMT passou este mês a ser assegurada pelos meios clínicos existentes na maternidade da Unidade Hospitalar de Abrantes.
A concentração da atividade cirúrgica de uma mesma especialidade, apontou, vai contribuir para “um melhor serviço às cidadãs, acrescentando eficiência na prestação de cuidados” de ginecologia/obstetrícia.
“A medida traz ganhos evidentes, não só em termos de eficiência, como também de segurança para as utentes”, frisou.
Concentrada na unidade hospitalar de Abrantes desde 2001, a maternidade registou 1.079 bebés em 2009, mais 11 do que em 2008.
A partir daí, e até ao ano de 2014, houve decréscimos consecutivos, com 1.046 partos em 2010, 985 em 2011, 908 em 2012 e 784 (número mais baixo de sempre) em 2013.
O ligeiro aumento do número de partos em 2014 está ‘em linha’ com o pequeno aumento de nascimentos registados no ano passado a nível nacional.
Segundo as estimativas da Direção Geral de Saúde (DGS), em 2014 registaram-se em Portugal 83.511 nascimentos, o que representa um aumento de 724 partos em relação ao ano anterior, em que se registaram 82.787 partos.
Constituído pelas unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, separadas geograficamente entre si por cerca de 30 quilómetros, o CHMT funciona em regime de complementaridade de valências, abrangendo uma população na ordem dos 255 mil habitantes de 12 concelhos do Médio Tejo, no distrito de Santarém, e ainda dos municípios de Gavião e Ponte de Sor, ambos de Portalegre
Abrantes, Santarém, 11 fev (Lusa) - Mais de mil utentes estão desde outubro sem médico de família em São Miguel do Rio Torto, concelho de Abrantes, tendo a junta de freguesia iniciado uma recolha de assinaturas para protestar contra a situação.
Apenas mais um... número!
O Carlos é um conhecido meu. Constipado, ele e a mulher foram ao hospital de Tomar. Diagnosticada a gripe, foram medicados e mandados ...de volta para casa. A mulher, que trabalha a dias, fazendo limpezas. telefonou, avisando que não podia ir por estes dias. O Carlos lá voltou ao trabalho. Mas sentia-se pior e voltou ao Hospital... de novo medicado, de novo mandado para casa... a história repete-se por 3 vezes. Após a terceira ida ao Hospital, o Carlos já não tem forças para ir trabalhar. É o irmão da mulher que, preocupado, decide chamar um médico particular. Mal os vê, o médico encaminha-os, com urgência, para o hospital de Abrantes. A mulher ficou lá internada. O Carlos foi enviado, de emergência, para Lisboa, ligado à respiração artificial e em estado muito crítico. O Carlos tem 47 anos. Não é um velho nem um reformado. É, apenas, mais um número, como todos nós, a lutar pela vida...esperemos que não seja tarde demais!!
«A saúde não tem preço», diz o povo. Mas essa valorização primordial da Saúde, que teve como reflexo a massificação do seu acesso com a organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o 25 de Abril, pode ser olhada de formas diversas: como um bem colectivo cujo custo é partilhado por todos e assegurado pelo Estado ou como uma oportunidade de negócio para benefício de alguns.
As vantagens da primeira opção tornaram-se cada vez mais evidentes com o aumento do custo dos investimentos ligados aos avanços tecnológicos e à especialização e multidisciplinaridade da assistência médica.
De facto, só um serviço público universal e solidário pode garantir a protecção de cada um, partilhando, por todos, despesas individualmente incomportáveis. Para além disso, possibilita uma estratégia condicionada apenas pelo bem comum, impulsionando o investimento em áreas essenciais mas sem lucro imediato, como as da educação e prevenção.
Mas o reconhecimento da Saúde como primeiro bem aguça também os interesses em a explorar para benefício privado.
«É o melhor negócio a seguir ao das armas!» – disse à TV, num momento de exaltação, e por isso menos filtrado, Isabel Vaz, responsável da Espírito Santo Saúde.
Dominando os governos e os media, os grandes grupos financeiros procuram ocultar as vantagens dos serviços públicos de Saúde com uma miríade de argumentos: liberdade de escolha, melhor gestão, menos desperdício, atendimento mais individualizado, mais rápido, com profissionais bem remunerados e motivados. Enfim, uma vantagem para todos, se quisermos encher os bolsos dos grandes accionistas.
Nada disto é verdade, evidentemente.
A organização privada da Medicina tem como primeiro fim o lucro e, independentemente de se poder aí trabalhar honestamente, a lógica do sistema condiciona desvios perversos levando à marcação de exames e consultas desnecessários, perda da segurança e da qualidade em favor da adopção de soluções técnicas piores mas financeiramente mais rentáveis (por exemplo: percentagem de cesarianas aconselhável – 15 por cento a 25 por cento dos partos. Percentagem no SNS – 28 por cento. No privado – 67 por cento!...).*(1) .
E se os cidadãos se manifestam satisfeitos com o serviço público (mesmo que critiquem pontuais insuficiências), há sempre o derradeiro argumento do «é bom, sim, mas não é sustentável. Não há dinheiro!...».
Na realidade, nunca há dinheiro para tudo. É, pois, uma questão de prioridades. Mas quando os governos gastam (ou deixam de cobrar) milhares de milhões em benefícios fiscais ao grande capital, dando-lhe escandalosas «rendas» na energia e nas parcerias público-privadas e tapando, com fundos públicos, os buracos da escandalosa especulação financeira (BPN, BPP, BCP, SIRESP, Banif, BES, etc.), como podem dizer que não há dinheiro para a Saúde?
E se porventura não houvesse dinheiro para os serviços públicos, porque haveria de haver se fossem privados? Será que por se desviar parte dele para os bolsos dos accionistas, os euros crescem e se desmultiplicam?
As respostas a estas questões constituem, naturalmente, opções quanto à forma como queremos construir a sociedade e não uma questão técnica especificamente ligada à Saúde.
Mas aceitando o afastamento desse plano conceptual, podemos analisar o que a experiência histórica nos ensina.
Pioneiro como serviço público universal e gratuito (i.e.: pago pelos impostos através do Orçamento do Estado), o National Health Service (NHS) inglês, criado logo após a II Guerra, rapidamente colocou a Inglaterra na primeira linha dos indicadores de Saúde, granjeando um enorme prestígio.
Pelo contrário, os Estados Unidos, paradigma do modelo liberal e privado, apresentam ainda hoje um dos piores resultados, apesar de continuarem a despender quase o dobro da percentagem do PIB com a Saúde quando comparados com os países europeus – USA 16,9 por cento, Alemanha 11,3 por cento, Inglaterra 9,3 por cento, Portugal 9,5 por cento.(OCDE 2012) * (2)
Na realidade, os USA, o país mais rico do mundo, oferece à generalidade dos cidadãos serviços de Saúde de baixa qualidade, deixando fora do sistema e sem qualquer protecção mais de 50 milhões de pessoas.
Pode parecer, por isso, paradoxal que os governos europeus agora o queiram adoptar, porque basta ler os números para se perceber que um sistema privado é caro e ineficaz, beneficiando apenas um punhado de grandes empresas e não a grande maioria da população.
SNS desenvolveu o País
Em Portugal, a criação de um serviço público (o SNS), inspirado no NHS inglês, arrancou o País do atraso que o colocava no meio dos países subdesenvolvidos, guindando-o aos lugares cimeiros na assistência prestada aos cidadãos – 12.º do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. À frente de um NHS já afectado pelas investidas liberalizadoras de Tatcher e de Blair (18.º), da Alemanha (25.º) e dos USA (37.º). *(3)
A mortalidade infantil passou, entre 1970 e 2010, de 58,6 por mil nascimentos para 2,5 (uma das mais baixas do mundo) e a esperança de vida aumentou 12,1 anos. Portugal foi o 2.º melhor dos 36 países da OCDE na evolução dos indicadores de saúde e o 2.º com menos crescimento de despesas entre 2000 e 2009. * (4).
Ao contrário do que é apregoado, os custos do SNS permaneceram sempre em valores significativamente baixos.
E embora o cidadão português gaste directamente do seu bolso quase o dobro (31,7 por cento) da média dos países da OCDE (19,1 por cento) em medicamentos, saúde oral e outros (fora do SNS), o gasto médio total em Saúde por habitante foi, em Portugal, de 1627 euros, muito inferior ao da Espanha (2139), metade do da Alemanha (3221), Suécia (3335) e França (3370) e três vezes menos que nos USA (5227). *(5)
Um feito notável. O SNS constitui uma das marcas mais relevantes da democracia portuguesa.
