Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011

Documento entregue ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, em Tomar, em 27 de Dezembro de 2011

POR CUIDADOS DE SAÚDE

 DE PROXIMIDADE

 

Não ao encerramento de Extensões de Saúde!

 

Não ao esvaziamento

das unidades hospitalares do CHMT!

 

 

DIFICULTAR O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

VAI PROVOCAR SOFRIMENTO ÀS PESSOAS

E AUMENTAR A DESPESA DO SNS 

 

É um dos objectivos da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo contribuir para melhorar a eficácia e a eficiência na prestação de Cuidados de Saúde na base dos princípios constitucionais que regem o Serviço Nacional de Saúde. Este propósito é comum aos utentes que subscreveram um abaixo-assinado com mais de 16600 assinaturas, “por cuidados de saúde de proximidade”.

 

As dificuldades financeiras do País, não podem ser ultrapassadas à custa de menos cuidados de saúde da população

 

 

Consideramos a saúde o bem mais importante do ser humano. Por isso somos a favor de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade. Todas as medidas que dificultem o acesso aos cuidados de saúde (subfinanciamento e atrasos nos pagamentos do Estado às unidades de saúde; pagamento de taxas  moderadoras; redução nas comparticipações nos medicamentos; encerramento de unidades de saúde ou de serviços, sem alternativas; corte no apoio ao transporte de doentes ... e, redução global de salários e prestações sociais; aumento de bens essenciais) merecem a nossa oposição. As decisões que visem a eficiência e eficácia dos serviços e ganhos em saúde (informatização, horários alargados, redução de custos; aproveitamento de toda a capacidade instalada;...) terão o nosso aplauso.Como diversas vezes a CUSMT tem afirmado, há que corrigir o que está mal e multiplicar o que está bem.

 

Há quem defenda o encerramento de unidades de saúde ou de serviços como medida fundamental para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. Não concordamos pois as unidades onde os serviços serão centralizados em alguns casos nem instalações adequadas têm. Não existe uma eficiente rede de transportes, transportes, havendo locais onde nem existe, sendo a mobilidade das populações, cada vez mais afectada pelo preço dos combustíveis e pela introdução de portagens. Aumentam os tempos de espera o que incide directamente na produtividade dos cidadãos activos que precisam de cuidados ou acompanham familiares. Há casos de doença simples de resolver, que seriam tratados nas unidades de proximidade e passam a casos críticos que só poderão ser ultrapassados com o recurso a transporte urgente, urgência hospitalar, internamento, mais medicamentos.

 

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS / CENTROS DE SAÚDE

 

Os Cuidados de Saúde Primários têm sido alvo, nos últimos anos, de um conjunto de medidas que alteraram profundamente a sua organização. Tal facto não resolveu alguns dos seus principais problemas como a falta de recursos humanos (médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e administrativos), sem os quais não é possível a prestação de cuidados de saúde de proximidade.

 

É com séria apreensão que a CUSMT constata que existe o perigo de muitas Extensões de Saúde da Região do Médio Tejo encerrarem. Os concelhos mais afectados serão Abrantes, Ourém, Torres Novas e Alcanena.

 

Há problemas com as frotas automóveis dos ACES e não há indicação quando chegarão as 8 carrinhas para a implantação das UNIDADES MÓVEIS, ao mesmo tempo que volta a estar na ordem do dia o ENCERRAMENTO de todas as Extensões de Saúde com menos de 1500 utentes.

 

Defendemos, com urgência, medidas extraordinárias que resolvam a situação dramática, de falta de recursos humanos.

 

Defendemos, também, o reforço dos planos de vacinação e de rastreio nos CSP. É mais barato prevenir do que tratar a doença.

 

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

 

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo analisando a situação presente constata: tem-se verificado um agravamento crónico das condições financeiras; algumas especialidades vão perdendo capacidade de prestação de serviços face às sucessivas saídas de profissionais; há capacidade instalada (edifícios e equipamentos) que não é utilizada; há descoordenação com os cuidados de saúde primários e continuados; o CHMT continua a ser, pelo seu valor socio-económico, a maior instituição da Região do Médio Tejo.

 

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo para ultrapassar os actuais constrangimentos propõe: diálogo regular entre o novo Conselho de Administração e a comunidade envolvente; a instalação do Conselho Consultivo; a elaboração de um Plano Estratégico, que em coordenação com os outros níveis de cuidados de saúde defina o aproveitamento integral das instalações e equipamentos, o equilíbrio regional na distribuição das diversas valências e o desenvolvimento das mesmas, a instalação de novos serviços (p.e. Cuidados continuados), a informatização de todos os serviços em rede com outras unidades do SNS...

