Utentes da Saúde do Médio Tejo

Hospitais privados contra lei sobre partos prematuros
05.08.2010 - 12:02 Por Andrea Cunha Freitas (Público)

 
O grupo Mello Saúde foi o primeiro a reagir à Portaria n.º 615/2010, publicada em Diário da República, que impede os hospitais privados de receberem grávidas com menos de 32 semanas, num serviço de urgência.

Sem contestar a necessidade de assegurar a qualidade dos serviços, os responsáveis pelo Hospital Cuf Descobertas - a maior maternidade privada do país e onde, desde 2001, se terão realizado mais de 15 mil partos - defendem que a distinção não deve ser feita entre o que é público e privado mas entre quem tem condições e quem não tem.

Até agora, os privados não tinham que obedecer a qualquer limite de semanas de gestação para a realização de um parto, sendo que, no sector público, os casos de prematuridade com menos de 34 semanas são transferidos para os hospitais de apoio perinatal diferenciado.

A nova portaria, publicada anteontem, centraliza definitivamente os nascimentos pré-termo nos hospitais mais diferenciados do Serviço Nacional de Saúde. Uma preocupação que já tinha sido expressa pela ministra da Saúde, Ana Jorge, quando no ano passado defendeu que os cuidados intensivos neonatais devem ser todos assumidos no sector público.

Com esta portaria, que limita os partos às 32 semanas de gestação para os privados com urgência aberta e 34 semanas para os restantes, abre-se de novo a guerra neste campo com a hospitalização privada.

Ontem, os hospitais da José de Mello Saúde reagiram sublinhando que estão "totalmente equipados" para prestar "cuidados de excelência", incluindo a grávidas com menos de 32 semanas de gestação. Porém, para Luís Graça, responsável pelo serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, a questão não está na qualidade dos serviços mas na salvaguarda do interesse do recém-nascido. É que, explica, a maioria dos partos nos privados realiza-se com um seguro que cobre três dias de internamento, o que, geralmente, significa transferir o bebé para os hospitais públicos após esse período. Uma viagem com riscos, avisa o especialista, propondo, em alternativa, que os privados, bem equipados, assumam os custos de internamentos de longa duração para evitar transferências.