Utentes da Saúde do Médio Tejo

Proposta de Reorganização dos Serviços de Saúde no Médio Tejo

A crise económica e social potencia o aparecimento de mais episódios de doença. A diminuição dos rendimentos familiares em conjugação com aumentos significativos do conjunto dos serviços públicos vai implicar um crescimento da procura de cuidados de saúde nas unidades públicas.

Os recursos existentes (profissionais, instalações, equipamentos, financeiros) devem ser utilizados com eficácia na prevenção da doença. É mais barato prevenir do que tratar a doença.

Mais do que nunca é preciso criar sinergias entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde. Só uma população saudável pode ser factor de desenvolvimento socioeconómico.

A população do Médio Tejo e do resto do País, precisa de mais e melhores cuidados de saúde. A manutenção da actual organização dos serviços de saúde no Médio Tejo e as medidas que conduzem à redução da oferta apenas serão fonte de sofrimento e, a médio prazo, de mais custos para o SNS.

A proposta que apresentamos, com medidas que devem ser tomadas em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde na Região, no entender da Comissão de Utentes, poderá ser uma base de trabalho para em conjunto com a população e outras entidades, se encontrar o melhor caminho para a utilização eficaz dos meios existentes com a satisfação das necessidades de cuidados de saúde por parte das populações.

Assim:

Informação e comunicação

Seja qual for o modelo organizativo na prestação de cuidados de saúde, para ser eficiente e eficaz, tem de ser compreendido e aceite pelas populações e a suas estruturas representativas. Para além da promoção do diálogo entre as entidades, é indispensável uma correcta política de informação e comunicação.

Propostas:

Aproveitar as potencialidades dos “gabinetes do utente” e da Comunicação Local e Regional.

Dar a conhecer às populações os serviços disponíveis nas diferentes unidades de saúde (localizações, horários, contactos…).

Promover junto de outras regiões e entidades a actividade do CHMT.

A promoção de hábitos saudáveis e a correcta utilização dos serviços de saúde.

Disponibilizar informação integrada nas diversas unidades de saúde, como Centros de Saúde, Hospitais, Farmácias, unidades de MCDT.

Recursos Humanos

Dinamizar a capacidade formativa dos Centros de Saúde e do Centro Hospitalar com a formalização e execução de protocolos com as instituições de ensino. Aplicar os já existentes. 

Organização da formação de médicos, mediante as necessidades por especialidades e por zonas geográficas.

Contratação temporária de médicos estrangeiros para reforçar as carências nos Cuidados de Saúde Primários.

Definir normas claras e objectivas que permitam utilizar a disponibilidade técnica e profissional de médicos reformados.

Definição de um quadro salarial justo, enquadramento das carreiras médicas e a valorização da especialidade de Medicina Geral e Familiar.

Renegociação dos contratos com empresas fornecedoras de serviços de saúde.

Transportes

Estabelecer uma rede de transportes que facilitem o acesso às e entre as unidades de saúde quer para utentes quer para familiares, aproveitando e coordenando os meios já existentes.

Reanalisar os critérios de atribuição de apoio ao transporte de doentes de forma a garantir a eficácia terapêutica.

Sustentabilidade financeira

Aprovação atempada de orçamentos realistas e transparentes de acordo com as necessidades regionais de cuidados de saúde.

Dotação orçamental que permita, de forma eficiente e eficaz, a diminuição das listas de espera de consultas e cirurgias.

Renegociação de contractos de prestação de serviços e fornecimento de bens, explorando todas as potencialidades da Central de Compras.

Eficiência na cobrança de serviços de saúde a entidades estranhas ao SNS.

Combate ao desperdício e à promiscuidade público privada.

Coordenação

Criação de uma estrutura de coordenação/contacto entre o CHMT e os ACES “Serra d’Aire” e “Zêzere”, com a possibilidade de evoluir para uma Unidade Local de Saúde.

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS / CENTROS DE SAÚDE

Os Cuidados de Saúde Primários têm sido alvo, nos últimos anos, de um conjunto de medidas que alteraram profundamente a sua organização. Tal facto não resolveu alguns dos seus principais problemas como a falta de recursos humanos (médicos, técnicos de saúde, enfermeiros e administrativos), sem os quais não é possível a prestação de cuidados de saúde de proximidade.

