Utentes da Saúde do Médio Tejo

Apelo

Paz sim!

Guerra e corrida aos armamentos não!

O respeito pelos princípios do direito internacional, conformes com a Carta da ONU e os constantes na Acta Final da Conferência de Helsínquia, é o caminho para garantir a paz, a segurança, a cooperação, a justiça, os direitos dos povos.

Independentemente de opiniões diversas sobre os desenvolvimentos no plano internacional, como a situação na Palestina ou no Sara Ocidental, as guerras na Ucrânia, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, entre outros conflitos que flagelam o mundo, une-nos a condenação da guerra, a profunda preocupação com o agravamento da situação mundial e os sérios perigos para a Humanidade que dele decorrem.

O aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos, a produção de mais sofisticadas armas, incluindo nucleares, a instalação de mais bases militares em países terceiros, representam uma inquietante ameaça para todos os povos da Europa e do mundo, tanto mais quando se constata o agravamento dos problemas da fome, da doença, da pobreza que afectam grande parte da Humanidade.

O empenho da diplomacia para a solução política dos conflitos não deve serbsubstituído pela ingerência, pela desestabilização, pelos bloqueios e as sanções, pelas intervenções, invasões e ocupações militares, pela guerra, pelo uso ou a ameaça do uso da força nas relações internacionais com todas as suas dramáticas consequências.

As sanções, para além de se inserirem na lógica da confrontação, como se constata, atingem sobretudo as condições de vida das populações, tanto nos países que as sofrem como nos que as impõem.

A Revolução de Abril, que em breve comemora 50 anos, constituiu uma pujante afirmação contra o fascismo e a guerra. Abril abriu as portas da liberdade e da democracia, repudiando todas as manifestações de fascismo, a xenofobia, o racismo. Abril abriu as portas da paz, pondo fim à guerra colonial e consagrando na Constituição da República Portuguesa importantes princípios – como a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado –, repudiando o militarismo e a guerra nas relações internacionais.

É imprescindível e urgente que as autoridades portuguesas não contribuam para a escalada de confrontação e de guerra, mas para a criação de condições de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de confiança, com vista à criação de um sistema de segurança coletiva, a uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

No espírito destes princípios, preocupações e considerações, apelamos a todos os que aspiram à paz a participar nas acções que terão lugar nos próximos dias 25 de Junho, pelas 15h00, na Rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, e 29 de Junho, pelas 18h00, na Cordoaria, no Porto.

Primeiros subscritores:

Ana Margarida Carvalho, escritora

Armando Farias, técnico de produção

Frei Bento Domingues, teólogo

Deolinda Machado, professora

Fernando Casaca, actor e encenador

Francisco Batista, capitão de mar e guerra (ref)

Ilda Figueiredo, economista

João Veloso, professor universitário

José Goulão, jornalista

José Pinho, presidente da Associação de Estudantes da FCSH

Manuel Loff, historiador

Manuela Espírito Santo, escritora

Pedro Pezarat Correia, general (ref)

Rita Lello, actriz

Rui Pereira, professor

23 junho, quinta, 19 horas

A L C A N E N A

Iniciativa Pública/Concentração 

Comissões Utentes do Médio Tejo

POR MAIS MÉDICOS DE FAMÍLIA!

 

Definido um plano de actividade para o 2º semestre de 2022, com algumas iniciativas já em Junho, e as directrizes para o reforço da informação, organização e intervenção das populações do Médio Tejo.

A ACTUAL SITUAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS caracteriza-se por:

Na SAÚDE - o SNS, apesar dos seus condicionalismos, continua a ser o serviço público mais importante e valioso para a população da região; no entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento tem graves problemas ao nível dos recursos humanos. Faltam médicos e outros profissionais principalmente nos cuidados primários. Continuam encerradas unidades de saúde em meio rural…

Nos TRANSPORTES - continuam a ser caros, com pouca qualidade, frequência e coordenação, não correspondendo às necessidades das populações que se têm de deslocar, (a da implementação de alternativas como o “transporte a pedido” e “serviços urbanos”). As ligações regionais e interurbanas; em muitas zonas rurais são escassas e deixou de haver transporte colectivo rodoviário aos fins-de-semana e fora do período de aulas; a alternativa do transporte individual não é opção dado o elevado preço dos combustíveis.

