Utentes da Saúde do Médio Tejo

Carta aberta a todos os Deputados Municipais 

da Região do Médio Tejo

Facilitar a mobilidade dos cidadãos quer por motivos pessoais, familiares ou profissionais contribui decisivamente para a sua qualidade de vida.

As portagens no Médio Tejo (A23 e A13) devem ser abolidas!

 A existência de portagens no Médio Tejo (A23 e A13) é um problema para a mobilidade de pessoas e bens. É um entrave ao desenvolvimento social e económico. Não contribui para a coesão territorial. Potencia os problemas ambientais nas zonas urbanas e afetam a segurança rodoviária.

Estas vias são fundamentais no acesso a cuidados de saúde prestados nos três hospitais da Região do Médio Tejo, que constituem o CHMT e em muitas das cem unidades de cuidados primários dos ACES-Agrupamentos de Centros de Saúde, por serem as únicas vias rápidas, que resultaram do IP6 (nunca concluído para Oeste) rebatizado como A23, e do IC3, rebatizado como A13. Autoestradas, agora com portagens, que ocuparam as anteriores vias, sem deixarem alternativas rodoviárias viáveis e com a quase inexistência de transportes públicos.

O troço da A23 entre a A1 e Abrantes foi construído pela antiga JAE (depois EP, agora IP) com dinheiro de fundos comunitários, assim como o troço do IC3 entre a Atalaia e Tomar (Alviobeira/Ferreira).

Estamos perante vias sem alternativa e com portagens com preços/quilómetro dos mais altos praticados em Portugal em rodovias semelhantes. (p.e. mais do dobro do que se paga na A1). E os repetidos anúncios e promessas de descontos (só depois de 8 viagens e com percentagem reduzida) de forma alguma resolve os problemas (agora agravados no contexto da pandemia COVID-19) das populações e do desenvolvimento económico e social.

A raiz do problema estará na renegociação das PPP (Parcerias Publico Privadas rodoviárias), nos constrangimentos financeiros externos e num planeamento estratégico que a curto e médio prazo prejudica as populações do interior e as suas atividades, aumentando os custos de contexto para o tecido empresarial, promovendo o isolamento das populações e impedindo a coesão territorial, por muito que se proclame o contrário.

E coloca, ainda, em causa a qualidade ambiental e a segurança das populações das zonas residenciais urbanas e rurais agora atravessadas por milhares de veículos ligeiros e pesados que, antes transitavam nos IP6 e IC3, que contribuem para a deterioração das vias utilizadas, com alguns troços já em péssimo estado, como é o caso da N3. De salientar a “precisão” da colocação dos pórticos, que foram todos instalados no enfiamento das zonas urbanas para provocar o pagamento da portagem ou em “alternativa” de fazer mais uns quilómetros por vias secundários e urbanas, com todas as implicações que isso tem.

Algumas das condições essenciais para garantir eficácia na prevenção da doença e no tratamento de situações críticas são a proximidade das unidades de saúde e o seu fácil e rápido acesso. Existem três unidades hospitalares, o Hospital de Abrantes, o Hospital de Tomar e o Hospital de Torres Novas, integradas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que têm como únicas vias para aceder aos diversos serviços com rapidez e segurança, as Autoestradas A23 e A13. Mas, as portagens oneram em muito os custos do CHMT, nomeadamente no transporte de doentes urgentes e não-urgentes, e a deslocação de profissionais de saúde, utentes e familiares. E não se conhecem razões económicas, ambientais, de segurança e de coesão territorial que justifiquem o pagamento de portagens naquelas Autoestradas.

As mais de 12 mil assinaturas recentemente recolhidas na Região do Médio Tejo pelas Comissões de Utentes, foram entregues no Ministério das Infraestruturas, do que foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares e aos autarcas da região.

É preciso fazer opções por medidas que contribuam para melhorar a vida das populações e potenciem o desenvolvimento social e económico da região. E a abolição das portagens na A23 e na A13, é uma dessas medidas, prioritária, correta e justa.

As Autarquias e, naturalmente, os Deputados Municipais têm especiais responsabilidades na defesa do bem-estar dos seus munícipes, pelo que isso representa no desenvolvimento social e económico da população e da Região. Apelamos, também por isso, a todos os deputados municipais para que nas próximas Assembleias Municipais promovam o debate e tomem posições claras sobre a abolição das portagens na A23 e na A13.

Com os melhores cumprimentos

Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Comissões de Utentes de Serviços Públicos do Médio Tejo

23.11.2020