Utentes da Saúde do Médio Tejo

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo considera que muitos dos actuais constrangimentos no acesso a cuidados de saúde primários e na coordenação dos Centros de Saúde com as unidades hospitalares e outros níveis de cuidados, devem ser motivo de análise, debate e apresentação de propostas alternativas.

É nosso entender que os Conselhos de Comunidade dos ACES, no caso concreto o ACES Zêzere Médio Tejo II “Zêzere”, fazendo uso das suas atribuições podem ser um grande contributo à melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações. Lembramos algumas das principais atribuições dos Conselhos de Comunidade dos ACES: dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de actividades do ACES e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados; acompanhar a execução dos planos de actividade podendo para isso obter do Director Executivo do Aces as informações necessárias; alertar o Director Executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde; dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo Director Executivo; assegurar a articulação do Aces, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica; ...

Atendendo ainda ao facto de o Presidente do Conselho de Comunidade (que tem de ser um representante das Câmaras Municipais da área do ACES) ser, por inerência, um dos três elementos do Conselho Directivo do ACES acentua a importância de Va. Exa. desenvolver contactos com o Director Executivo do ACES e com as presidências das restantes câmaras para que em tempo útil seja constituído, instalado e comece a funcionar o Conselho Consultivo do ACES Zêzere.

Certos da atenção que merecerá de Va. Exa. esta nossa iniciativa, enviamos os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão de Utentes da Saúde

do Médio Tejo

Médio Tejo, 19.11.2009

(este texto foi enviado às Câmaras Municipais de SARDOAL, ABRANTES, CONSTÂNCIA, VILA NOVA DA BARQUINHA, TOMAR e FERREIRA DO ZÊZERE)