Nas ACESSIBILIDADES - a ferrovia não tem merecido a dinamização necessária por parte das entidades responsáveis; é gritante o estado de manutenção e sinalização de algumas das rodovias apesar do esforço pré-eleitoral das autarquias; as populações e actividades económicas continuam a ser castigadas com a permanência de portagens e com a falta de vias estruturantes (pe IC3 e travessias do Tejo).

Na EDUCAÇÃO - rede pública de ensino pré-primário insuficiente; falta de auxiliares; as instalações, apesar do esforço dos últimos anos na construção de centros escolares (o que foi e é motivo de despovoamento de muitas localidades); a externalização de serviços tem graves consequências na manutenção dos estabelecimentos de ensino e na qualidade das refeições servidas.

Na HABITAÇÃO começa a sentir-se, principalmente nos meios urbanos, o problema habitacional, atingindo os sectores mais carenciados e em particular as novas gerações; rendas caras com pouca oferta e mensalidades a sofrer com o efeito do aumento das taxas de juro.

Na SEGURANÇA SOCIAL - reconhecendo a importância relevante e indispensável da segurança social pública e universal, lamenta-se a prevalência de prestações sociais dramaticamente baixas para grande parte da população, agravada por uma crise inflaccionária; estruturas públicas insuficientes para as populações mais carenciadas e grupos de risco.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - a distribuição de água de qualidade tem vindo a melhorar, quer na qualidade quer na remodelação de infraestruturas. Já o saneamento ainda falta em algumas zonas do Médio Tejo. A política de privatizações e concessões nas águas, saneamento e limpeza levou a preços elevadíssimos para os utentes e com os serviços a baixarem de qualidade, pondo em causa por vezes a saúde pública.

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - com os CTT privatizados está em causa a universalidade, a confidencialidade e a distribuição diária no serviço postal. Os carteiros são poucos, muitos precários e com pouca formação. Encerramento de estações e postos CTT, optando-se em alguns casos por contratualizações (leoninas) com autarquias, particulares e instituições sociais. Continua a haver populações sem acesso ao serviço TDT e a telecomunicações de qualidade, concretamente voz e banda larga e condições de igualdade comercial.

Na JUSTIÇA -o preço das custas judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos respectivos serviços. O processo de isenção de custas não está facilitado para quem a ele recorre. Muito embora tenham reaberto e sido reajustada a competência de alguns tribunais, estes continuam com graves carências de meios humanos, equipamentos e instalações condignas.

Nas ENERGIAS - preços elevados, dos mais caros a nível europeu; gaz de botija com preços muito acima do valor do serviço; electricidade fornecida, em muitas zonas, em condições técnicas deficientes às empresas e às famílias;

No AMBIENTE – episódios frequentes de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Tejo, Alviela, Nabão, Almonda; episódios permanentes de poluição atmosférica grave em muitas regiões por acção de empresas que não cumprem a legislação ambiental; 

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - aumento desmusurado do custo dos serviços e a criação de “taxas e taxinhas” (p.ex. anuidades dos cartões bancários), encerramento de agências, a dispensa de muitos trabalhadores, a localização anacrónica de caixas de multibanco e ultimamente a redução de horários de agências da CGD, afectando as populações e as actividades económicas existentes.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL - às forças de segurança faltam recursos humanos e meios para policiamento eficaz, preventivo e de proximidade; na protecção civil em vez de prevenção e acção pedagógica (que tem melhorado) actua-se depois dos acontecimentos revelando-se a escassez de meios para resolver as necessidades das populações.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - há um evidente subfinanciamento do sector e um privilégio para as actividades de carácter recreativo; o divertimento suplanta a produção cultural e a formação de públicos;  desvalorização de grande parte do património imaterial e edificado; a informação é cada vez mais opinião tendenciosa com claros objectivos politico partidários minorando as iniciativas populares em defesa dos seus direitos.