Propostas:

Manter abertas as Extensões de Saúde, salvo se forem criadas alternativas de proximidade e/ou de transporte.

Recuperação, manutenção e apetrechamento das Extensões de Saúde.

Manutenção da frota de transporte dos Agrupamentos de Centros de Saúde e urgente resolução do processo de aquisição das 8 unidades móveis.

Adaptação dos horários das unidades de cuidados primários às necessidades das populações. (p. e.  alargamento, que poderá chegar às 24 horas, de horários das consultas de recurso nas Sedes dos Centros de Saúde).

Limpeza de ficheiros de utentes e reorganização das listas de utentes.

Medidas extraordinárias que resolvam a situação dramática, de falta de recursos humanos.

Reforço dos planos de vacinação e de rastreio nos CSP.

Funcionamento mais regular e pró-activo dos Conselhos de Comunidade.

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo analisando a situação presente constata: tem-se verificado um agravamento crónico das condições financeiras; algumas especialidades vão perdendo capacidade de prestação de serviços face às sucessivas saídas de profissionais; há capacidade instalada (edifícios e equipamentos) que não é utilizada; há descoordenação com os cuidados de saúde primários e continuados; o CHMT continua a ser, pelo seu valor socioeconómico, a maior instituição da Região do Médio Tejo.

Propostas:

Diálogo regular entre o Conselho de Administração e a comunidade envolvente.

A instalação do Conselho Consultivo.

A elaboração de um Plano Estratégico, em coordenação com os outros níveis de cuidados de saúde.

Os meios do serviço de urgência  em cada unidade devem ser proporcionais aos níveis de procura e à tipologia de situações emergentes. Deverão ser criadas regras (devidamente comunicadas às populações) de referenciação entre cuidados primários e as urgências hospitalares.

Funcionamento diário da Urgência Oftalmológica.

Nas três unidades devem existir duas valências com internamento: a pediatria e a medicina interna.

Distribuição, concentração e desenvolvimento das outras valências com internamento, com elevada diferenciação técnica e respeitando o equilíbrio regional e a coesão territorial.

Instalação de novos serviços (p.e. Cuidados continuados, para já em Abrantes) e a reactivação de outros que deixaram de existir no CHMT.

Criação e gestão pelo CHMT de unidades de cuidados continuados e paliativos. Sem alargar a Rede de Cuidados Continuados e com ela articular a gestão de altas, não se pode pensar em diminuir os prazos de internamento no CHMT.

A informatização de todos os serviços, em rede com outras unidades do SNS.

Manter serviços de proximidade de consulta, terapêutica e meios complementares de diagnóstico, mesmo que para tal seja necessário recorrer a serviços convencionados.

Aproveitamento integral da capacidade instalada em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e avaliação dos serviços convencionados e contratos de prestação de serviços ou parcerias. 

Toda e qualquer centralização, transferência ou encerramento de serviço deverá ser explicada e fundamentada nos aspectos técnicos, financeiros e sociais.

CUIDADOS CONTINUADOS E PALIATIVOS

Criar e pôr a funcionar Equipas de Cuidados Continuados Integrados ao nível do domicilio (ECCI).  

Gestão regional da Unidade de Cuidados Continuados do Entroncamento.

Aumento do número de camas de cuidados paliativos, com gestão do Centro Hospitalar.

FARMÁCIAS/MEDICAMENTOS

A progressiva concentração de farmácias nas zonas urbanas, e o consequente encerramento nas zonas rurais, que salvaguarda os interesses económicos próprios em detrimento da boa prestação de serviço de medicamentos às comunidades, vem dificultar o acesso a medicamentos a dezenas de milhares de habitantes das zonas rurais.

Propostas:

Obrigatoriedade de critérios de cobertura do território por farmácias / postos de medicamentos.

A concretização da prescrição por DCI; reforço da prescrição de genéricos; a abolição do preço de referência; a venda por unidose e a oferta/dispensa nas unidades de saúde dos medicamentos mais utilizados.

A Comissão de Utentes da

Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 6 de Fevereiro de 2012