Utentes da Saúde do Médio Tejo

Ex^mo. (s) Sr. (s)

Como enfermeiros do CHMT, EPE (Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE) exercendo funções no serviço de pediatria da unidade de Abrantes e, após conhecimento da reestruturação dos serviços deste centro comunicada a todos os colaboradores desta unidade no dia 17 do corrente mês, achamos importante manifestar a nossa preocupação com a segurança e a qualidade dos cuidados prestados às crianças e adolescentes que recorrem à nossa unidade.

Até ao momento existiam no CHMT dois serviços de pediatria com internamento e urgência pediátrica dispondo de apoio da urgência geral em Abrantes e Torres Novas (sendo de 30Km a distância entre eles). O serviço de obstetrícia e bloco de partos encontra-se sediado na unidade de Abrantes.

Com esta reestruturação passará a existir um único serviço de pediatria com internamento e urgência pediátrica (dos 29 dias de vida aos 15 anos) na unidade de Torres Novas onde passará a funcionar uma urgência básica.

Na unidade de Abrantes manter-se-á o serviço de obstetrícia, bloco de partos, o internamento de neonatologia e todo o internamento de cirurgia geral e ortopedia (crianças e adultos). Nesta unidade ficará centralizada a urgência médico-cirurgica do CHMT.

Confiantes na generosidade das medidas de gestão que estão a ser tomadas, não podemos deixar de discordar de alguns aspectos essenciais, que nos causam indignação, e que no nosso entender, podem incorrer em riscos desnecessários para a saúde das crianças e adolescentes. Uma boa gestão não deve condicionar as boas práticas de saúde, mas sim ganhos em saúde.

Parecem-nos preocupantes os seguintes aspectos:

٭        Os serviços que dão apoio à pediatria (cirurgia, ortopedia, obstetrícia/ginecologia e anestesiologia) não estão centralizados na mesma unidade de saúde,

٭        Esta situação leva a uma dispersão de recursos humanos que levará a encargos financeiros não condizentes com a finalidade desta reestruturação uma vez que vai obrigar ao aumento dos transportes efectuados entre estas duas unidades,

٭        Na unidade de Abrantes o atendimento na urgência dos utentes em idade pediátrica passará a não estar separado do atendimento prestado aos adultos,

٭        Os utentes neonatais que recorram à urgência da unidade de Abrantes, deixam de ter um espaço próprio para serem observados, uma vez que até ao momento tal situação não foi acautelada com a reestruturação desta unidade,

٭        O internamento das crianças intervencionadas em cirurgia e ortopedia passa a ser efectuado em serviço de adultos. Face à transferência do serviço de ORL para a unidade de Tomar, o internamento das crianças desta especialidade passa a ser igualmente em serviço de adultos ao contrário do que acontecia até dia 25 de Janeiro cujo internamento era efectuado no serviço de pediatria da unidade de Abrantes.

De acordo com o documento emanado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Saúde de Junho de 2010 subordinado ao tema “ A Organização Interna e a Governação dos Hospitais”, (…) “não faltam razões que justifiquem e reclamem uma profunda reorganização hospitalar, firmemente centrada no interesse do doente, baseada em princípios de ética, responsabilidade e transparência e integrando os princípios da boa governação clínica e da boa governação empresarial, perseguindo a melhoria continua dos cuidados prestados e padrões elevados de desempenho, mediante criação de contextos de excelência” (2010:4). (…) “ no caso dos hospitais que integram a área materno infantil devem garantir as condições especificas preconizadas pelos direitos da criança e contidas na “Carta da Criança Hospitalizada” (2010:29).

Tendo Portugal uma das menores Taxas de Mortalidade Infantil do Mundo (2,5 ‰ em 2010, INE), e certos de que este valor foi conseguido por um abrangente conjunto de profissionais de diversas áreas e especializações, não podemos concordar com a decisão de centralizar a Urgência de Pediatria na Unidade de Torres Novas, privando as crianças e adolescentes, dos necessários cuidados cirúrgicos e anestésicos imprescindíveis para boas práticas num serviço de Urgência de Pediatria. Esta situação encontra-se acautelada pela Comissão Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente quando refere que a urgência pediátrica “Assegura a prestação de todos os cuidados, médicos ou cirúrgicos, em ambiente pediátrico…”. As situações de “life-saving” ficarão muito desprotegidas, pois exigem uma especialização de cuidados que é inerente à formação de cirurgiões e anestesistas. Introduzir o transporte SIV no Centro Hospitalar, não nos parece que garanta o mesmo nível de qualidade dos cuidados habitualmente realizados pelos profissionais referidos pois a distância de 30 Km separa a urgência pediátrica de Torres Novas da Urgência médico-cirúrgica de Abrantes.

Conscientes que a nossa ampla experiência na prestação de cuidados de saúde à criança/adolescente/família, no serviço de Pediatria e, urgência pediátrica, da Unidade de Abrantes nas valências de Pediatria Médica, Neonatologia e Pediatria Cirúrgica (Ortopedia, Cirurgia Geral, Otorrinolaringologia - ORL), é uma mais-valia

Face ao exposto, caso a administração mantenha a posição da reorganização do Serviço de Pediatria (centralizando em Torres Novas) sugeriu-se, que o novo espaço de Neonatologia contemple um espaço para Pediatria Cirúrgica e Ortopédica, evitando deste modo, pelo menos o internamento de crianças e adolescentes em serviços de adultos.

Acreditamos nesta proposta pelas seguintes razões:

  -Defendemos o Superior Interesse da Criança;

  -É necessário respeitar os direitos consagrados das crianças hospitalizadas;

  -A exposição das crianças e adolescentes às infecções associadas aos cuidados de saúde existentes nos serviços de adultos seria evitada;

 -As características físicas do espaço que é proposto para acolher o serviço de Neonatologia, permitem garantir o nº de vagas para a actual dotação de Neonatologia e ainda receber crianças com idade superior a 28 dias e até aos 17 anos e 364 dias;

 -A equipa de enfermagem do serviço de pediatria da Unidade de Abrantes continuaria a garantir como sempre fez, a qualidade dos cuidados à criança e adolescente do foro cirúrgico e ortopédico;

 -A logística de materiais e equipamentos muito específicos para a Pediatria ficaria centralizada, bem como o equipamento lúdico evitando que se encontrem dispersos por vários serviços desta unidade.

A Equipe de Enfermagem agradece antecipadamente a atenção dispensada, esperando que esta contribua de alguma forma para apoiar a vossa intervenção como utentes do CMT.

Abrantes, 25 de Janeiro de 2012