Utentes da Saúde do Médio Tejo

Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE

E QUALIDADE

EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!

A saúde é o bem mais importante do ser humano. Por isso, face à degradação na prestação de cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde, denunciamos os cortes de financiamento e protestamos contra a redução drástica de serviços nos hospitais e Centros de Saúde, que tem provocado sofrimento acrescido nos utentes e familiares. 

Já ninguém no Distrito (utentes, autarcas, deputados, responsáveis regionais da saúde, profissionais…) consegue esconder um profundo mal-estar: pela falta de profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos); pela carência de equipamentos, material clínico e de enfermagem, medicamentos e outros consumíveis; pelas restrições na prescrição de medicamentos, meios de diagnóstico e terapêutica; pelas infindáveis listas de espera para cirurgias e consultas de algumas especialidades; pelo encerramento (ou não funcionamento) de extensões de saúde e farmácias nos meios rurais; pelo encerramento de serviços hospitalares e pelo mau funcionamento de outros, como as urgências; pelos problemas com o transporte de emergência e as restrições no transporte de doentes; pela ausência de uma rede adequada de cuidados continuados e paliativos; pela desarticulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados de saúde.

Depois de sucessivas “reorganizações” (da responsabilidade dos Conselhos de Administração dos hospitais e das Directoras Executivas dos ACES, com a cobertura política do Ministro da Saúde, do Governo e da sua maioria parlamentar), apresentadas como o caminho para a melhoria dos cuidados de saúde, hoje, constatamos: que nem os resultados são divulgados nem os projectos se concretizaram; as normas legais que protegem a participação da comunidade nas decisões não estão a ser cumpridas (Conselhos Consultivos e de Comunidade não funcionam ou fazem-no mal). Mas para os utentes sobraram: cuidados de saúde mais caros, mais longe e, em número crescente de casos, de pior qualidade.

Hoje sabemos mais sobre as consequências negativas para populações e trabalhadores das políticas governamentais/Ministério da Saúde. Mas, não satisfeitos com o sofrimento agravado dos cidadãos, eis que anunciam a aplicação de medidas que tornam, ainda mais difícil o acesso a cuidados hospitalares (expressas p.e. na Portaria 82/2014, no Despacho n.º 7279-A/2014, no Orçamento de Estado, na proposta de Código de Ética para os profissionais da Saúde; no Guião para a Reforma do Estado, agravamento das condições de financiamento das unidades de saúde, o anúncio de formação de nebulosos “grupo de hospitais”…).

A má consciência do Ministério da Saúde quando inquirido ou contestado sobre as leis e normas que ele próprio publica e cria é de um notório “deixa passar o tempo pode ser que se cansem”. Assim, publicamente e em reuniões vão dizendo que as leis são só projectos. A cada inquirição, diz sempre “bem, temos de fazer a reforma hospitalar mas na vossa zona/hospital vai ficar tudo igual”!!!!!!!!!!!! (Infelizmente, ainda há quem acredite!).

Mas as Comissões de Utentes, e cada vez mais entidades e cidadãos (como o comprovam as dezenas de milhares de assinaturas recolhidas), não aceitam a “esmola” do Ministério de deixar as coisas como estão. As suas políticas só agravaram o sofrimento das pessoas e as dificuldades a cuidados de saúde de proximidade e qualidade.

Não desistiremos de, com as populações e com todas as entidades interessadas, continuar a batalhar por: A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 82/2014; MANTER E DINAMIZAR AS VALÊNCIAS HOSPITALARES; URGÊNCIA, MEDICINA INTERNA, PEDIATRIA E  CIRURGIA GERAL nos quatro hospitais; ARTICULAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE; MANTER AS DUAS MATERNIDADES NO DISTRITO (Abrantes e Santarém); MAIS MÉDICOS e outros profissionais NOS CENTROS DE SAÚDE; FARMÁCIAS NOS MEIOS RURAIS; CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE!

Registamos como muito positivas as acções de contestação organizadas pelos utentes (a 15 de Maio, frente aos 4 hospitais), a aprovação de documentos de recusa da Portaria 82/2014 por parte de Comunidades Intermunicipais, Assembleias e Câmaras Municipais, o protesto público de organizações sindicais e ordens profissionais para informar e mobilizar os trabalhadores, mas… vamos alargar a resistência às intenções governamentais de reduzir e piorar o acesso a cuidados de saúde, assim vamos:

1.

Lançar um MANIFESTO “Em defesa do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE! POR CUIDADOS DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E QUALIDADE EM TODO O DISTRITO DE SANTARÉM!”. Serão convidados a subscrever este documento: todos os deputados do distrito da Assembleia da República; autarcas e autarquias; sindicalistas e sindicatos; trabalhadores da saúde; dirigentes associativos e associações; utentes e as suas comissões.

2.

Convocar para 27 de Junho, ACÇÕES PÚBLICAS de contestação e reivindicação, frente aos 4 hospitais do Distrito de Santarém. (Horários e moldes a comunicar em breve).

3.

Organizar (em data e local a indicar) um FÓRUM distrital para debate sobre o futuro da prestação de cuidados de saúde no distrito. Serão convidados a participar todas as entidades oficiais, autarquias, organizações populares e de trabalhadores e deputados distritais.

4.

As Comissões de Utentes continuarão a desenvolver acções de informação, esclarecimento e mobilização junto das populações e a manter contactos com todas as entidades locais, distritais e nacionais.

Tomar, 11 Junho de 2014.