Sábado, 29 de Agosto de 2009

Privados violam acordos com Serviço de Saúde

 

Há unidades privadas a prestar serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde, sem convenções, sendo pagas por outras que têm acordos com o Estado. A Entidade Reguladora da Saúde diz que a situação é lesiva para os utentes e para a concorrência no sector.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta para a existência de irregularidades de entidades privadas de saúde que têm convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nos últimos anos, têm chegado àquele organismo algumas queixas sobre entidades que não têm acordos de convenção com o SNS, mas prestam serviços aos utentes como se as tivessem. Utentes que vêm encaminhados por outras entidades privadas, estas sim, com convenções com o SNS e que pagam os serviços prestados pelas primeiras, com os dinheiros que recebem do Estado, ao abrigo dos acordos que têm com este.

Irregularidades que podem ser lesivas para os utentes, para a leal concorrência no sector e para os interesses do próprio Estado, admite o presidente daquele entidade, Álvaro Santos de Almeida . Actos "ilegítimos quer de umas quer de outras", que devem ter as suas consequências. "No limite, a detentora da convenção pode ficar com ela suspensa", diz o presidente da Entidade Reguladora do sector.

Ainda há duas semanas, a ERS deliberou sobre dois casos do género com entidades do Norte País, cabendo agora à Administração Regional de Saúde do Norte, entidade outorgante da convenção com algumas dessas entidades, tomar medidas.

Um dos casos envolve o Instituto de Cardiologia do Norte e o Hospital da Misericórdia de Paredes. O hospital da Misericórida de Paredes estava a efectuar exames de cardiologia para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a apresentação pelos utentes do documento onde figurava a requisição dos respectivos exames. Acontece que esses exames deveriam ser feitos em entidade com convenção de cardiologia e aquela unidade não a tinha. Da investigação feita pela ERS conclui-se que esta prestava os serviços aos abrigo de uma "parceria" com o Instituto de Cardiologia do Norte (ICN), este sim, detentor de convenção.

Assim, o conselho directivo da ERS conclui que o Hospital da Misericórdia de Paredes "não pode fazer uso em qualquer situação de convenção com o SNS, ou com qualquer outro subsistema (...), detida por uma entidade terceira, nomeadamente pelo ICN". E recomendou à ARS Norte, enquanto entidade outorgante da convenção detida pelo ICN que apure a forma como está a ser utilizado esse acordo e que procedesse, caso necessário à aplicação das respectivas consequências.

Caso idêntico passou-se também com a Clínica de Fisiatria de Castelo Branco, detentora de convenção, com a Zelaprasi- Clínica Médica e a Certicomum limitada.

In “DN” 29.8.09

publicado por usmt às 09:52
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