O SNS superou as acções isoladas, fragmentadas e caritativas dos médicos «João Semana» que percorriam vilas e aldeias de um País pobre, descalço e desdentado, com Misericórdias e Fundações dispersas e mal equipadas e a assistência hospitalar concentrada em Lisboa, Porto e Coimbra, onde todos (excepto os que tinham atestado de pobreza) pagavam a despesa. Em vez disso criou uma rede bem organizada de Centros de Saúde que, com as suas extensões, passaram a assegurar cuidados primários de boa qualidade, ligados a Hospitais Distritais e Centrais com serviços gratuitos, competentes e diferenciados.
As chamadas «Carreiras Médicas» estruturaram a progressão nos diversos graus do percurso profissional dos médicos, com tabelas de remunerações para os diversos patamares e provas de avaliação com júris e grelhas curriculares exigentes, obrigatórias em todos os concursos de graduação e de provimento para o quadro dos Serviços hospitalares (validadas pela Ordem dos Médicos), passando a constituir uma referência na qualidade de formação a nível europeu.
Processos similares ocorreram com as carreiras de enfermagem e de outros técnicos e profissionais, garantindo a segurança e a estabilidade de emprego necessários ao contínuo aperfeiçoamento, possibilitando o estabelecimento de uma correcta hierarquia técnico-científica.
Nas duas primeiras décadas do SNS, os Serviços cresceram e diferenciaram-se com novas gerações já formadas nas Carreiras, os Conselhos de Administração e as Direcções Clínicas eram eleitos pelos profissionais das instituições, as Urgências eram asseguradas pelas equipas dos diversos Serviços, as próteses e ortóteses passaram a ser gratuitamente fornecidas. O único estudo consistente feito por Villaverde Cabral em 2002 quanto à satisfação com o SNS mostrava que 77,8 por cento dos cidadãos se mostravam muito satisfeitos ou satisfeitos com as consultas, cerca de 73 por cento com os Centros de Saúde, 61,9 por cento com as Urgências, 67,2 por cento com os cuidados globais, havendo entre 15 por cento a 25 por cento que não se mostravam satisfeitos nem insatisfeitos.* (6)
Segundo o relatório do Observatório Português para a Saúde de 2003, «estes números contrastam com a informação fornecida diariamente pelos mass media». E, citando Villaverde Cabral: «os títulos dos jornais reflectem bem a forma predominantemente negativa da cobertura mediática dos problemas de saúde na sociedade portuguesa… A representação negativa que a população, sobretudo aquela que não possui experiência pessoal dos serviços públicos de saúde, é levada a construir a partir dos mass media, pode ter os efeitos mais desencontrados». Na verdade, dos artigos de opinião analisados, 72 por cento tinham um cariz negativo.* (7)
Em conclusão: enquanto a grande maioria dos utentes do SNS estava satisfeita, os que nunca dele tinham necessitado eram críticos devido à propaganda negativa dos media.
O negócio da saúde
A campanha contra o SNS foi explorando alguns problemas reais que precisavam de ser resolvidos – subfinanciamento, listas de espera, dificuldade no acesso a consultas, acumulação de doentes nas urgências por deficiente coordenação dos Cuidados Primários com os Serviços Hospitalares – e outros inventados, como as campanhas televisivas de angariação de fundos para tratamentos no estrangeiro, com o silêncio cúmplice do Ministério da Saúde que, na realidade, garantia a evacuação dos doentes para fora do País sempre que os Serviços do SNS confirmavam a incapacidade do seu tratamento em território nacional.
As Administrações e Direcções Clínicas deixaram de ser eleitas «para tornar o SNS mais eficaz e profissional», e os problemas agravaram-se com a celebrada «empresarialização» dos hospitais e a sua descarada partidarização, que implementou falsas soluções, fez crescer a burocratização dos Serviços, deu prioridade à vertente administrativa secundarizando objectivos clínicos, falseou estatísticas, racionou medicamentos e implantes, cortou o fornecimento gratuito de próteses e ortóteses e implementou taxas moderadoras até para exames e tratamentos.
A suspensão dos concursos das Carreiras (enquanto um coro de vozes da área governamental bradava pela imperiosidade de avaliações…) bloqueou as provas para preenchimento do quadro dos Serviços, cuja delimitação se foi diluindo.
Foram encerrando Centros de Saúde e Serviços, implementaram-se desastrosas fusões de hospitais e entregas de unidades do SNS às Misericórdias, mas um dos aspectos mais gravosos do ataque ao SNS foi a introdução, no serviço público, da pior lógica dos sistemas privados, obrigando-o a investir em objectivos economicistas desviados do seu fim assistencial e humanista, correndo atrás de «lucros» virtuais conseguidos à custa do «cliente».
