Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011

Estamos contra!

NOTA da CUSMT:

 

Em reunião de 28 de Novembro, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo considerou que o anúncio de introdução de portagens na A23, a partir de 8 de Dezembro, é mais um obstáculo ao acesso a cuidados de saúde, tendo um impacto agravado na Região do Médio Tejo onde existe o Centro Hospitalar com três unidades (com valências exclusivas) que distam dezenas de quilómetros umas das outras, sendo obrigatória a utilização das vias agora portajadas. O próprio Centro Hospitalar vê as suas despesas agravadas.

 

 

 

Portagem na A 23

a partir de 8 de Dezembro

O diploma que estabelece o pagamento de portagens na A23 (que entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este, integra a Concessão da EP — Estradas de Portugal e no restante a Concessão da Beira Interior), a partir de 08 de dezembro foi hoje publicado no Diário da República.

 

Para além da A23, as vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, a A24 (integrada na Concessão do Interior Norte) e a A25 (que integra a Concessão da Beira Litoral/Beira Alta).

 

O decreto-lei garante a criação de “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.

 

Desde logo, estabelece que as pessoas singulares e as pessoas coletivas que tenham residência ou sede na área de influência destas autoestradas “ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efetuem na respetiva autoestrada”.

Após estas 10 passagens em pórticos, estes beneficiários têm “um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação”.

 

Para beneficiarem do desconto, os utilizadores tem de comprovar periodicamente a sua morada de residência ou da sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.

 

Este regime de isenções e descontos está em vigor até 30 de junho de 2012 e, a partir de 1 de julho de 2012, mantém-se apenas para as autoestradas que servem regiões com um produto interno bruto (PIB) per capita regional inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.

 

O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.

(in Mirante)

 

publicado por usmt às 21:05
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