Utentes da Saúde do Médio Tejo

Atrasos na colocação de recém-especialistas

Jovens Médicos podem abandonar SNS

No fecho das XIV Jornadas do Internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Zona Sul, organizadas nas instalações do Infarmed, o jurista do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), Jorge Matta, confirmou que os recém-especialistas em MGF que terminaram com aproveitamento o Internato na época de Junho/Julho de 2009 podem vir a abandonar os centros de saúde (CS) onde completaram a formação, já que estão temporariamente desvinculados do Estado. Tal situação deve-se à inexistência de um despacho ministerial que permita o prorrogamento - por tempo indeterminado - dos contratos dos internos, até lançamento de processo concursal. Questionado por um interno da audiência sobre a possibilidade dos recém-especialistas simplesmente abandonarem o seu posto de trabalho, devido à inexistência de obrigações legais para com o Ministério da Saúde, Jorge Matta respondeu desta forma: "parece-me que assim é e que estes médicos podem sair dos CS, nas actuais condições. No entanto, para mim o mais importante é saber se estão a ser criadas as condições para que continuem".

O jurista garantiu ainda que a entrevista profissional de selecção enquadrada nos concursos públicos que envolvem os recém-especialistas saídos do Internato de MGF, em Fevereiro deste ano, servem apenas "para conferir alguma subjectividade ao processo" e que desconhece qualquer outro sistema de avaliação médica, no panorama internacional, onde uma entrevista deste carácter tenha lugar.

Já na óptica da presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM), Isabel Caixeiro, "não há razão para que o Ministério da Saúde contrate médicos indiferenciados para os CS, quando existem recém-especialistas em MGF formados e à espera". Estas declarações surgiram durante o Espaço dos Internos, uma sessão de debate realizada no último dia das jornadas e dedicada ao tema "Já sou especialista... E agora?".

Ainda no decurso deste debate, o presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), Bernardo Vilas Boas, considerou escandaloso o actual cenário: "encontramos especialistas a exercer nos CS, com listas de utentes atribuídas (e toda a carga de trabalho que tal implica), ao mesmo tempo que continuam a receber como internos (...). Grande parte dos 70 recém-especialistas formados na época de Junho, na Região Norte, foram mobilizados para áreas difíceis e recebem ainda remunerações correspondentes ao estatuto de interno".  

O presidente da USF-AN espera que os novos médicos de família (MF) assumam agora atitudes mais aguerridas: "se existe um conjunto de direitos e interesses a salvaguardar por parte dos jovens especialistas, têm de ser eles a fazer essa luta. Ninguém a fará por eles! Um bom exemplo é dado por todos quantos subscrevem hoje um manifesto onde se reclamam direitos fundamentais". O manifesto em causa - de que demos nota na última edição -, insurge-se contra a falta de clareza que contamina as regras e os prazos para a colocação dos jovens MF.  De acordo com informações apuradas pela nossa redacção, terão sido reunidas cerca de 60 assinaturas em favor deste manifesto durante as XIV Jornadas da Zona Sul, a que se juntarão largas dezenas obtidas em reuniões similares organizadas nas Regiões Centro e Norte.

Entretanto, o nosso jornal obteve acesso a uma carta aberta enviada a Ana Jorge por Daniel Pinto, interno de MGF da USF Julião de Oeiras. Na missiva (remetida também ao bastonário da OM e ao presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral) pede-se que a governante "envide esforços para que seja criada legislação complementar ao Decreto-Lei n.º 45/2009, que integre definitivamente no Serviço Nacional de Saúde os médicos que concluíram a especialidade de Medicina Geral e Familiar desde Junho de 2008, bem como aqueles que a concluirão no futuro".