Sexta-feira, 23 de Março de 2012

Sobre a reunião do Conselho de Comunidade do ACES "Serra d'Aire"

 

No dia 20 de Março de 2012, no Centro de Saúde de Alcanena, reuniu o Conselho da Comunidade do ACES – Serra de Aire, dirigido pela sua Presidente Drª Fernanda Asseiceira, que tratou dos seguintes assuntos:

 

1 – Informações

 

O Sr. Dr. José Augusto Oliveira, Director Executivo Interino do ACES, deu as seguintes informações:

 

Þ    Por ausência do Director Executivo, Dr. Pedro Marques, que renunciou, tem vindo a exercer esse cargo, interinamente, de acordo com a Lei dos ACES. Funções que irá terminar a breve prazo pelo facto de ter sido decidida a fusão do ACES Serra de Aire com o ACES do Zêzere. Esta fusão faz parte de um processo de fusões dos ACES a nível nacional que levará a que dos 22 existentes na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, passem a existir apenas 13. Mas, ao contrário do inicialmente previsto a fusão dos ACES do Médio Tejo não altera as suas áreas, mantendo-se tal como estão, assim como a Golegã continua no Ribatejo, o que não acontece com a Lezíria que vai perder Azambuja e Benavente.

 

Þ    Que a politica de concentração de unidades de saúde está suspensa. Nesse sentido foi já emitido um despacho pelo Secretario de Estado da Saúde que proíbe o fecho de qualquer serviço, sem autorização.

 

Þ     Que foram criadas duas novas unidades em Fátima, uma USF e uma UCC, que a situação em geral está controlada ainda que se mantenham em Ourém e Torres Novas, mais ou menos o mesmo número de Utentes sem médico de família, que são regularmente atendidos em AP pelos médicos da Costa Rica e outros contratados.

 

Þ    Que vai arrancar no Centro de saúde de Torres Novas (9-10 de Abril) a USF Almonda, integrando a extensão da Olaia, onde pretendem receber os Utentes do Paço, que passarão a ter médico 5 dias por semana, passando, assim a médica do Paço  para a Zibreira, e  estão em preparação mais duas USF,s, uma em Torres Novas/Riachos e outra em Ourém .

 

A Presidente e a CUSMT questionaram: se a concentração de unidades está suspensa o que vai fazer com as extensões que estão desactivadas, nomeadamente a Meia Via, a Ribeira, o Malhou e a Louriceira? Respondeu que nesse sentido não recebeu quaisquer indicações e que a questão já deve ser colocada ao seu substituto, mas, no caso das extensões de Alcanena, ainda não está resolvido o problema da rede informática.

A Presidente fez uma exposição sobre necessidade de acautelar o acesso dos Utentes que não são integrados nas USF para que não sejam descriminados em relação aos outros, o que mereceu o apoio da CUSMT referindo que essa foi desde o inicio a nossa posição. O Director Executivo respondeu que a nível do País a cobertura com USF.s já ronda os 50 % e que às outras unidades, UCSP.s está a ser exigido uma prestação idêntica à das USF.s.

 

 

2 e 3 – Contas de   2011 e Orçamento para 2012

 

Apresentadas as Contas de 2011 (1.522.985 Euros) e o Orçamento de 2012 (1.008.231 Euros), foi explicado que os valores ali representados são apenas residuais, dado que são de despesas correntes, uma vez que a maior parte da despesa global do ACES, como salários, medicamentos, investimentos, que rondarão os 35 milhões de Euros, não entram nestas contas, mas nas contas  dos  Serviços Centrais. E, também, que não existe qualquer Plano de Investimento autorizado, nem podem ser feitas despesas de investimento, o que obriga a aproveitar mobiliário e outros utensílios de uns Centros de saúde para outros e que os Transportes e Reembolsos, a despesa mais significativa, estão suspensos desde Agosto de 2011.

A CUSMT depois de uma rápida olhadela pelos mapas pediu a palavra para constatar que salta á vista desarmada que em 2012 são os utentes que vão suportar toda a despesa corrente, dado que a Prestação de Serviços (leia-se taxas moderadoras) aumenta em 108%, representando 725.201 Euros (75% da receita de 2012) e os Transportes e Reembolsos reduzem no Orçamento 102.366 Euros ( 20% em relação a 2011), mas na prática, dado que estão suspensos, esta redução poderá ser muito maior. Estes números, por si só, contrariam toda a campanha informativa do Ministério e do Governo de que, com as isenções, não aumentava o pagamento dos utentes para a saúde. E referiu que só assim se justifica a redução das Transferências Correntes de 986.353 Euros em 2011 para 117.633 Euros em 2012, (menos 838%), questionando: com a proibição de despesas de investimento, estarão em causa as obras no Centro de Saúde de Torres Novas previstas para o  arranque da USF Almonda?

Foi considerado correcto o raciocínio feito pela CUSMT, com a informação de que o valor dos duodécimos para Transferências Correntes se mantém iguais, mas não seria lógico fazê-los e depois devolver o dinheiro e que podem existir investimentos pontuais autorizados, como é o caso das obras do Centro de Saúde de Torres Novas e também do Centro de Saúde de Fátima.

 

Ponto 4  – Plano de Reorganização do CHMT.

 

A CUSMT distribuiu pelos presentes o documento que contem a sua proposta sobre a Reorganização dos Serviços de Saúde, apresentado à Administração do CHMT e ao Ministério da Saúde, com as respectivas respostas e deu a conhecer, resumidamente, a sua posição e as preocupações que já resultam de alguma concretização, relatando situações que revelam bem as consequências de sofrimento para as populações.

Houve um pequeno debate sobre a proposta apresentada e as informações da CUSMT e foi deliberado deixar este documento como anexo à acta da reunião.

A Presidente informou que nem todos os Municípios da área abrangida tiveram conhecimento nem foram ouvidos sobre a reestruturação do CHMT e que só conheceu a proposta de reorganização, quando esta lhe foi facultada pela CUSMT, numa reunião realizada na Câmara.

O Dr. Oliveira informou que os dois ACES,s Serra de Aire e Zêzere tiveram uma reunião conjunta com a Administração do CHMT, que manifestou toda a abertura para trabalharem em colaboração, mas, que é necessário criar as condições necessárias para  que isso aconteça, passada esta fase de reorganizações.

Foi defendida a necessidade de articulação entre os Hospitais e as restantes Unidades de Saúde - Cuidados Primários e Cuidados Continuados – para melhorar a prestação de cuidados de saúde à população.

 

Torres Novas, 22 de Março de 2012

(José Augusto Paixão, representante da CUSMT no

Conselho de Comunidade do ACES “Serra d’Aire”)

publicado por usmt às 17:13
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