O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro. Atrasos então calculados em três milhões de euros.

A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.

A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

O documento detém-se ainda nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), cuja situação económica piorou em 2007/2008, com a subida dos prejuízos líquidos (55%) e operacionais (104%). Os custos com pessoal e consumo cresceram 4%, ou seja, acima da inflação. E assistiu-se a uma “erosão” dos fundos próprios das unidades, cujo passivo cresceu 145%, em grande parte devido a empréstimos ao fundo criado para acelerar o pagamento a fornecedores.

Caso esta situação não seja ultrapassada “com ganhos de eficiência e qualidade”, é “susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado”.