Utentes da Saúde do Médio Tejo

CARTA ENVIADA PARA A ARSLVT:

Exmo. Senhor

Presidente do Conselho Directivo

da ARSLVT

Vivemos tempos difíceis em que, para além dos esforços para debelar os efeitos da Pandemia COVID-19, temos de prestar atenção redobrada às questões da saúde pública nas suas diversas vertentes e também ao acompanhamento de proximidade a todos os utentes que acedem aos Cuidados Primários de Saúde. Do seu bom funcionamento depende todo o êxito e eficácia no acabar ou minorar o sofrimento humano, objectivo principal do SNS. Desde sempre que a CUSMT – Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, tem vindo a alertar para a falta de profissionais nos cuidados primários de saúde no Médio Tejo, e para as dificuldades que isso representa para uma boa e eficaz prestação de cuidados de saúde primários aos Utentes, muito embora se tenham feito progressos quer em termos de instalações, equipamentos, meios de transporte e também em termos de reforço de meios humanos e a sua forma de organização.

Principalmente nos últimos cinco anos verificou-se o aparecimento de novas USF com alargamento de horários e novos profissionais. Também foram constituídas UCC (Unidades de Cuidados à Comunidade), que tão bons resultados têm obtido. Novos meios de transporte e informáticos, o começo e da implantação dos gabinetes de saúde oral, a contratação de alguns técnicos de saúde e o recurso à contratação de médicos não especialistas amenizaram alguns dos problemas de acesso a cuidados de saúde.

Mas a pandemia COVID-19 veio agravar um conjunto de serviços como as Juntas Médicas, as Consultas de Rotina, rastreios, vacinação, actividades de grupo… É preciso programar a retoma de actividade dentro dos condicionalismos existentes. E há que ter em atenção o próximo Outono/Inverno em que poderão coexistir dois Planos de Contingência (Gripe e COVID-19). 

Sabemos que existência de bons e eficazes cuidados primários de saúde, como por exemplo a Assistência ao Domicilio, são muito importantes para o bom desempenho dos cuidados hospitalares. Haverá ganhos em saúde, ganhos humanos e materiais e sairá prestigiado o SNS e os seus trabalhadores.

Temos conhecimento de que estão a decorrer concursos para a admissão de Assistentes Operacionais e Administrativos para o Médio Tejo. Mas também sabemos que as dotações do quadro para enfermeiros estão completas. Ora numa perspectiva de desenvolvimento do apoio domiciliário através das actuais e novas UCC e de atribuir enfermeiro de família a todos os utentes, há que proceder ao alargamento do quadro.

O número de médicos, apesar do sucessivo alargamento das listas de utentes, nunca permitiu que houvesse médico de família para todos os utentes. Falamos da necessidade de mais uma dezena de médicos. Sucede que ainda este ano não houve colocações e alguns têm ido para a reforma e outros estão impossibilitados de desempenhar as suas funções. Mais, há um problema que pode ser uma autêntica “bomba relógio”. Cerca de duas dezenas de médicos estão a atingir a idade e o tempo de serviço para se reformarem. Há pois que ter em atenção estes condicionalismos na atribuição de vagas médicas no próximo concurso nacional, para que não haja necessidade de tomar medidas de emergência.

Certos de que os nossos alertas e considerações serão levados em conta, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

A CUSMT

1. Deste documento será dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, Ministério da Saúde e Autarcas.

ACES Médio Tejo - Reunião do Conselho da Comunidade, Torres Novas, 4 de Junho de 2021, 15,00 horas.

Nota: Na próxima terça vai realizar-se uma reunião entre a CUSMT e a Directora Executiva do ACES, onde alguns destes assuntos serão aprofundados.

Intervenção do representante da CUSMT

Manifestamos a nossa satisfação por finalmente reunir o Conselho da Comunidade. Fazemos Votos para que reúna com alguma assiduidade, no mínimo de 6 em 6 meses, conforme consta do Regimento. Como a Ata da última reunião não nos foi enviada, nem hoje aqui distribuída, agradecemos o favor de nos esclarecerem sobre a sua falta.

 O funcionamento dos órgãos institucionais das unidades de saúde, nomeadamente os órgãos consultivos, é essencial para o envolvimento da comunidade (autarquias, escolas, utentes, IPSS, profissionais) no acompanhamento e na definição de metas a atingir.

A prestação de cuidados de saúde no Médio Tejo, como em todo o País e no mundo, viveu situações de extrema exigência. Embora com percalços tem de se reconhecer que os serviços públicos de saúde estiveram à altura para minimizar e/ou debelar muito do sofrimento imposto pela pandemia COVID-19.

Sempre acompanhámos a atividade e as dificuldades do ACES Médio Tejo e Manifestámos a nossa solidariedade e o apoio possíveis a todos os seus profissionais, principalmente no decorrer da pandemia COVID-19, em que foram sujeitos a esforços redobrados para tentar salvaguardar a saúde da população e mantivemos contactos e reuniões com a anterior Diretora, Dra. Sofia Theriaga e com a atual Diretora, Dra. Diana Leiria .

Saúde Publica 

Os níveis de saúde das populações é tanto maior quanto mais eficazes forem as ações de prevenção e a adoção de boas práticas de vida, nomeadamente pelo exercício físico, a alimentação, a recusa de dependências, a segurança rodoviária, e o conforto térmico. As vantagens não são só para o bem-estar das pessoas, mas tem ganhos materiais e financeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Urge, portanto, dotar os serviços de saúde pública de meios materiais e humanos para que possam cumprir a sua missão.

