Domingo, 19 de Fevereiro de 2012

Opinião (in Saude sa)

AH, pró calabouço

Em Portugal grassa a impunidade: BPN, Universidade Independente, mil milhões em submarinos, Isaltino Morais, entre centenas de casos. Ninguém vai preso.

Mas este governo quer mandar para a prisão os Administradores Hospitalares (AH) por violação das regras da assunção de compromissos - «obrigações de efectuar pagamentos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e serviços ou da satisfação de outras condiçõe» , art. 90.º, dec-lei n.º 32/2012 de 13.02.12
link.

Mais grave: Os hospitais do Estado, depois da publicação deste diploma, deixam de poder comprar a crédito - medicamentos, consumo clínico, serviços, enfim tudo que é necessário para assegurar a sua actividade - nas situações em que «compromissos excedam os fundos disponíveis (verbas disponíveis a muito curto, n.º 6, artigo 82.º do referido diploma).

Por sua vez, os fornecedores correm o risco de ficarem de mãos a abanar caso efectuem fornecimentos de bens ou serviços «sem que o documento de compromisso, ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente possua a clara identificação do emitente e o correspondente número de compromisso válido e sequencial, obtido nos termos do n.º 3 do artigo 84.º, não poderão reclamar do Estado ou das entidades públicas envolvidas o respetivo pagamento ou quaisquer direitos ao ressarcimento, sob qualquer forma.»

Que dizer deste diploma? Tentativa de um grande salto, maior que a perna. Infelizmente o nosso ordenamento jurídico está repleto deste tipo de leis, vocacionadas ao incumprimento.

Inevitável: A publicação da lei dos compromissos não podia deixar de dar azo às cenas do costume.

Os piegas dos AH barafustam, barafustam. Ameaçam com a demissão em bloco (é... o demites). Enquanto o ministro da saúde diz não ter conhecimento de qualquer ameaça e que a lei é para cumprir. E reforça: “Há uma maior exigência relativamente aos gestores hospitalares e a todos os do sector empresarial do Estado, no sentido de haver um pagamento das dívidas que os hospitais e outras empresas têm e não serem criadas novas dívidas”. Não explica, no entanto, aonde os AH, sujeitos a responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor, vão buscar o dinheiro para as despesas correntes.

Pedro Lopes, finalmente vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, parece decidido a atirar-se: “Nenhuma pessoa minimamente inteligente aceita continuar se não houver alterações. Ficarmos é atirarmo-nos ao precipício”.

Outro AH, teme a penhora das três assoalhadas: “Ninguém aceita que lhe possam penhorar a casa ou enfrentar a cadeia por causa de uma lei que é impossível de cumprir”.

E a mudança cultural não podia faltar: «A nova lei tem aspectos positivos, porque “vai obrigar a uma mudança de cultura”, que já devia ter acontecido há vários anos. O problema é a mudança súbita, radical sem ter em conta o subfinanciamento das unidades nem o carácter excepcional do sector da Saúde, em que a falta de dinheiro pode traduzir-se na morte de pessoas.»

Desta vez, é a doer!... Dificil de acreditar...num país de piegas e artistas.
publicado por usmt às 14:29
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