Com isso, cresceu o recurso desnecessário a serviços externos, a transferência de doentes em lista de espera (PECLEC, SIGIC) para os privados, financiando os grandes grupos (BES, Mellos, Médis, Lusíadas, Trofa e outros), que rapidamente ocuparam espaço no «mercado» da Saúde.
De 2002 a 2012 o SNS perdeu 3000 camas e a privada aumentou 1400.* (8)
Em 2014, os privados já tinham 30 por cento das camas hospitalares e asseguraram 30 por cento das consultas e 13 por cento das Urgências. (9)*
«O presidente da Associação Portuguesa de Hospitais Privados confirma que todos os parceiros privados registaram um crescimento assinalável em 2014 e atribui parte da oportunidade da melhoria às reformas que o SNS sofreu.» *(10).
«Só a ADSE contribuiu para mais de um terço da facturação dos grupos privados». *(11)
As Urgências, que eram asseguradas pelas equipas dos Serviços que garantiam a sua continuidade sem falhas, passaram a ser feitas por médicos externos contratados, frequentemente pouco familiarizados com as técnicas e as rotinas adoptadas e sem poderem dar apoio eficaz aos doentes internados (que nem conhecem) nem dar altas ao fim-de-semana. Terminado o turno, esses médicos vão-se embora, estando ausentes da Reunião de Serviço da manhã seguinte onde se deviam discutir os casos tratados – para análise crítica das soluções adoptadas e a sua aprendizagem pelos mais novos –, dificultando também o planeamento atempado do que possa ter ficado por resolver.
A situação piorou ainda mais quando passou a ser obrigatória a sua contratação através de empresas intermediadoras, que usam a mão-de-obra mais barata do «mercado», arrecadando a parte de leão do negócio. Vantagens? Para o SNS, nenhuma. Tudo ficou pior. Para os médicos, desmotivação, precariedade e baixos salários. Para as empresas, a quem o Estado paga fortunas, mais um banquete à mesa do Orçamento.
As Urgências são, por isso, um bom exemplo de como se transformou a prática médica de alguns sectores do SNS num conjunto de actos fragmentados, dependentes de regras irracionais e números ilusórios, prejudicando a formação e a investigação clínicas, dificultando a criação do espírito de equipa e o trabalho multidisciplinar, fazendo aumentar, sem proveito, os gastos do Estado.
A desestruturação agora observada em alguns hospitais foi, em primeiro lugar, causada pela diminuição de camas hospitalares (cerca de 700 só em 2014) * (12), pelo encerramento de Centros de Saúde e pela «externalização» das Urgências para empresas, na linguagem inventada dos «spin doctors» do poder.
Com a cascata de cortes sem critério, começou a faltar tudo: médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, material. Em contrapartida não faltam leis e regulamentos que coarctam a crítica e a participação democrática, fazendo com que os profissionais do SNS evitem dar a cara para denunciar o que está mal. Só desfocados, encapuzados ou de costas e com a voz distorcida, parecendo traficantes de droga ou imigrantes clandestinos, como em recentes telejornais da RTP e da TVI.
Enquanto o SNS abana, a grande Privada – ainda tecnicamente débil e sem a capacidade assistencial do SNS – prospera, conseguindo de forma continuada uma rentabilidade anual de dois dígitos, «batendo todos os recordes» em 2014 – 15 por cento a 20 por cento. *(13)
Mas o mais perverso é que o caos nas Urgências, parecendo prejudicar a imagem de um ministro que tão bem cuida dela, acaba por beneficiar os grandes privados e a estratégia global do Governo, desprestigiando o SNS e afectando a confiança que os cidadãos ainda nele justamente depositam. Na realidade é um prémio dado ao infractor, e o crime pode compensar se não nos mobilizarmos para o impedir.
E é isso que todos os cidadãos devem fazer. Porque a saúde não tem preço.
1 – Comissão Nacional para a Redução da taxa de cesarianas – Público, 19-1-15
2 – OCDE 2012 – últimos dados conhecidos3 – OMS – relatório de 2001 – último ano em que foi publicado o ranking
4 – Relatório da OCDE 2011
5 – Relatório da OCDE 2012 – últimos dados conhecidos
6 – Villaverde Cabral, «Saúde e doença, em Portugal», Lisboa, ICS, 2002
7 – Relatório da Primavera do Observatório Português da Saúde 8 – INE – D. Notícias 5-4-2012
9 – Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) – Público 12-1-15
10 – Público 12-1-15
11 – Diário Económico 8-1-14
12 – Público 12-1-15
13 – Presidente da APHP – Público 23-8-14
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