OS UTENTES PROPÕEM E REIVINDICAM:

Defender os serviços públicos é exigir a gestão pública dos diversos serviços, recusando as privatizações e concessões.

Na SAÚDE - um melhor Serviço Nacional de Saúde, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de cuidados, com uma eficiente articulação entre si, complementados com os profissionais e meios técnicos necessários; fim da promiscuidade entre público e privado; reforço das acções de saúde pública; abertura das extensões de saúde de proximidade encerradas; requalificação da Urgência de Abrantes; atribuição da UMC a todo o CHMT; instalação de uma UB (urgência básica) em Ourém; concretização plena da instalação e funcionamento dos gabinetes de saúde oral; instalação de mais UCC; mais camas de cuidados continuados; recusa de deslocação das farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas;

Nos TRANSPORTES - investimento em equipamentos; melhoria e enquadramento regional dos passes; coordenação entre os diversos operadores e modalidades de transporte colectivo; valorização da ferrovia;  reforçar a frequência do transporte colectivo de passageiros todos os dias e em todo o território regionall; requalificação da Estação Ferroviária do Entroncamento; reversão para o sector público das concessões de transportes; os transportes urbanos nas pequenas e médias cidades,(na generalidade, têm sido um serviço positivo para as suas populações) mas deve haver precaução na externalização dos serviços.

Nas ACESSIBILIDAES - abolição das portagens nas A23 e A13; melhoria da circulação urbana e em espaço público para veículos e peões; manutenção e requalificação de vias importantes como EN3, EN118 e estradas das zonas rurais; concluir IC3 e novas travessias do Tejo; ligação do IC9 à A1; requalificação da Estação do Entroncamento;

Na EDUCAÇÃO - aumentar a rede pública pré-escolar; reforço das estruturas de apoio a famílias com filhos em idade escolar; mais profissionais nas escolas; melhorar as instalações e recusar (até ao limite) encerramento de estabelecimentos escolares.

Na HABITAÇÃO - aumentar a oferta pública de habitações com condições condignas e valores compatíveis com o rendimento disponível das famílias; recuperação do património habitacional degradado; garantir conforto térmico nos edifícios;

Na SEGURANÇA SOCIAL - garantir a segurança social pública e universal; actualização extraordinária anual das pensões mais baixas; reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; criação de rede pública de alojamento para idosos.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - propriedade e gestão pública de todo o sector e prática de preços que se ajustem aos rendimentos das famílias;

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - cobertura de todo o território regional de telecomunicações de qualidade; controle público do serviço estratégico da distribuição postal e de telecomunicações.

Nas ENERGIAS -  redução do preço do gás de botija, da factura da energia eléctrica e combustíveis.

No AMBIENTE - acção eficaz dos serviços competentes junto das fontes poluidoras; recuperação ambiental do Tejo e afluentes.

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - serviços de proximidade, principalmente o serviço público bancário da CGD; recusa de aumento de novas taxas, como a que querem aplicar nas caixas multibanco.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL: dotação de recursos humanos e técnicos nas unidades da PSP e GNR; valorização da Escola de Polícia.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - valorização do património edificado, cultural e natural; apoio à produção cultural como defende o movimento “1% para a cultura”; políticas de informação que respeitem a isenção e o interesse das populações, reforçando a sua acção pedagógica; apoio estrutural à comunicação social regional.

Na DESCENTRALIZAÇÃO - não devem ser atribuídas novas competências às autarquias sem medidas prévias e paralelas de âmbito financeiro e de organização, priorizando a eliminação urgente de carências, em particular de meios humanos, técnicos, de infraestruturas e equipamentos.  O financiamento de novas competências deve observar o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e assegurar condições de estabilidade na sua aplicação.  

Nas POLÍTICAS LABORAIS - manifestar gratidão aos trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Público. Eles, com a sua disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para serviços públicos de proximidade e qualidade, valorizando a qualidade de vida dos cidadãos. Apoiar as reivindicações dos trabalhadores para melhorar a proximidade e qualidade dos serviços públicos. Apoiar a sua luta pela melhoria das suas condições de trabalho e contratuais.