Utentes da Saúde do Médio Tejo

Despacho n.º 5642/2010

Tem vindo a verificar -se, em muitos hospitais e no contexto de uma

consulta de especialidade, o envio de doentes ao centro de saúde a fim

de que o seu médico de família emita um pedido de primeira consulta

para outra especialidade hospitalar, cuja necessidade é identificada no

próprio hospital.

Situação análoga ocorre, ainda que pontualmente, quando doentes

observados regularmente no hospital, são, na sequência de alta da consulta,

orientados para o seu médico de família com o objectivo de lhe ser

emitido um novo pedido de primeira consulta da mesma especialidade.

Estas práticas são, sob vários aspectos, claramente inadequadas.

Por um lado, são lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao

acesso a cuidados, obrigando à sua deslocação desnecessária ao centro

de saúde e criando barreiras administrativas no acesso a cuidados. Por

outro, criam entropia no funcionamento das unidades de cuidados de

saúde primários, já de si confrontadas com recursos limitados, face à

procura por parte dos cidadãos.

Assim, determino que:

As consultas de especialidade, cuja necessidade é identificada em sede

de realização de outra consulta de especialidade hospitalar do Serviço

Nacional de Saúde, deverão ser marcadas no mesmo hospital, ou encaminhadas

para outra instituição hospitalar, sem o envio dos doentes aos

centros de saúde para efeitos da emissão de novo pedido de consulta.

É, deste modo, interdita aos hospitais a prática de solicitar aos centros

de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar

que resultam da iniciativa dos médicos dos hospitais.

18 de Março de 2010. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,

Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro.