O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento considerou hoje "eticamente reprovável e ilegal" o corte no fornecimento de fármacos a 23 hospitais públicos decidido pela fabricante Roche, por dívidas superiores a 135 milhões de euros.
A fabricante suíça, enquanto detentora de autorizações para colocar no mercado e vender medicamentos, está "obrigada" a "garantir o fornecimento adequado e contínuo do mercado de forma a satisfazer as necessidades dos doentes, assim como a respeitar o princípio da continuidade do serviço à comunidade", considera aquele organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.
"O não cumprimento destas obrigações é punível" por lei, adverte a nota, na qual se sugere que a multinacional "obtenha ganho das suas querelas financeiras, se assim entender, junto dos tribunais".
Acusa ainda a Roche Farmacêutica de ter interrompido o fornecimento, entre outros, de "quatro medicamentos que não têm alternativa terapêutica e são indicados para o tratamento de situações clínicas de risco para a vida dos doentes -- doenças oncológicas e virais da maior gravidade".
