Utentes da Saúde do Médio Tejo

O novo regime de pagamento de taxas moderadoras – que obriga os utentes a revalidarem os atestados de incapacidade para terem direito a isenção – fez disparar os pedidos de juntas médicas. Por isso, o tempo de espera para a obtenção daquele comprovativo chega a ultrapassar os seis meses, quando o prazo legal de notificação para junta médica não deve ir além dos 60 dias.

Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no primeiro semestre de 2012 foram realizadas 31.718 juntas médicas, o que representa um acréscimo expectável de 145% face ao período homólogo de 2011. Em 30 de Junho passado, estavam por realizar 14.400 juntas médicas.

«Os centros de saúde não estão a despachar atestados em menos de seis meses», denuncia ao SOL Paulo Pereira, presidente da TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla. «Os médicos de saúde pública estão sobrecarregados e os atestados, que deveriam ser dados em 60 dias, na maioria dos casos estão a demorar seis meses ou até um ano», acrescenta.

Há regiões onde as juntas aumentaram 170%

A situação é confirmada pelo presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Mário Jorge dos Santos: «Tenho conhecimento de situações em que os tempos de espera são de seis, sete meses». Este médico destaca que existem «regiões onde as juntas médicas aumentaram 170%, sendo que os médicos diminuíram», pois muitos passaram à reforma.

Mário Jorge dos Santos explica ao SOL que, nesta altura, os médicos de saúde pública estão sobrecarregados de trabalho, devido precisamente aos requerimentos de atestados de incapacidade, e refere que a maior carência de médicos desta especialidade se verifica nas regiões Centro e Sul. «Em Beja (sub-região de Saúde), por exemplo, existe apenas um médico de saúde pública», ilustra. No entanto, sublinha, é nos grandes aglomerados urbanos que se verificam os maiores estrangulamentos: «Algumas juntas passaram a ter três vezes mais trabalho».

No Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Barreiro/Montijo/Moita, por exemplo, este ano o número de juntas médicas aumentou para o dobro.

O médico Mário Durval, que trabalha naquela unidade, refere ao SOL que, entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto, foram realizadas 882 juntas médicas, estando 613 a aguardar execução. Naquela ACES, existem cinco médicos de saúde pública e, mesmo assim, o tempo médio de espera é de 65 dias.

Segundo apurou o SOL, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, entre 1 de Abril e 12 de Setembro, deram entrada cerca de 10.700 pedidos para atestados de incapacidade multi-uso, tendo sido emitidos menos de metade: 5.250.

'Os reembolsos são processos complicadíssimos'

A ACSS sublinha que, caso seja ultrapassado o prazo legal para a realização de junta médica cuja avaliação resulte na atribuição de uma incapacidade igual ou superior a 60%, o utente tem direito a ser reembolsado do montante pago em taxas moderadoras, no período correspondente entre a data do prazo legal e a data da realização da junta médica. No entanto, Mário Jorge dos Santos, lembra que «os reembolsos são processos complicadíssimos» porque «muitos dos doentes fazem despesas em cinco ou seis estabelecimentos de saúde diferentes e cada um tem prazos distintos para o reembolso».

Além disso, Mário Jorge dos Santos salienta que em causa está «uma população idosa, com um índice de analfabetismo muito elevado: são pessoas que vão ao hospital e nem se lembram de referir que têm determinada doença, acabando por pagar taxa moderadora».

No dia-a-dia, este médico verifica que aumentou o número de reclamações: «As pessoas refilam bastante e, na minha opinião, com razão». Mário Jorge dos Santos reforça que 90% dos utentes que solicitam uma junta médica já estavam isentos de pagamento de taxas moderadoras e têm direito ao atestado. Mas, segundo conta Mário Durval, há casos de doentes que, na incerteza de obterem a declaração de 60% de incapacidade, acabam por desistir do pedido: «Tive 73 desistências, de pessoas que não estavam para pagar 50 euros pelo atestado e, quando perceberam que não teriam direito a isenção, acabaram por desistir da junta».

O presidente da ANMSP_diz que o novo regime de taxas moderadoras «é um bom princípio, mas está a ser destruído pela maneira como é aplicado», critica.

A 31 de agosto de 2012, 83.776 utentes já se encontravam isentos por incapacidade igual ou superior a 60% – número que, segundo a ACSS, «certamente tenderá a aumentar, pelo menos com a conclusão das juntas médicas já em curso».

O SOL pediu um comentário ao director-geral da Saúde, mas Francisco George disse que estes assuntos serão abordados no III Congresso Nacional de Saúde Pública, que decorre no final de Outubro. Até lá, não irá «fazer declarações públicas» sobre esta matéria.