Cuidados Primários

Defendemos serviços de proximidade e qualidade. Para além dos indispensáveis recursos humanos consideramos necessário: a reabertura das Extensões encerradas ou sem funcionamento; a aquisição de Unidades Móveis de Saúde; a instalação dos prometidos Consultórios de dentista; mais Unidades de Cuidados à Comunidade; extensão de horários em pelo menos uma Unidade de Saúde por concelho; redução drástica do tempo que medeia a apresentação de projetos de instalações e equipamentos e a sua utilização por profissionais e utentes; adoção de regras de funcionamento similares para UCSP e USF; recuperar progressivamente o acompanhamento de todas as patologias não-covid e incentivar os rastreios e o Plano Nacional de Vacinação. 

Deverá existir um esforço contínuo de Humanização dos cuidados de saúde e de comunicação/articulação entre os profissionais de saúde, e  os utentes e seus familiares.

Recursos Humanos

O reforço dos Recursos Humanos, que são sempre poucos para as necessidades, só pode ser atingido por vários meios: reforço do internato médico e da idoneidade formativa; criação de condições para atrair mais profissionais (valorização profissional e salarial; melhorias de equipamentos e instalações; objetivos de gestão coerentes com a valorização das carreiras; incentivos à fixação; “habilidade” das administrações das unidades de saúde.

Como afirmamos há muito, a saúde é o bem mais importante do ser humano e tem de ser a medida para avaliar do progresso e bem-estar de uma comunidade. 

A CUSMT continuará a dirigir os seus esforços para a informação, organização e mobilização das populações, para o contacto com as entidades responsáveis pela definição das políticas de saúde e para a apresentação e reivindicação de mais cuidados de saúde de proximidade e de qualidade no Médio Tejo, sempre na perspetiva do reforço do Serviço Nacional de Saúde, para debelar o sofrimento humano.

No final distribuiremos a todos os presentes uma nota sobre o que achamos necessário como tarefas imediatas, preparar o futuro dos Cuidados de Saúde no Médio Tejo.

Conclusões

A reunião iniciou-se conforme a Convocatória, estando na mesa o Presidente do Conselho da Comunidade, Dr. Pedro Ferreira, Presidente da Camara de Torres Novas, A Diretora Executiva do ACES, Dra. Diana Leiria e o Diretor Clinico do ACES, Dr. Fausto Pereira.

Outras presenças: que não foram muitas (10 ou 12? para além da mesa) e como não houve apresentação e o Auditório da Biblioteca, em minha opinião, não se presta para este tipo de reuniões, não foi possível saber, exatamente quem eram e quem representavam, a não ser os que intervieram como a CUSMT, a CPCJ e representantes das Assembleias Municipais de Ferreira de Zêzere, Tomar, Torres Novas, e Via Nova da Barquinha.

O Presidente do Conselho da Comunidade abriu a reunião saudando os presentes e explicando o facto de o Conselho não ter reunido o ano passado (2020), devido principalmente à Pandemia COVID 19 e à Solidariedade do Serviço Nacional de Saúde no combate à pandemia.

De seguida foi feita, pela Dra. Diana Leiria uma breve, mas elucidativa, apresentação do ACES Médio Tejo, da sua evolução, das suas dificuldades, agravadas já em 2021 que fazem com que, atualmente tenhamos 195439 utentes com médico de família e 28634 utentes sem médico de família e, apesar de tudo da resposta que conseguiu dar no ano de 2020, em que os cuidados de saúde aumentaram em relação a 2019, com o contributo das consultas não presenciais e das Unidade ponderadas, o que levou ao cumprimento em mais de 60% do Plano previsto e que colocou o ACES Médio Tejo em 2º lugar no Ranking nacional.

O Dr. Fausto Pereira apresentou o Plano de desenvolvimento para 2021, bastante detalhado, que de uma forma geral parece positivo e otimista, apontando linhas de Força, de Fraquezas, Oportunidades e ameaças que só pode ser melhor avaliado perante os quadros que foram apresentados.

Foram ainda apresentados os pontos de situação da doença COVID 19 no Médio Tejo, havendo atualmente 245 pessoas em vigilância sobre ativa e 218 pessoas em vigilância ativa, números que variam todos os dias, mas que estão muito longe dos que já foram, que atingiam milhares, e da vacinação contra o COVID 19, que apesar de alguns percalços está a decorrer como previsto, exigindo muitos recursos humanos.

Aberta a discussão aos presentes, para além da intervenção da CUSMT (que foi entregue para facilitar a Ata), falaram os representantes de Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, questionando sobre as graves dificuldades de marcar e ter consultas médicas nos seus Concelhos, e a representante do CPCJ com um problema que se apresenta com a vacinação.

Da mesa vieram as seguintes respostas:

• A Ata da reunião anterior está, ainda, a ser elaborada.

• Os documentos apresentados vão ser enviados a todos os membros do Conselho da Comunidade.

• Esperam ter um médico para a USF da Barquinha logo que haja homologação dos exames de especialização dos médicos e abertura das candidaturas.

• No Concelho de Tomar foi reforçada a prestação de cuidados de saúde no dia 1 de Junho através de uma reorganização de recursos humanos.

• No Concelho de Torres Novas foi reforçada a prestação de cuidados de Saúde, no dia 31 de Maio em 4 extensões de saúde: Assentis, Brogueira, Alcorochel e Parceiros de Igreja. Já terá sido dada indicação para marcação de consultas em Assentis, mas vão ver porque não estão a ser ainda marcadas.

• Em relação a Alferrarede e outras zonas do ACES com problemas vão ver que o podem melhorar procurando encontrar novas contratações e ficar com o máximo de médicos dos que terminaram a sua especialidade.

• Em relação ao problema de vacinação colocado pela representante da CPCJ, vão, em conjunto, encontrar a solução. 

Torres Novas, 4 de Junho de 2021