Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

Comunicado da CUSMT

A propósito da Portaria 82/2014, do Ministério da Saúde

A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE ÀS POPULAÇÕES

DEVE SER UMA PRIORIDADE!

 

O MINISTÉRIO DA SAÚDE através da Portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril, pretende reorganizar toda a oferta hospitalar nacional tendo como objectivo claro poupar mais uns euros mas, como resulta da aplicação do articulado da Portaria, pondo em causa a prestação de serviços hospitalares de qualidade e proximidade e a coesão territorial sabendo-se da importância que os serviços de saúde têm para as populações e regiões, nomeadamente as do interior, como é o caso do Médio Tejo.

 

Assim, pelo Artigo 2.º (Classificação das instituições e serviços), O Centro Hospitalar do Médio Tejo (e o Hospital de Santarém) pertence ao Grupo I.

a)     O Grupo I obedece às seguintes características:

  1. Área de influência direta para as valências existentes entre 75.000 e 500.000 habitantes, sem área de influência indireta;
  2. Valências médicas e cirúrgicas de, medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação;
  3. Outras valências, nomeadamente, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia gastrenterologia, hematologia clínica, oncologia médica, radioterapia, infecciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear são incluídas no Grupo I, de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas.

 

Daqui se conclui que valências tão importantes e indispensáveis como a oftalmologia, otorrino, gastro, cardiologia, oncologia, nefrologia/hemodiálise, urologia e a maternidade só ficarão no CHMT se o Ministério a tal for obrigado pela luta das populações. Porque na citada Portaria diz:

 

a) A abertura de valências a que se referem os pontos iii das alíneas a) e b) do n.º 1 ausentes da carteira de cadainstituição ocorrerá sempre que exista disponibilidade derecursos humanos e desde que seja garantido o equilíbrio económico e financeiro da instituição;

                       

Ora atendendo que a falta de profissionais médicos e de enfermagem é um mal crónico no CHMT e que os défices são crónicos, deduz-se que não haverá base legal para existirem essas especialidades. E já agora uma pergunta para o CA do CHMT e os seus defensores, onde é que (a concretizar-se a portaria) encaixam os prometidos serviços de excelência?

 

Refutando desde já as soluções apresentadas pela Portaria 82/2014, a CUSMT solicita publicamente uma reunião com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo; apela uma reunião urgente do Conselho Consultivo do CHMT; e, anuncia que no dia 15 de Maio, entre as 19 e 21 horas, as Comissões de Utentes do Distrito de Santarém farão uma VIGILIA frente aos quatro hospitais (Abrantes, Tomar, Torres Novas e Santarém) para denunciar as tentativas de retirar valências e propor a organização de cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

 

                                                                                  A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo

Médio Tejo, 20.4.2014

publicado por usmt às 13:48
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