 

Toda e qualquer centralização, transferência ou encerramento de serviço deverá ser explicada e fundamentada técnica, financeira e socialmente. Só assim se poderá avaliar das verdadeiras intenções dessas medidas.

 

O Ministério da Saúde aumenta as taxas moderadoras dizendo, entre outros argumentos, que é para moderar o acesso às urgências hospitalares, como não soubesse que não há cuidados de saúde de proximidade suficientes. A situação tende a piorar a breve prazo, com a impossibilidade de manter abertas dezenas de Extensões de Saúde por falta de recursos humanos e, eventualmente, com o levantamento de obstáculos no acesso às urgências hospitalares do CHMT, cuja reorganização foi anunciada e com a qual não concordamos se afectar a qualidade e proximidade.

Não podemos aceitar que, no Médio Tejo haja excesso de capacidade instalada. A existência de listas de espera para consultas e cirurgia na Região e no País, e as experiências em algumas valências (p.e. Urologia) demonstram que não há capacidades instaladas em demasia, mas sim défice de organização para a produção de mais cuidados de saúde.

É necessária flexibilidade organizativa para reorientar a oferta, por exemplo, ao nível de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e dos Cuidados Continuados.

 

CUIDADOS CONTINUADOS

 

Na nossa região estamos muito mal no que respeita a Equipas de Cuidados Continuados Integrados ao nível do domicilio (ECCI).  Torres Novas, Tomar, Alcanena, Constância, Abrantes, Sardoal, não têm equipas…. Existem propostas, mas nada há a funcionar.

 

No que respeita a unidades de internamento a situação é semelhante, com excepção do Entroncamento (unidade de convalescença, que tem tempos de espera superiores a 1 mês. Como o próprio nome indica “a convalescença deve ocorrer a seguir a um acontecimento de saúde com internamento em hospital de agudos”). Estas unidades dão respostas a nível nacional,  sendo  aí colocados doentes de qualquer  região do país.

 

Actualmente temos tempos de espera de 3 meses para unidades de média duração  superiores a 5 meses para longa duração .

 

A nível das unidades de cuidados paliativos há apenas uma com 10 camas no CHMT, em Tomar, integrada na RNCCI, com tempos de espera para entrada de 1 a 2 meses, verificando-se que a maior parte morre antes de conseguir admissão nesta unidade.

 

Foi programada para o CHMT, no piso 10º do hospital de Abrantes, a abertura de uma unidade de convalescença. O projecto foi aprovado e o programa de obras negociado, no mesmo pacote em que decorreram as obras de requalificação da farmácia, que já se encontra em novas instalações, deixando assim completamente livre o 10º piso, não se sabendo o que aconteceu a este projecto, que é uma necessidade, para dar resposta aos doentes a nível local e regional.

 

Sem alargar a Rede de Cuidados Continuados e com ela articular a gestão de altas, não se pode pensar em diminuir os prazos de internamento no CHMT.

 

FARMÁCIAS/MEDICAMENTOS

 

A progressiva concentração de farmácias nas zonas urbanas, e o consequente encerramento nas zonas rurais, que salvaguarda os interesses económicos próprios em detrimento da boa prestação de serviço de medicamentos às comunidades, vem dificultar o acesso a medicamentos a dezenas de milhares de habitantes das zonas rurais.

Com a anunciada redução das comparticipações (os utentes já pagaram mais 4,50 % no primeiro semestre de 2011), existem sinceros motivos de preocupação.

 

Como solução defendemos: a concretização da prescrição por DCI; reforço da prescrição de genéricos; a abolição do preço de referência; a venda por unidoses e a oferta/dispensa nas unidades de saúde dos medicamentos mais utilizados, o que seria mais económico tanto para o utente como para o SNS.

 

AGIR PARA SALVAGUARDAR O FUTURO

 

Apoiaremos, estudaremos e promoveremos, dentro das nossas possibilidades, todas as acções de reivindicação, denúncia e propostas de solução da parte das populações.

 

UMA CONCLUSÃO FINAL

                                              

Se não forem alteradas as actuais orientações políticas de prestação de cuidados de saúde, veremos, nos próximos anos, aumentar o sofrimento físico, crescer as despesas do SNS e  diminuir  a esperança média de vida da população portuguesa.

 

 

                                                       A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

 

 

Médio Tejo, 27 de Dezembro de 2011.

publicado por usmt às 09:02
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